Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000222-81.2018.8.21.0068/RS
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458)
EXECUTADO: ROQUE LUIZ KOCH
ADVOGADO(A): MURILO MATEUS DA SILVA (OAB RS091518)
EXECUTADO: JOAO MARCELO KOCH
ADVOGADO(A): MURILO MATEUS DA SILVA (OAB RS091518)
DESPACHO/DECISÃO
HOMOLOGO o acordo havido entre as partes (Evento 202.1) para que surta seus jurídicos e legais efeitos (artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC), e determino a SUSPENSÃO da execução1 até 13/12/2030 (artigo 922 do CPC).
Lance-se no sistema a suspensão.
Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso (artigo 922, parágrafo único, do CPC).
Nesse caso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, informe sobre o prosseguimento da execução ou requeira a extinção da execução pela satisfação da obrigação (artigo 924, inciso II, do CPC).
Cumpra-se.
1. AGRAVO INTERNO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. I. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE NÃO EXTINGUIU A AÇÃO, SENDO, ASSIM, CABÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. II. CONSOANTE ESTABELECEM OS ARTIGOS 921 E SEGUINTES, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES NÃO LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, MAS A SUA SUSPENSÃO ATÉ QUE A TRANSAÇÃO SEJA INTEIRAMENTE CUMPRIDA. III. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 52065820520218217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em: 14-07-2022)