Execução de Título Extrajudicial 5001579-14.2019.8.21.6001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001579-14.2019.8.21.6001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2026, 18:15

Documento (Certidão)

28/06/2026, 21:45

Publicação

15/06/2026, 03:50

Petição

12/06/2026, 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001579-14.2019.8.21.6001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL PUERTA DEL SOL ADVOGADO(A): RAFAEL MAMEDES VARGAS DE LIMA (OAB RS044684) EXECUTADO: ORLY FRANCISCO KUELLE FURTADO ADVOGADO(A): ROBERTO MATHEUS BENINCA (OAB RS121526) ADVOGADO(A): MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI (OAB RS081403) DESPACHO/DECISÃO A execução se processa no interesse do credor, nos termos do artigo 797 do Código de Processo Civil, não sendo cabível a paralisação do feito com base em promessa de pagamento futuro sem documentação hábil que comprove, ademais, a parte exequente já se manifestou pelo desinteresse na paralisação da marcha processual. Diante disso, indefiro o requerimento de suspensão do feito. Por outro lado, para assegurar a regularidade dos atos expropriatórios, expeça-se mandado de intimação da cônjuge do executado, Fernanda Bomfim da Rosa Furtado, qualificada no evento 186, PET1, acerca da penhora realizada sobre os imóveis de matrículas 98.769 e 98.816, conforme dispõe o artigo 842 do Código de Processo Civil. O ato deverá ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço indicado, constando no mandado o número telefônico informado no evento 186, PET1 como medida facilitadora da diligência. Após, com o decurso do prazo de eventual impugnação, proceda-se ao cadastramento do leiloeiro indicado no evento 180, PET1. Intime-se o leiloeiro nos termos da decisão de evento 181, DESPADEC1. Agendada a intimação eletrônica.

12/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2026, 18:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2026, 10:03

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 18:47

Petição

08/06/2026, 20:10

Petição

27/05/2026, 17:57

Petição

11/05/2026, 15:07

Publicação

07/05/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001579-14.2019.8.21.6001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL PUERTA DEL SOL ADVOGADO(A): RAFAEL MAMEDES VARGAS DE LIMA (OAB RS044684) EXECUTADO: ORLY FRANCISCO KUELLE FURTADO ADVOGADO(A): ROBERTO MATHEUS BENINCA (OAB RS121526) ADVOGADO(A): MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI (OAB RS081403) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a avaliação dos bens penhorados foi concluída (evento 161, CERTGM1 e evento 161, CERTGM1), com os imóveis de matrículas nº 98.769 (Apartamento 405) e nº 98.816 (Box 26) avaliados em R$ 560.000,00 e R$ 35.000,00, respectivamente. Não houve impugnação à avaliação no prazo legal. Ainda, o executado descumpriu o 6º acordo celebrado nos autos (evento 162, ACORDO1), conforme noticiado pelo exequente nos evento 164, PET1 e evento 174, PET1, persistindo o inadimplemento. O exequente apresentou cálculo atualizado da dívida no evento 178, PET1, totalizando R$ 138.011,87 em 24/07/2025. Presentes os requisitos dos arts. 879 e seguintes do CPC, defiro o prosseguimento da execução com designação de hasta pública. Entretanto, antes da designação da hasta pública, intime-se o exequente para esclarecer o estado civil atual do executado, tendo em vista a divergência entre a qualificação constante das matrículas dos imóveis (solteiro) e aquela constante da procuração juntada no evento 39, PROC1 (casado), a fim de verificar a necessidade de intimação do cônjuge nos termos do art. 842 do CPC. A teor do art. 844 do CPC, deverá o exequente providenciar a averbação da penhora na matrícula do referido imóvel, mediante apresentação do termo, independentemente de mandado judicial. Devendo juntar aos autos a matrícula atualizada com a penhora deferida nestes autos. Após, esclarecida a questão quanto ao estado civil do executado e a apresentação de mátricula atualizada dos imóveis, cadastre-se e intime-se o leiloeiro indicado (evento 180, PET1) para que apresente datas para a realização da hasta pública, com tempo hábil para intimação das partes interessadas. Com as datas, voltem os autos conclusos para homologação, com prioridade. Agendada a intimação eletrônica.

06/05/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001579-14.2019.8.21.6001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL PUERTA DEL SOL ADVOGADO(A): RAFAEL MAMEDES VARGAS DE LIMA (OAB RS044684) EXECUTADO: ORLY FRANCISCO KUELLE FURTADO ADVOGADO(A): ROBERTO MATHEUS BENINCA (OAB RS121526) ADVOGADO(A): MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI (OAB RS081403) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a avaliação dos bens penhorados foi concluída (evento 161, CERTGM1 e evento 161, CERTGM1), com os imóveis de matrículas nº 98.769 (Apartamento 405) e nº 98.816 (Box 26) avaliados em R$ 560.000,00 e R$ 35.000,00, respectivamente. Não houve impugnação à avaliação no prazo legal. Ainda, o executado descumpriu o 6º acordo celebrado nos autos (evento 162, ACORDO1), conforme noticiado pelo exequente nos evento 164, PET1 e evento 174, PET1, persistindo o inadimplemento. O exequente apresentou cálculo atualizado da dívida no evento 178, PET1, totalizando R$ 138.011,87 em 24/07/2025. Presentes os requisitos dos arts. 879 e seguintes do CPC, defiro o prosseguimento da execução com designação de hasta pública. Entretanto, antes da designação da hasta pública, intime-se o exequente para esclarecer o estado civil atual do executado, tendo em vista a divergência entre a qualificação constante das matrículas dos imóveis (solteiro) e aquela constante da procuração juntada no evento 39, PROC1 (casado), a fim de verificar a necessidade de intimação do cônjuge nos termos do art. 842 do CPC. A teor do art. 844 do CPC, deverá o exequente providenciar a averbação da penhora na matrícula do referido imóvel, mediante apresentação do termo, independentemente de mandado judicial. Devendo juntar aos autos a matrícula atualizada com a penhora deferida nestes autos. Após, esclarecida a questão quanto ao estado civil do executado e a apresentação de mátricula atualizada dos imóveis, cadastre-se e intime-se o leiloeiro indicado (evento 180, PET1) para que apresente datas para a realização da hasta pública, com tempo hábil para intimação das partes interessadas. Com as datas, voltem os autos conclusos para homologação, com prioridade. Agendada a intimação eletrônica.

06/05/2026, 00:00

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Expedida/certificada

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