Execução de Título Extrajudicial 5003413-78.2023.8.21.0127 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003413-78.2023.8.21.0127 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003413-78.2023.8.21.0127/RS EXEQUENTE: EDSON ACORSI (Sucessão) ADVOGADO(A): RODOLFO BERTOLDI (OAB RS091666) ADVOGADO(A): CRISTINA LUCHESE (OAB RS123754) ADVOGADO(A): IZAQUEL BOENO DA SILVA (OAB RS089481) EXECUTADO: JANDIR DAL MORO ADVOGADO(A): RICHARD POLLMANN (OAB SC037270) EXECUTADO: GEFERSON BELTRAME ADVOGADO(A): RICHARD POLLMANN (OAB SC037270) EXECUTADO: ALEXANDRE BELTRAME ADVOGADO(A): RICHARD POLLMANN (OAB SC037270) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a informação de morte do executado JANDIR DAL MORO, é indispensável a regularização do polo passivo, para o regular andamento do processo. Deste modo, defiro o pedido do evento 171, DOC1 e determino a retificação do polo passivo para passar a constar o Espólio de Jandir Dal Moro, representado pela inventariante Shelly Cristine Dal Moro, a teor da escritura pública do evento 171, DOC2, citando-se e intimando-se a quem de direito dos termos da presente execução. Cumpra-se. Intimação automática.

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003413-78.2023.8.21.0127/RS RELATOR: VICTOR MATHEUS BEVILAQUA EXECUTADO: JANDIR DAL MORO ADVOGADO(A): RICHARD POLLMANN (OAB SC037270) EXECUTADO: GEFERSON BELTRAME ADVOGADO(A): RICHARD POLLMANN (OAB SC037270) EXECUTADO: ALEXANDRE BELTRAME ADVOGADO(A): RICHARD POLLMANN (OAB SC037270) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 06/07/2026 - PETIÇÃO

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003413-78.2023.8.21.0127/RS EXECUTADO: JANDIR DAL MORO ADVOGADO(A): RICHARD POLLMANN (OAB SC037270) EXECUTADO: GEFERSON BELTRAME ADVOGADO(A): RICHARD POLLMANN (OAB SC037270) EXECUTADO: ALEXANDRE BELTRAME ADVOGADO(A): RICHARD POLLMANN (OAB SC037270) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido do evento 154, DOC1 e intimo o procurador constituído nos autos (evento 24, DOC2) para, no prazo derradeiro de 15 dias, cumprir o disposto no despacho do evento 134, DOC1, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Ainda, fica deferido o pedido do evento 132, DOC1 para que, após as informações prestadas pelo procurador, citação do executado Alexandre Beltrame seja realizada pelo telefone a ser indicado. Decorrido o prazo sem manifetação, intime-se a credora e, oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimação automática agendada. Dil.

06/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 15:20

Petição

02/07/2026, 14:50

Documento (Certidão)

28/06/2026, 18:44

Publicação

25/06/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003413-78.2023.8.21.0127/RS EXEQUENTE: EDSON ACORSI (Sucessão) ADVOGADO(A): RODOLFO BERTOLDI (OAB RS091666) ADVOGADO(A): CRISTINA LUCHESE (OAB RS123754) ADVOGADO(A): IZAQUEL BOENO DA SILVA (OAB RS089481) EXECUTADO: JANDIR DAL MORO ADVOGADO(A): RICHARD POLLMANN (OAB SC037270) EXECUTADO: GEFERSON BELTRAME ADVOGADO(A): RICHARD POLLMANN (OAB SC037270) EXECUTADO: ALEXANDRE BELTRAME ADVOGADO(A): RICHARD POLLMANN (OAB SC037270) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (processo 5080476-22.2026.8.21.7000/TJRS, evento 5, DOC1), a qual levantou a suspensão deferida nos Embargos à Execução n° 50002147720258210127, cabível o prosseguimento do feito, devendo o procuradores de ALEXANDRE BELTRAME cumprir o disposto na decisão de evento 134, DOC1. Dil.

24/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2026, 16:58

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2026, 13:39

Petição

21/06/2026, 00:36

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2026, 12:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003413-78.2023.8.21.0127/RS EXEQUENTE: EDSON ACORSI ADVOGADO(A): IZAQUEL BOENO DA SILVA (OAB RS089481) ADVOGADO(A): RODOLFO BERTOLDI (OAB RS091666) ADVOGADO(A): CRISTINA LUCHESE (OAB RS123754) ADVOGADO(A): JEAN BERNARDI (OAB RS131453) EXECUTADO: JANDIR DAL MORO ADVOGADO(A): RICHARD POLLMANN (OAB SC037270) EXECUTADO: GEFERSON BELTRAME ADVOGADO(A): RICHARD POLLMANN (OAB SC037270) EXECUTADO: ALEXANDRE BELTRAME ADVOGADO(A): RICHARD POLLMANN (OAB SC037270) DESPACHO/DECISÃO No evento 62, PET1, o credor postulou a conversão da execução para entrega de coisa em execução por quantia certa, uma vez que os devedores foram citados e não efetuaram a entrega do bem almejado neste feito. A conversão da execução para entrega de coisa em execução por quantia certa está amparada nos artigos 499 e 809 do CPC. Acerca da possibilidade de conversão da execução para entrega de coisa em execução por quantia certa, decidiu, recentemente, o Egrégio TJRS: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. POSSIBILIDADE. Não sendo entregue ou encontrada a coisa, tem o credor o direito de receber seu valor, convertendo a ação de execução de entrega de coisa incerta em ação de execução por quantia certa, nos termos do artigo 809 do CPC/2015. (...). RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70071797377, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 30/03/2017) (grifei e suprimi) Assim, defiro o pedido. Retifique-se a autuação. Cito eletronicamente a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829). Autorizo a expedição de mandado de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Agendei a intimação das partes para ciência.

22/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

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Publicação

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Expedida/certificada

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Petição

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