Execução de Título Extrajudicial 5000849-92.2024.8.21.0127 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000849-92.2024.8.21.0127 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000849-92.2024.8.21.0127/RS RELATOR: VICTOR MATHEUS BEVILAQUA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: TAMARA PEREIRA DE MATOS ADVOGADO(A): SAARA VANESSA ANTUNES (OAB RS081270) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 10/03/2026 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

30/01/2026, 15:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/01/2026, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/12/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/10/2025, 17:00

Petição

22/10/2025, 10:22

Documento (Certidão)

13/10/2025, 13:03

Petição

07/10/2025, 10:04

Publicação

01/10/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000849-92.2024.8.21.0127/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: TAMARA PEREIRA DE MATOS ADVOGADO(A): SAARA VANESSA ANTUNES (OAB RS081270) DESPACHO/DECISÃO Considerando os documentos do evento 106, defiro a gratuidade da justiça à executada. Anote-se. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Após, intime-se o exequente para dizer sobre o prosseguimento.

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 21:39

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 16:02

Petição

29/09/2025, 16:00

Publicação

11/09/2025, 03:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000849-92.2024.8.21.0127/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: TAMARA PEREIRA DE MATOS ADVOGADO(A): SAARA VANESSA ANTUNES (OAB RS081270) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada (evento 89, EMBDECL1) em face da decisão do evento 86, DESPADEC1 que manteve a decisão agravada e determinou que se aguardasse o julgamento do Agravo de Instrumento. A embargante alega que a decisão foi omissa, pois não analisou o pedido formulado na petição do evento 83, PET1. Naquela petição, a executada informou a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução pelo Tribunal de Justiça e requereu que a decisão do evento 80, DESPADEC1 fosse tornada sem efeito. Assiste razão à embargante. A decisão embargada, de fato, não apreciou o pedido específico de revogação da decisão anterior (evento 80, DESPADEC1) à luz do efeito suspensivo concedido em segunda instância. Passo a sanar a omissão. Acolho os embargos de declaração para tornar suspender o cumprimento do evento 80, DESPADEC1, que havia deferido a expedição de novo termo de penhora. A medida se impõe em observância à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5222038-53.2025.8.21.7000, que atribuiu efeito suspensivo aos embargos à execução, sustando o prosseguimento dos atos executórios neste processo. Após, aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento. Sem prejuízo, para análise do benefício de gratuidade da justiça, deverá a parte interessada comprovar a efetiva necessidade, não bastando, dependendo do caso concreto e das condições pessoais conhecidas das pessoas requerentes, a mera alegação de insuficiência (§ 3º do artigo 99, do CPC). Assim, junte o requerente, no prazo de 15 dias, os seguintes documentos: a) cópia INTEGRAL da última declaração de imposto de renda, apresentada à Secretaria da Receita Federal, com o respectivo recibo de entrega. b) cópia da declaração de ITR atualizado, se possuidor de bens imóveis rurais ou, do contrário, certidão expedida pelo RI de sua residência, atestando a inexistência de imóveis registrados em seu nome; c) certidão atualizada expedida pelo Detran. d) certidão expedida pela inspetoria veterinária do município de seu domicílio comprovando não ser proprietários de semoventes; e) Cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos 03 meses; f) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 03 meses; g) dois últimos contracheques, em caso de possuir vínculo empregatício formal. Cientifico o requerente que sua resistência no integral cumprimento do acima determinado implicará em presunção de possibilidade econômica, autorizando o indeferimento da gratuidade requerida. Havendo necessidade, a presente decisão vale como ofício.

09/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Comunicação eletrônica

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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Documento (Certidão)

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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