Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial
TJRSJEEm andamento
Data de Distribuição
31/07/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul
Partes do Processo
ORLANDO JAVIER DE AGUIAR LOEZA
CPF
Autor
PAULO RICARDO FOCHESATO
Reu
Advogados / Representantes
FÁBIO HANAUER BALBINOT
OAB/RS 60440·CPF·Representa: Autor
ADENIR LAZZARETTI
OAB/RS 27489·Representa: Autor
LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA
OAB/RS 25377·CPF·Representa: Autor
FABIO HANAUER BALBINOT
OAB/RS 060440·CPF·Representa: Autor
LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA
OAB/RS 025377·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010457-24.2017.8.21.0010/RS RELATOR: DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA
EXEQUENTE: ORLANDO JAVIER DE AGUIAR LOEZA
ADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)
EXECUTADO: PAULO RICARDO FOCHESATO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB RS025377)
ADVOGADO(A): FABIO HANAUER BALBINOT (OAB RS060440)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 192 - 13/07/2026 - Homologada a decisão do juiz leigo
14/07/2026, 00:00
Decurso de Prazo
23/06/2026, 00:33
Petição
22/06/2026, 13:22
Publicação
19/06/2026, 03:54
Remessa (outros motivos)
18/06/2026, 19:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2026, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010457-24.2017.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: ORLANDO JAVIER DE AGUIAR LOEZA
ADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)
EXECUTADO: PAULO RICARDO FOCHESATO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB RS025377)
ADVOGADO(A): FABIO HANAUER BALBINOT (OAB RS060440)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Garantido o Juízo, recebo a impugnação oposta, já com resposta da parte impugnada.
Remeta-se o processo a um dos juízes leigos para prolação de parecer, observando-se a tramitação prioritária.
Agendada intimação eletrônica.
18/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
17/06/2026, 18:01
Conclusão (para despacho)
16/06/2026, 13:59
Petição
10/06/2026, 11:46
Decurso de Prazo
06/06/2026, 00:27
Publicação
03/06/2026, 03:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010457-24.2017.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: ORLANDO JAVIER DE AGUIAR LOEZA
ADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)
EXECUTADO: PAULO RICARDO FOCHESATO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB RS025377)
ADVOGADO(A): FABIO HANAUER BALBINOT (OAB RS060440)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Da impugnação retro (Evento 172), diga a parate exequente.
Após, voltem para deliberação dentre os feitos urgentes.
Agendada intimação eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010457-24.2017.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: ORLANDO JAVIER DE AGUIAR LOEZA
ADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)
EXECUTADO: PAULO RICARDO FOCHESATO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB RS025377)
ADVOGADO(A): FABIO HANAUER BALBINOT (OAB RS060440)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Garantido o Juízo, recebo a impugnação oposta, já com resposta da parte impugnada.
Remeta-se o processo a um dos juízes leigos para prolação de parecer, observando-se a tramitação prioritária.
Agendada intimação eletrônica.
18/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
17/06/2026, 18:01
Conclusão (para despacho)
16/06/2026, 13:59
Petição
10/06/2026, 11:46
Decurso de Prazo
06/06/2026, 00:27
Publicação
03/06/2026, 03:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010457-24.2017.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: ORLANDO JAVIER DE AGUIAR LOEZA
ADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)
EXECUTADO: PAULO RICARDO FOCHESATO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB RS025377)
ADVOGADO(A): FABIO HANAUER BALBINOT (OAB RS060440)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Da impugnação retro (Evento 172), diga a parate exequente.
Após, voltem para deliberação dentre os feitos urgentes.
Agendada intimação eletrônica.
02/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
01/06/2026, 18:26
Petição
01/06/2026, 09:06
Conclusão (para despacho)
28/05/2026, 16:54
Petição
22/05/2026, 14:48
Publicação
18/05/2026, 03:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010457-24.2017.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: ORLANDO JAVIER DE AGUIAR LOEZA
ADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação da parte autora para dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena extinção.
15/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
14/05/2026, 20:29
Petição
07/05/2026, 14:52
Publicação
30/04/2026, 03:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010457-24.2017.8.21.0010/RS RELATOR: DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA
EXEQUENTE: ORLANDO JAVIER DE AGUIAR LOEZA
ADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 160 - 23/04/2026 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento
Evento 159 - 20/04/2026 - Juntado(a)
Evento 158 - 20/04/2026 - Juntado(a)
Evento 157 - 09/03/2026 - Juntado(a)
Evento 156 - 30/01/2026 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
29/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2026, 20:06
Expedida/certificada
28/04/2026, 18:48
Depósito de Bens/Dinheiro
23/04/2026, 11:01
Documento (Outros documentos)
20/04/2026, 16:43
Documento (Outros documentos)
20/04/2026, 12:05
Documento (Outros documentos)
09/03/2026, 09:30
Documento (Certidão)
30/01/2026, 10:56
Decurso de Prazo
11/12/2025, 00:16
Petição
09/12/2025, 18:41
Publicação
02/12/2025, 03:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010457-24.2017.8.21.0010/RS RELATOR: DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA
EXEQUENTE: ORLANDO JAVIER DE AGUIAR LOEZA
ADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 149 - 28/11/2025 - Expedição de ofício
01/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2025, 21:28
Expedição de documento (Ofício)
28/11/2025, 21:12
Petição
19/11/2025, 11:16
Publicação
17/11/2025, 03:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010457-24.2017.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: ORLANDO JAVIER DE AGUIAR LOEZA
ADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)
EXECUTADO: PAULO RICARDO FOCHESATO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB RS025377)
ADVOGADO(A): FABIO HANAUER BALBINOT (OAB RS060440)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Tendo em vista que a empresa BAGDA CAFE CAXIAS LTDA. (CNPJ n.º 68802743000380) encontra-se baixada, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo n.º 50106928820178210010, que tramita perante este Juizado Especial, observado-se os limites das quotas sociais do executado.
Oficie-se como previsto no artigo 617, §1º, da CNJ, alterado pelo Provimento 016/2013, da CGJ.
Fica intimada a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.
Agendadas as intimações eletrônicas.
Cumpra-se.
14/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
13/11/2025, 18:55
Conclusão (para despacho)
13/11/2025, 17:30
Movimentação processual
06/11/2025, 20:02
Petição
04/11/2025, 15:28
Publicação
22/10/2025, 03:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010457-24.2017.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: ORLANDO JAVIER DE AGUIAR LOEZA
ADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Do pedido de suspensão da CNH, vai INDEFERIDO, uma vez que, em que pese as medidas postuladas tenham respaldo em lei, não guardam relação com o objeto da presente demanda, além de serem evidentemente desproporcionais.
Fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do que dispõe o art. 53, § 4.º, da Lei n.° 9.099/95, facultada a reativação ao pagamento das custas do processo.
Agendada a intimação eletrônica.
21/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/10/2025, 18:18
Mero expediente
20/10/2025, 18:18
Conclusão (para despacho)
16/10/2025, 20:33
Petição
15/10/2025, 10:20
Publicação
09/10/2025, 03:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010457-24.2017.8.21.0010/RS RELATOR: DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA
EXEQUENTE: ORLANDO JAVIER DE AGUIAR LOEZA
ADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 128 - 20/09/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo
08/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/10/2025, 23:26
Expedida/certificada
07/10/2025, 19:10
Documento (Mandado)
20/09/2025, 10:00
Mandado
20/06/2025, 14:00
Expedição de documento (Mandado)
20/06/2025, 14:00
Decurso de Prazo
03/06/2025, 00:52
Petição
23/05/2025, 12:59
Publicação
23/05/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010457-24.2017.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: ORLANDO JAVIER DE AGUIAR LOEZA
ADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)
EXECUTADO: PAULO RICARDO FOCHESATO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB RS025377)
ADVOGADO(A): FABIO HANAUER BALBINOT (OAB RS060440)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Expeça-se mandado nos mesmos moldes que o mandado de evento 117.1, para o endereço constante na petição retro.
22/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
21/05/2025, 11:09
Conclusão (para despacho)
12/05/2025, 13:09
Petição
06/05/2025, 13:26
Confirmada
27/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
17/04/2025, 15:56
Documento (Mandado)
15/04/2025, 16:34
Decurso de Prazo
25/02/2025, 00:47
Mandado
19/02/2025, 11:01
Expedição de documento (Mandado)
19/02/2025, 11:01
Confirmada
16/02/2025, 23:59
Petição
10/02/2025, 10:59
Expedida/certificada
06/02/2025, 20:24
Conclusão (para despacho)
31/01/2025, 12:48
Petição
10/12/2024, 10:02
Petição
10/12/2024, 08:56
Decurso de Prazo
03/12/2024, 00:27
Petição
02/12/2024, 16:11
Confirmada
28/11/2024, 23:59
Confirmada
23/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
18/11/2024, 16:41
Documento (Mandado)
16/11/2024, 06:24
Expedida/certificada
13/11/2024, 19:21
Julgamento em Diligência
13/11/2024, 19:21
Conclusão (para despacho)
13/11/2024, 18:35
Conclusão (para julgamento)
11/11/2024, 23:08
Remessa (cumpridos)
11/11/2024, 23:08
Documento (Decisão)
11/11/2024, 23:08
Remessa (outros motivos)
21/10/2024, 18:23
Decurso de Prazo
19/10/2024, 00:20
Confirmada
11/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
01/10/2024, 13:29
Documento (Outros documentos)
01/10/2024, 13:22
Expedida/certificada
01/10/2024, 12:20
Expedição de documento (Ofício)
30/09/2024, 13:52
Mandado
30/09/2024, 13:52
Expedição de documento (Mandado)
30/09/2024, 13:52
Decurso de Prazo
10/09/2024, 14:13
Confirmada
01/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
22/08/2024, 13:56
Petição
19/08/2024, 10:58
Confirmada
19/08/2024, 10:58
Expedida/certificada
16/08/2024, 15:06
Ato ordinatório
16/08/2024, 15:06
Confirmada
15/08/2024, 23:59
Decurso de Prazo
06/08/2024, 00:53
Expedida/certificada
05/08/2024, 17:21
Documento (Outros documentos)
05/08/2024, 16:07
Petição
30/07/2024, 09:47
Confirmada
29/07/2024, 23:59
Conclusão (para despacho)
25/07/2024, 15:31
Remessa (outros motivos)
25/07/2024, 13:02
Remessa (outros motivos)
19/07/2024, 12:55
Mero expediente
19/07/2024, 12:55
Conclusão (para despacho)
16/07/2024, 13:41
Remessa (outros motivos)
16/07/2024, 13:17
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:41
Decurso de Prazo
03/04/2024, 02:09
Confirmada
29/03/2024, 23:59
Confirmada
23/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
19/03/2024, 18:57
Documento (Outros documentos)
19/03/2024, 18:56
Remessa (outros motivos)
16/03/2024, 14:13
Expedida/Certificada
16/03/2024, 14:11
Expedição de documento (Ofício)
16/03/2024, 14:11
Expedida/certificada
13/03/2024, 17:43
Documento (Outros documentos)
13/03/2024, 17:42
Decurso de Prazo
09/03/2024, 01:18
Confirmada
07/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
26/02/2024, 18:16
Mero expediente
26/02/2024, 18:16
Documento (Outros documentos)
26/02/2024, 17:57
Conclusão (para despacho)
19/02/2024, 12:46
Petição
17/01/2024, 09:25
Confirmada
29/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
19/12/2023, 10:32
Mero expediente
19/12/2023, 10:32
Conclusão (para despacho)
27/11/2023, 14:59
Documento (Certidão)
27/11/2023, 14:58
Expedida/Certificada
25/10/2023, 12:44
Expedida/Certificada
19/09/2023, 13:02
Expedição de documento (Ofício)
19/09/2023, 13:01
Decurso de Prazo
25/08/2023, 01:14
Confirmada
10/08/2023, 23:59
Expedida/certificada
31/07/2023, 19:01
Documento (Certidão)
31/07/2023, 19:01
Recebimento
30/06/2023, 13:00
Expedida/Certificada
30/06/2023, 13:00
Expedida/Certificada
30/05/2023, 14:56
Expedida/Certificada
26/04/2023, 08:47
Expedição de documento (Ofício)
26/04/2023, 08:44
Petição
30/03/2023, 08:46
Confirmada
30/03/2023, 08:46
Expedida/certificada
28/03/2023, 14:17
Conclusão (para despacho)
21/03/2023, 15:49
Documento (Certidão)
21/03/2023, 15:49
Decurso de Prazo
23/11/2022, 01:13
Confirmada
10/11/2022, 23:59
Expedida/certificada
31/10/2022, 13:38
Ato ordinatório
31/10/2022, 13:38
Expedição de documento (Ofício)
31/10/2022, 10:07
Decurso de Prazo
19/10/2022, 01:27
Confirmada
09/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
29/09/2022, 15:31
Conclusão (para despacho)
22/08/2022, 19:49
Recebimento
22/08/2022, 19:20
Documento (Outros documentos)
22/08/2022, 19:17
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)