Execução de Título Extrajudicial 5013503-65.2024.8.21.0013 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5013503-65.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 10:35

Petição

06/05/2026, 16:25

Publicação

13/04/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013503-65.2024.8.21.0013/RS RELATOR: ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS ADVOGADO(A): GABRIELLE TROMBINI (OAB RS070492) ADVOGADO(A): GILBERTO LUIZ TROMBINI (OAB RS007857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 78 - 02/03/2026 - Juntado(a) Evento 77 - 23/02/2026 - Comunicação eletrônica recebida - distribuído EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50034912120268210013

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:14

Expedida/certificada

09/04/2026, 15:53

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 07:37

Expedida/Certificada

23/02/2026, 14:47

Petição

04/02/2026, 17:40

Petição

02/02/2026, 09:42

Publicação

15/12/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013503-65.2024.8.21.0013/RS RELATOR: ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS ADVOGADO(A): GABRIELLE TROMBINI (OAB RS070492) ADVOGADO(A): GILBERTO LUIZ TROMBINI (OAB RS007857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 16/11/2025 - PETIÇÃO

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:17

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013503-65.2024.8.21.0013/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS ADVOGADO(A): GABRIELLE TROMBINI (OAB RS070492) ADVOGADO(A): GILBERTO LUIZ TROMBINI (OAB RS007857) EXECUTADO: TAIANY ROSANGELA MIRANDA ADVOGADO(A): MARCIO FRANCISCO BENDER (OAB RS081528) EXECUTADO: RENILDE ANGELA VICENTINI BASSE ADVOGADO(A): MARCIO FRANCISCO BENDER (OAB RS081528) EXECUTADO: TAIANY ROSANGELA MIRANDA ADVOGADO(A): MARCIO FRANCISCO BENDER (OAB RS081528) DESPACHO/DECISÃO 1) Ciente da decisão proferida nos autos dos embargos de terceiro de n.º 5018090-33.2024.8.21.0013, evento 57, SENT1, com relação ao veículo de placa QJG4C55. 2) Defiro a penhora sobre o veículo de placa IUB9B92, de propriedade da executada RENILDE, conforme pedido formulado pela parte exequente, evento 53, PET1. Para tanto, determinada nesta data, com as cautelas de praxe, a anotação da restrição judicial de "circulação" no prontuário do veículo, e, ainda, o registro da penhora pelo sistema RENAJUD, conforme telas que segue (evento 61), cujo documento serve como termo (art. 845, § 1º, do CPC). 3) Intime-se a parte executada, pessoalmente, ou seu advogado, atentando-se ao disposto no art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Dispensada a avaliação judicial, posto que tratando-se de veículo, o valor de venda deve seguir a tabela de cotação da FIPE (art. 871, IV, do CPC). À míngua de indicação de depositário para o bem penhorado, nomeio desde logo o leiloeiro Francisco Hillesheim, que fica autorizado à remoção imediata do bem ao depósito judicial, a fim de evitar depreciação (art. 840, II, do CPC). Expeça-se mandado de intimação e de remoção do veículo, portanto. 4) Da penhora efetivada, intime-se a parte exequente para dizer sobre o interesse na adjudicação (arts. 876 a 878 do CPC). 5) Inexistindo interesse do exequente na adjudicação, defiro desde já a alienação (arts. 879 a 903 do CPC). Para tanto, fica nomeado também o leiloeiro Francisco Hillesheim. 6) Inicialmente, a alienação ocorrerá, a critério do leiloeiro nomeado, por leilão judicial eletrônico ou presencial, ou pela combinação das duas modalidades (leilão híbrido), utilizando-se para tanto da rede mundial de computadores (internet), devendo o leiloeiro empregar as cautelas necessárias para assegurar a ampla segurança e publicidade da venda judicial e demais requisitos legais (art. 882, §§1º e 2º, do CPC). A forma de publicidade dos atos de alienação fica ao encargo do leiloeiro, o qual resta, de imediato, autorizado a disponibilizar a íntegra dos editais (que conterão, além dos requisitos legais, a íntegra da presente decisão)e de outros documentos na internet, em página especificamente mantida com essa finalidade, autorizada a publicação na mídia impressa ou física apenas de resumos, extratos ou comunicados de chamamento genéricos e concisos dos interessados no leilão, desde que neles haja informações do processo judicial e remissão ao endereço eletrônico onde a íntegra da documentação estará disponível para consulta e exame. Devem ser cientificadas com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, em relação à primeira data do leilão, as pessoas descritas no art. 889, “caput” e incisos, do CPC. Caso o devedor não seja encontrado, considerar-se-á intimado pelo próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único, do CPC). A comissão do leiloeiro, de encargo do arrematante, fica estipulada em 10% (dez por cento) para bens móveis e em 7% (sete por cento) para bens imóveis, a incidir sobre o valor da venda (valor da arrematação). A parte exequente, se não for beneficiário da assistência judiciária gratuita, deverá antecipar ao leiloeiro o valor das despesas com a publicidade do leilão e com eventual remoção dos bens penhorados. É admitida a arrematação dos bens penhorados com pagamento parcelado (art. 895 do CPC). Não será aceito lance que ofereça preço vil, considerado este como o montante inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC). Eventual pedido de suspensão dos atos de alienação formulado por qualquer parte ou interessado será obrigatoriamente instruído, sob pena de não conhecimento e independentemente de ser a parte requerente beneficiária da assistência judiciária gratuita, com o comprovante de depósito das despesas processuais relativas ao adiamento da solenidade, considerando especialmente os atos de mobilização e de publicidade praticados pelo leiloeiro oficial. 7) Se, por qualquer motivo, não ocorrer a arrematação dos bens nos leilões designados, fica desde logo autorizado o leiloeiro nomeado a proceder na alienação por iniciativa particular (art. 880 do CPC), no prazo de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período mediante solicitação justificada, aplicando-se, no que couber, a tal modalidade de expropriação, as determinações constantes desta decisão, inclusive quanto à comissão do leiloeiro. 8) As partes serão intimadas, pessoalmente, por procuradores ou pelo próprio edital do leilão, do inteiro teor desta decisão, precluindo a oportunidade de contestação às determinações exaradas se não houver impugnação escrita, no prazo de 05 (cinco) dias, ou interposição do competente recurso, no prazo legal.

27/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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