Execução de Título Extrajudicial 5010327-15.2023.8.21.0013 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5010327-15.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

13/06/2026, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2026, 10:08

Publicação

29/05/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010327-15.2023.8.21.0013/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS ADVOGADO(A): GABRIELLE TROMBINI (OAB RS070492) ADVOGADO(A): GILBERTO LUIZ TROMBINI (OAB RS007857) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Erechim. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.

28/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 14:30

Petição

16/03/2026, 10:00

Publicação

23/02/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010327-15.2023.8.21.0013/RS RELATOR: DIOGO VALE DA SILVA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS ADVOGADO(A): GABRIELLE TROMBINI (OAB RS070492) ADVOGADO(A): GILBERTO LUIZ TROMBINI (OAB RS007857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 06/02/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 13:24

Expedida/certificada

19/02/2026, 13:05

Documento (Mandado)

06/02/2026, 07:20

Mandado

11/12/2025, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2025, 16:38

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010327-15.2023.8.21.0013/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS ADVOGADO(A): GABRIELLE TROMBINI (OAB RS070492) ADVOGADO(A): GILBERTO LUIZ TROMBINI (OAB RS007857) EXECUTADO: GABRIEL DE VARGAS RAMOS ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DA ROSA ROSSI (OAB RS040456) EXECUTADO: WANESSA VIERA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DA ROSA ROSSI (OAB RS040456) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de alegação de impenhorabilidade apresentada no evento 26 pela parte executada em face do bloqueio eletrônico dos valores de sua propriedade. Alega, em suma, que a penhora ilegal, pois os valores bloqueados são inferiores ao limite de 40 salários mínimos, bem como porque o bloqueio do valor de R$ 300,00 (NUBANK), no caso da executada Wanessa, se abateu sobre seu benefício previdenciário e, no caso do devedor Gabriel, por ter a constrição dos valores de R$ 50,26 (NUBANK), R$ 174,06 e R$ 1685,68 (SICREDI) ter sido realizada na sua conta-salário. Intimado, o credor não se manifestou. Pois bem, de fato, NÃO merece acolhimento a alegação de impenhorabilidade formulada pelo devedor, uma vez que os documentos apresentados não comprovam a natureza impenhorável do montante bloqueado. Com efeito, verifico que a executada Wanessa recebe o seu benefício através de sua conta BANRISUL, contudo essa sequer apresentou extrato de sua conta NUBANK, onde ocorreu o bloqueio, comprovando a remessa mensal do valor do benefício ao referido banco. O mesmo ocorreu com o executado Gabriel que apenas apresentou um contrato de parceria, onde não consta em qual banco o seu salário será depositado, não anexando qualquer extrato bancário que permita aferir a natureza salarial alegada. Nesse contexto, destaca-se que o ônus probatório competia à parte interessada (art. 373, inciso I, do CPC). Frisa-se que descabe ao julgador presumir a natureza da verba bloqueada em conta - se salarial ou não -, não bastando que, simplesmente, para sua liberação, a alegação de que a quantia é oriunda de seu salário/benefício previdenciário Ademais, o artigo 833 do CPC não exime o executado de comprovar a impenhorabilidade. Diante disso, DESACOLHO a alegação de impenhorabilidade. Preclusa a decisão, liberem-se os valores constritos em favor do credor, devendo esse ser intimado para fornecer seus dados bancários, bem como para dar prosseguimento ao feito. Intimem-se, inclusive, o credor para, no prazo de 05 dias, apresentar o prontuário atualizado e tabela do veículo encontrado na consulta RENAJUD do evento 50.

22/05/2025, 00:00

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