Execução de Título Extrajudicial 5054594-81.2023.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5054594-81.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 22:05

Petição

20/03/2026, 08:49

Publicação

19/03/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5054594-81.2023.8.21.0010/RS RELATOR: DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA EXEQUENTE: RAROS DESEJOS COMERCIO E CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A): PATRÍCIA MANINI DE OLIVEIRA (OAB RS060347) EXEQUENTE: RAROS DESEJOS COMERCIO E CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A): PATRÍCIA MANINI DE OLIVEIRA (OAB RS060347) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 17/03/2026 - Juntada de certidão

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:21

Expedida/certificada

17/03/2026, 10:04

Documento (Certidão)

17/03/2026, 10:04

Petição

20/02/2026, 14:29

Publicação

13/02/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5054594-81.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE: RAROS DESEJOS COMERCIO E CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A): PATRÍCIA MANINI DE OLIVEIRA (OAB RS060347) EXEQUENTE: RAROS DESEJOS COMERCIO E CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A): PATRÍCIA MANINI DE OLIVEIRA (OAB RS060347) SENTENÇA Em face do exposto, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 53, § 4º, da lei 9.099/95, independente de nova intimação.

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 18:28

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 14:12

Petição

09/02/2026, 14:18

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5054594-81.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE: RAROS DESEJOS COMERCIO E CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A): PATRÍCIA MANINI DE OLIVEIRA (OAB RS060347) EXEQUENTE: RAROS DESEJOS COMERCIO E CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A): PATRÍCIA MANINI DE OLIVEIRA (OAB RS060347) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O art. 782, § 3º, do CPC faculta ao julgador a possibilidade de inclusão do devedor nos cadastros de inadimplentes. No caso dos autos, a credora é pessoa jurídica que possui meios para providenciar tal medida administrativamente, sem a necessidade de intervenção judicial, razão pela qual INDEFIRO o requerimento. Nesse sentido, a ementa que segue: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.. INSCRIÇÃO DO EXECUTADO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. SERASAJUD. CADASTRAMENTO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRITIVOS QUE PODE SER PROVIDENCIADA PELA PRÓPRIA PARTE. DECISÃO MANTIDA. A INCLUSÃO DE EXECUTADOS NO SERASAJUD POR DÍVIDA PRESCRITA HÁ MAIS DE 05 ANOS, MEDIDA QUE EXIGE O PREENCHIMENTO DE EXTENSO FORMULÁRIO ACESSÍVEL APENAS POR SERVIDORES DOTADOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, RESTRITA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL, DEVE OCORRER COM RACIONALIDADE, OBSERVADOS OS CASOS EM QUE EFETIVAMENTE HAJA NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA ABERTURA DO REGISTRO NEGATIVO DE CRÉDITO. CASO CONCRETO EM QUE O MAGISTRADO, NA ORIGEM JUSTIFICOU O INDEFERIMENTO DO PEDIDO A PARTIR DA CONSTATAÇÃO DA DESNECESSIDADE DA ATUAÇÃO JUDICIAL, EM SUBSTITUIÇÃO À PARTE CREDORA, POIS NÃO TEM ESTA DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO POR SI, EXTRAJUDICIALMENTE. POR ESTAR A DÍVIDA COBRADA VENCIDA DESDE 1996, JÁ DECORRIDOS MAIS DE 05 ANOS PARA INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, NOS TERMOS DO ART. 43,§1º, DO CDC, INVIÁVEL A INSERÇÃO NO SERASAJUD. RECURSO IMPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53118576920238217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Pippi Schmidt, Julgado em: 30-04-2024) Intime-se o credor para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995.

08/07/2025, 00:00

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