Execução de Título Extrajudicial 5000037-14.2016.8.21.0068 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000037-14.2016.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000037-14.2016.8.21.0068/RS EXEQUENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A): MAURO SOMACAL (OAB RS058806) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB RS105458A) ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido formulado no evento 160, PET1, diante da incorporação anunciada, conforme documentação apresentada que comprova a incorporação do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, sucessor de Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo, pelo Banco Bradesco S.A. Procedi à retificação do polo ativo para que passe a constar BANCO BRADESCO S.A., CNPJ n.º 60.746.948/0001-12. Preclusa a presente decisão, exclua-se do polo ativo a KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO. 2. Para fins de análise do pedido formulado no evento 162, SISBAJUD1, intime-se a exequente para juntar cálculo atualizado do débito. Após, retornem conclusos. Intimações eletrônicas.

29/07/2026, 00:00

Petição

27/05/2026, 09:41

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 16:37

Petição

26/05/2026, 10:49

Mero expediente

18/05/2026, 18:46

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 17:50

Publicação

07/05/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000037-14.2016.8.21.0068/RS EXEQUENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) ADVOGADO(A): MAURO SOMACAL (OAB RS058806) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista no evento 138, DESPADEC1 não informa para qual endereço deve ser expedido o mandado, bem como que, após o evento 144, ATOORD1, o único endereço ativo nesta Comarca ficou inativo, intime-se a parte autora para informar para qual endereço requer seja cumprida a diligência do evento 92, DESPADEC1.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2026, 17:48

Petição

28/04/2026, 12:10

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:16

Petição

02/04/2026, 12:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2026, 10:11

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000037-14.2016.8.21.0068/RS EXEQUENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) ADVOGADO(A): MAURO SOMACAL (OAB RS058806) DESPACHO/DECISÃO Pontue-se que em 19.11.2020 o Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução nº 354. Conforme os artigos 8º a 10 desta Resolução: " Art. 8º Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. Parágrafo único. As citações e intimações por meio eletrônico serão realizadas na forma da lei (art. 246, V, do CPC, combinado com art. 6o e 9o da Lei no 11.419/2006), não se lhes aplicando o disposto nesta Resolução. Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. Parágrafo único. Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de fazê-lo. Art. 10. O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. § 1º O cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça. § 2º Salvo ocultação, é vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas. " Referida Resolução permitiu, então, que a citação e a intimação realizada pelas vias legais - por carta ou mandado (Oficial de Justiça) - possa ser cumprida por meio eletrônico, que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. Conforme o artigo 9º, parágrafo único, quem requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além de dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail). Ainda, conforme o artigo 10, o cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico deve ser documentado por (i.) comprovante de envio e do recebimento da comunicação processual, com respectivo dia e hora de ocorrência, e (ii.) certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. Por fim, as citações da Fazenda Pública em processos eletrônicos devem continuar a ser feitas na forma do artigo 9º da Lei nº 11.419/2006. Logo, a contar de 19.11.2020, é possível que a citação ocorra por meio eletrônico, assim entendida como a transmissão dos dados que viabilizem o acesso à íntegra do processo, por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), salvo a impossibilidade de fazê-lo. Destarte, é viável, a partir da Resolução nº 354/2020 do CNJ, que a citação ocorra também por meio de aplicativo WhatsApp ou e-mail. Assim, defiro o pedido da exequente de a citação por meio eletrônico (evento 106.1). Determino, então, nos termos do Ato nº 10/2023-CGJ, à Unidade que: proceda à citação da parte executada, cientificando-lhe da existência da demanda contra ela proposta, viabilizando o acesso à íntegra do processo; e o cumprimento da citação por meio eletrônico deverá ser documentado por comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência, ou certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. Agendada a intimação da(s) parte(s).

22/05/2025, 00:00

—

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Decurso de Prazo

Petição

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(269)