Agravo em Recurso Especial 5000264-64.2015.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Rogério Gesta Leal

Partes do Processo

EDSON DE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

CLEBER GIOVANI CORREA LOPES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 703885/2024

20/08/2024, 13:51

Protocolizada Petição 703885/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2024

20/08/2024, 13:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024

19/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024

15/08/2024, 21:30

Não conhecido o recurso de EDSON DE SOUZA DE OLIVEIRA

15/08/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/07/2024, 11:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/07/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/07/2024, 15:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2024, 21:30

-

•18/07/2024, 15:51

-

•18/07/2024, 15:51

-

•18/07/2024, 15:51

-

•18/07/2024, 15:51

-

•18/07/2024, 15:51

-

•18/07/2024, 15:51

-

•18/07/2024, 15:51

-

•18/07/2024, 15:51

-

•18/07/2024, 15:51

-

•18/07/2024, 15:50

-

•18/07/2024, 15:50

-

•18/07/2024, 15:50

-

•18/07/2024, 15:50

-

•18/07/2024, 15:50

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2024, 21:30

-

•18/07/2024, 15:51

-

•18/07/2024, 15:51

-

•18/07/2024, 15:51

-

•18/07/2024, 15:51

-

•18/07/2024, 15:51

-

•18/07/2024, 15:51

-

•18/07/2024, 15:51

-

•18/07/2024, 15:51

-

•18/07/2024, 15:51

-

•18/07/2024, 15:50

-

•18/07/2024, 15:50

-

•18/07/2024, 15:50

-

•18/07/2024, 15:50

-

•18/07/2024, 15:50

-

•18/07/2024, 15:50

-

•18/07/2024, 15:50

-

•18/07/2024, 15:50

-

•18/07/2024, 15:50

-

•18/07/2024, 15:50

-

•18/07/2024, 15:49

-

•18/07/2024, 15:49

-

•18/07/2024, 15:48

-

•18/07/2024, 15:48