Monitória 5000366-43.2016.8.21.0030 - TJRS

Monitória 5000366-43.2016.8.21.0030 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 12:35

Petição

03/06/2026, 14:02

Publicação

15/05/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5000366-43.2016.8.21.0030/RS RELATOR: MARCOS ROGERIO ALVES RIBEIRO AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 07/04/2026 - PARECER

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 13:57

Expedida/certificada

13/05/2026, 13:36

Petição

07/04/2026, 22:05

Petição

20/03/2026, 09:19

Confirmada

08/03/2026, 20:02

Publicação

02/03/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5000366-43.2016.8.21.0030/RS AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Considerando que transcorreu o prazo sem a comprovação do pagamento e sem que tenha havido a apresentação de embargos monitórios, resta constituído – de pleno direito – o título executivo judicial. II - Intime-se a parte autora para anexar, no prazo de 30 dias, o cálculo atualizado do débito. III - Juntado o cálculo, intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento relativos à fase de cumprimento de sentença. IV – Sobrevindo impugnação à fase de cumprimento de sentença, voltem conclusos para juízo de recebimento; V – Não efetuado o adimplemento voluntário, e transcorrido o prazo para impugnação in albis: a) Altere-se a classe processual para fase de cumprimento de sentença; b) Remetam-se os autos à CCALC para cálculo das custas iniciais. c) Intime-se o exequente para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. d) Intime-se o credor para atualizar a dívida, com inclusão da multa e dos honorários advocatícios fixados em 10%; para indicar bens passíveis de penhora e se manifestar sobre o prosseguimento. Prazo para todas as providências: 15 dias. VI - Transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, a parte exequente poderá expedir a certidão do artigo 828 do CPC, por meio do botão correspondente no painel "Ações" no sistema eproc, a qual servirá também aos fins previstos nos artigos 517 e 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Caso a parte exequente promova a inclusão da parte devedora em cadastros restritivos de crédito, fica ciente de que deverá de pronto promover a exclusão, caso sobrevenham as hipóteses do §4º do artigo 782 do Código de Processo Civil. Diligências legais.

Expedida/certificada

26/02/2026, 18:16

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 18:35

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5000366-43.2016.8.21.0030/RS AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Considerando que transcorreu o prazo sem a comprovação do pagamento e sem que tenha havido a apresentação de embargos monitórios, resta constituído – de pleno direito – o título executivo judicial. II - Intime-se a parte autora para anexar, no prazo de 30 dias, o cálculo atualizado do débito. III - Juntado o cálculo, intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento relativos à fase de cumprimento de sentença. IV – Sobrevindo impugnação à fase de cumprimento de sentença, voltem conclusos para juízo de recebimento; V – Não efetuado o adimplemento voluntário, e transcorrido o prazo para impugnação in albis: a) Altere-se a classe processual para fase de cumprimento de sentença; b) Remetam-se os autos à CCALC para cálculo das custas iniciais. c) Intime-se o exequente para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. d) Intime-se o credor para atualizar a dívida, com inclusão da multa e dos honorários advocatícios fixados em 10%; para indicar bens passíveis de penhora e se manifestar sobre o prosseguimento. Prazo para todas as providências: 15 dias. VI - Transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, a parte exequente poderá expedir a certidão do artigo 828 do CPC, por meio do botão correspondente no painel "Ações" no sistema eproc, a qual servirá também aos fins previstos nos artigos 517 e 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Caso a parte exequente promova a inclusão da parte devedora em cadastros restritivos de crédito, fica ciente de que deverá de pronto promover a exclusão, caso sobrevenham as hipóteses do §4º do artigo 782 do Código de Processo Civil. Diligências legais.

27/02/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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