Execução Fiscal 5001795-87.2011.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Irineu Mariani

Partes do Processo

JESIEL IOMAR BAUMGARTEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA

OAB/RS 41859·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA

OAB/RS 041859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/06/2026, 12:09

Petição

16/06/2026, 17:01

Confirmada

18/03/2026, 14:30

Petição

16/03/2026, 11:53

Publicação

11/03/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001795-87.2011.8.21.0008/RS RELATOR: LUCIANE DI DOMENICO HAAS EXECUTADO: JESIEL IOMAR BAUMGARTEN ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA (OAB RS041859) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 09/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 16:09

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:48

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:47

Expedida/Certificada

03/03/2026, 19:27

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2026, 19:27

Outras Decisões

12/02/2026, 10:49

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 16:26

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 16:19

Todas as movimentações(222)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/06/2026, 12:09

Petição

16/06/2026, 17:01

Confirmada

18/03/2026, 14:30

Petição

16/03/2026, 11:53

Publicação

11/03/2026, 03:26

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001795-87.2011.8.21.0008/RS RELATOR: LUCIANE DI DOMENICO HAAS EXECUTADO: JESIEL IOMAR BAUMGARTEN ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA (OAB RS041859) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 09/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 16:09

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:48

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:47

Expedida/Certificada

03/03/2026, 19:27

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2026, 19:27

Outras Decisões

12/02/2026, 10:49

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 16:26

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 16:19

Petição

17/10/2025, 14:09

Confirmada

08/09/2025, 22:52

Publicação

02/09/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001795-87.2011.8.21.0008/RS EXECUTADO: JESIEL IOMAR BAUMGARTEN ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA (OAB RS041859) DESPACHO/DECISÃO Diante de inércia da parte executada, acolho o pedido da parte exequente e determino a transferência dos valores vinculados aos presentes autos para o processo da penhora no rosto dos autos (5006069-21.2016.8.21.0008). Oficie-se ao Banrisul. Quanto ao mais, já tendo sido extinta a presente execução (evento 33, DESPADEC1), baixem-se os autos. Intimações eletrônicas agendadas.

01/09/2025, 00:00

Petição

29/08/2025, 18:22

Expedida/certificada

29/08/2025, 17:08

Outras Decisões

29/08/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

20/06/2025, 18:30

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:18

Publicação

23/05/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001795-87.2011.8.21.0008/RS EXECUTADO: JESIEL IOMAR BAUMGARTEN ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA (OAB RS041859) DESPACHO/DECISÃO Extinta a presente execução fiscal em razão do julgamento de procedência da exceção de pré-executividade (evento 33). Consta nos autos saldo de depósito judicial no valor de R$ 10.560,19 (valor projetado em 20/05/2025), bem como registro de penhora no rosto dos autos. Diante disso, intimo a parte executada para se manifestar sobre o pedido do Município de Canoas, que requer a destinação dos valores depositados neste feito ao processo nº 5006069-21.2016.8.21.0008, de onde se origina a ordem de penhora anotada nos autos. Concedo o prazo de 15 dias para manifestação. Oportunamente, retornem os autos conclusos para análise.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 11:04

Mero expediente

21/05/2025, 11:04

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 18:55

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:04

Petição

21/10/2024, 16:06

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Confirmada

30/09/2024, 23:59

Petição

26/09/2024, 15:56

Confirmada

26/09/2024, 15:39

Documento (Certidão)

25/09/2024, 12:41

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

25/09/2024, 12:40

Expedida/certificada

18/09/2024, 16:40

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 19:57

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 15:02

Petição

16/07/2024, 14:19

Mero expediente

20/06/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 17:44

Petição

19/06/2024, 16:28

Documento (Certidão)

02/06/2024, 09:51

Documento (Certidão)

15/05/2024, 17:57

Documento (Certidão)

09/05/2024, 11:13

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Confirmada

30/04/2024, 17:33

Expedida/certificada

24/04/2024, 16:59

Ato ordinatório

24/04/2024, 16:59

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:26

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Petição

27/03/2024, 09:50

Confirmada

27/03/2024, 09:36

Expedida/certificada

20/03/2024, 16:07

Expedida/certificada

20/03/2024, 16:07

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 12:19

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 12:15

Recebimento

16/02/2024, 08:39

Comunicação eletrônica

13/12/2023, 18:07

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2023, 12:34

Petição

07/11/2023, 16:31

Petição

30/10/2023, 17:23

Documento (Certidão)

25/10/2023, 16:34

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2023, 17:04

Movimentação processual

28/09/2023, 14:03

Expedida/certificada

28/09/2023, 13:10

Petição

01/09/2023, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2023, 10:13

Petição

14/08/2023, 19:36

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2023, 16:08

de pré-executividade

12/07/2023, 16:08

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 16:07

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 13:48

Petição

05/04/2023, 16:04

Documento (Certidão)

20/03/2023, 20:59

Documento (Certidão)

09/12/2022, 18:29

Documento (Certidão)

06/12/2022, 21:08

Documento (Certidão)

03/12/2022, 18:08

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2022, 15:25

Petição

09/11/2022, 11:01

Documento (Certidão)

07/11/2022, 16:06

Documento (Certidão)

02/11/2022, 11:50

Confirmada

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2022, 17:49

Outras Decisões

20/10/2022, 17:49

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 18:30

Conclusão (para julgamento)

26/09/2022, 19:35

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 09:08

Petição

18/07/2022, 17:10

Confirmada

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2022, 18:55

Petição

16/05/2022, 17:37

Decurso de Prazo

26/04/2022, 01:04

Confirmada

31/03/2022, 23:59

Confirmada

31/03/2022, 12:49

Expedida/certificada

21/03/2022, 16:05

Expedida/certificada

21/03/2022, 16:05

Recebimento

27/02/2022, 03:27

Remessa (outros motivos)

26/02/2022, 03:23

Documento (Outros documentos)

26/02/2022, 03:23

Remessa (outros motivos)

04/02/2022, 17:22

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

20/10/2021, 13:42

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 17:20

Recebimento

12/08/2021, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 16:15

Recebimento

28/07/2021, 14:47

Expedição de documento (Carta)

28/07/2021, 14:46

Recebimento

27/07/2021, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 15:26

Recebimento

27/07/2021, 15:26

Recebimento

14/07/2021, 14:51

Recebimento

12/07/2021, 17:17

Recebimento

07/07/2021, 18:20

Recebimento

05/07/2021, 15:23

Recebimento

29/06/2021, 15:56

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 13:25

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 16:48

Recebimento

10/02/2021, 16:06

Recebimento

10/02/2021, 14:13

Protocolo de Petição

09/02/2021, 14:13

Recebimento

03/03/2020, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 09:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2019, 10:40

Recebimento

01/04/2019, 15:17

Expedição de documento (Carta)

07/11/2018, 11:48

Recebimento

25/10/2018, 16:10

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 16:09

Recebimento

30/07/2018, 10:51

Recebimento

30/07/2018, 10:48

Protocolo de Petição

27/07/2018, 15:50

Recebimento

28/03/2018, 13:58

Documento (Outros documentos)

28/03/2018, 13:56

Recebimento

17/01/2018, 13:07

Expedição de documento (Carta)

21/11/2017, 15:44

Recebimento

03/10/2017, 12:16

Remessa (outros motivos)

02/10/2017, 12:36

Recebimento

02/10/2017, 10:19

Remessa (em diligência)

29/09/2017, 10:34

Recebimento

07/07/2017, 10:01

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2017, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2016, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2016, 15:49

Recebimento

29/07/2016, 09:20

Recebimento

14/06/2016, 17:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2016, 14:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 14:38

Recebimento

15/03/2016, 10:34

Recebimento

15/03/2016, 10:32

Protocolo de Petição

14/03/2016, 15:52

Recebimento

25/02/2016, 09:55

Petição (Petição (outras))

25/02/2016, 09:54

Recebimento

11/01/2016, 18:28

Recebimento

07/01/2016, 10:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2016, 10:17

Protocolo de Petição

17/12/2015, 10:07

Recebimento

02/12/2015, 14:31

Recebimento

05/10/2015, 10:48

Protocolo de Petição

02/10/2015, 16:00

Recebimento

25/08/2015, 17:54

Recebimento

01/06/2015, 10:38

Protocolo de Petição

29/05/2015, 15:56

Recebimento

15/05/2015, 16:55

Recebimento

05/02/2015, 12:46

Remessa (outros motivos)

28/01/2015, 15:03

Remessa (em diligência)

26/01/2015, 12:21

Recebimento

12/01/2015, 14:35

Conclusão (para despacho)

08/01/2015, 16:44

Recebimento

24/11/2014, 12:02

Protocolo de Petição

21/11/2014, 15:57

Recebimento

17/09/2014, 16:01

Recebimento

06/06/2014, 14:36

Conclusão (para despacho)

04/06/2014, 09:19

Recebimento

28/05/2014, 11:14

Protocolo de Petição

27/05/2014, 16:05

Recebimento

03/04/2014, 10:27

Recebimento

01/04/2014, 17:18

Recebimento

18/11/2013, 14:26

Conclusão (para despacho)

07/11/2013, 08:56

Recebimento

25/09/2013, 10:18

Protocolo de Petição

24/09/2013, 16:22

Recebimento

14/06/2013, 16:32

Recebimento

14/06/2013, 15:48

Recebimento

03/06/2013, 17:22

Conclusão (para despacho)

31/05/2013, 09:05

Recebimento

29/05/2013, 10:30

Protocolo de Petição

28/05/2013, 17:35

Recebimento

26/10/2012, 17:10

Recebimento

17/09/2012, 11:12

Recebimento

13/09/2012, 10:22

Protocolo de Petição

12/09/2012, 16:25

Recebimento

24/08/2012, 14:34

Recebimento

23/08/2012, 09:29

Recebimento

20/06/2012, 15:33

Conclusão (para despacho)

18/06/2012, 08:14

Recebimento

15/06/2012, 10:01

Protocolo de Petição

14/06/2012, 17:51

Recebimento

04/06/2012, 13:45

Recebimento

08/05/2012, 16:38

Recebimento

08/05/2012, 16:38

Recebimento

02/05/2012, 16:03

Recebimento

26/04/2012, 17:28

Conclusão (para despacho)

20/04/2012, 07:46

Recebimento

19/04/2012, 10:05

Protocolo de Petição

18/04/2012, 16:16

Recebimento

15/02/2012, 10:41

Recebimento

14/02/2012, 15:58

Conclusão (para despacho)

08/02/2012, 07:59

Recebimento

07/02/2012, 09:47

Protocolo de Petição

06/02/2012, 16:36

Recebimento

03/01/2012, 16:53

Recebimento

09/12/2011, 16:27

Conclusão (para despacho)

05/12/2011, 17:16

Distribuição (sorteio)

30/11/2011, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:00