Execução de Título Extrajudicial 5000251-68.2019.8.21.0013 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000251-68.2019.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000251-68.2019.8.21.0013/RS RELATOR: ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA CENTRO SUL RS/MS - CRESOL CENTRO SUL RS/MS ADVOGADO(A): EVERTON LUIS SOMMER (OAB RS086785) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 249 - 16/07/2026 - Juntada de peças digitalizadas

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000251-68.2019.8.21.0013/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA CENTRO SUL RS/MS - CRESOL CENTRO SUL RS/MS ADVOGADO(A): EVERTON LUIS SOMMER (OAB RS086785) EXECUTADO: RAFAELA FIORENTIN VOSZYL ADVOGADO(A): RENAN PASE (OAB RS123877) EXECUTADO: PAULO ROBERTO VOSZYL ADVOGADO(A): RENAN PASE (OAB RS123877) ADVOGADO(A): MICAEL ALAN KASMIRSKI (OAB RS108267) EXECUTADO: ANDERSON CLEITON DUARTE ADVOGADO(A): DOMINIQUE DE GERONI JORGIO (OAB RS120646) DESPACHO/DECISÃO Promova-se consulta ao CNIS, por meio do sistema PREVJUD, para obtenção de informações acerca de atuais vínculos empregatícios, contribuições ao INSS, remunerações e benefícios dos executados, como requerido (evento 237, PET1). Desse teor: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA A CENSEC (CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS); SREI (SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS) E CNIS (CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS). POSSIBILIDADE. O PROCESSO DE EXECUÇÃO DEVE SER PROCESSADO NO INTERESSE DO CREDOR, COMPETINDO AO JULGADOR ZELAR PELA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS SUSO REFERIDOS PARA CONSULTA. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50608435920258217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Vinícius Andrade Jappur, Julgado em: 01-04-2025). Evento sob sigilo fiscal.

14/05/2026, 00:00

Petição

10/02/2026, 10:07

Publicação

22/01/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000251-68.2019.8.21.0013/RS RELATOR: ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA CENTRO SUL RS/MS - CRESOL CENTRO SUL RS/MS ADVOGADO(A): EVERTON LUIS SOMMER (OAB RS086785) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 232 - 19/12/2025 - Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 19:49

Expedida/certificada

19/12/2025, 17:54

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 17:54

Petição

02/10/2025, 18:51

Publicação

02/10/2025, 03:47

Petição

01/10/2025, 10:26

Petição

01/10/2025, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000251-68.2019.8.21.0013/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA CENTRO SUL RS/MS - CRESOL CENTRO SUL RS/MS ADVOGADO(A): EVERTON LUIS SOMMER (OAB RS086785) EXECUTADO: RAFAELA FIORENTIN VOSZYL ADVOGADO(A): RENAN PASE (OAB RS123877) EXECUTADO: PAULO ROBERTO VOSZYL ADVOGADO(A): RENAN PASE (OAB RS123877) ADVOGADO(A): MICAEL ALAN KASMIRSKI (OAB RS108267) EXECUTADO: ANDERSON CLEITON DUARTE ADVOGADO(A): DOMINIQUE DE GERONI JORGIO (OAB RS120646) DESPACHO/DECISÃO 1) Da "impugnação à penhora" Consta somente comprovação da averbação premonitória, bem como duas averbações de indisponibilidade sobre o imóvel matriculado sob o n° 59.250, evento 197, MATRIMÓVEL2, não tendo havido penhora. A providência do art. 828 do CPC é provisória, com nítida natureza cautelar, e visa a proteger o interesse da parte credora contra a dissipação do patrimônio da parte devedora. Desse teor: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. POSSIBILIDADE. NOS TERMOS DO ART. 828 DO CPC, O EXEQUENTE PODERÁ OBTER CERTIDÃO DE QUE A EXECUÇÃO FOI ADMITIDA PELO JUIZ, COM IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E DO VALOR DA CAUSA, PARA FINS DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS, DE VEÍCULOS OU DE OUTROS BENS SUJEITOS A PENHORA, ARRESTO OU INDISPONIBILIDADE, NÃO CONSISTINDO A ANOTAÇÃO PREMONITÓRIA EM PENHORA. EVENTUAL POSTERIOR RECONHECIMENTO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL POR SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA NÃO IMPEDE A AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL NO PRESENTE MOMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME." (Agravo de Instrumento, Nº 51334706120258217000, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Vescia Corssac, Julgado em: 30-07-2025) Assim, descabida a análise da alegada impenhorabilidade do imóvel matriculado sob o n° 59.250, do CRI de Erechim/RS, evento 204, PET1, pois. 2) Da consulta junto ao SNIPER Promova-se consulta ao sistema SNIPER para obtenção das informações relativas à parte executada. Evento sob sigilo fiscal. Oportunamente, das informações coletadas, dê-se vista imediata à parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que direito e/ou indicar os bens sobre os quais pretende a constrição.

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000251-68.2019.8.21.0013/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA CENTRO SUL RS/MS - CRESOL CENTRO SUL RS/MS ADVOGADO(A): EVERTON LUIS SOMMER (OAB RS086785) EXECUTADO: RAFAELA FIORENTIN VOSZYL ADVOGADO(A): RENAN PASE (OAB RS123877) EXECUTADO: PAULO ROBERTO VOSZYL ADVOGADO(A): RENAN PASE (OAB RS123877) ADVOGADO(A): MICAEL ALAN KASMIRSKI (OAB RS108267) EXECUTADO: ANDERSON CLEITON DUARTE ADVOGADO(A): DOMINIQUE DE GERONI JORGIO (OAB RS120646) DESPACHO/DECISÃO 1) Da "impugnação à penhora" Consta somente comprovação da averbação premonitória, bem como duas averbações de indisponibilidade sobre o imóvel matriculado sob o n° 59.250, evento 197, MATRIMÓVEL2, não tendo havido penhora. A providência do art. 828 do CPC é provisória, com nítida natureza cautelar, e visa a proteger o interesse da parte credora contra a dissipação do patrimônio da parte devedora. Desse teor: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. POSSIBILIDADE. NOS TERMOS DO ART. 828 DO CPC, O EXEQUENTE PODERÁ OBTER CERTIDÃO DE QUE A EXECUÇÃO FOI ADMITIDA PELO JUIZ, COM IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E DO VALOR DA CAUSA, PARA FINS DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS, DE VEÍCULOS OU DE OUTROS BENS SUJEITOS A PENHORA, ARRESTO OU INDISPONIBILIDADE, NÃO CONSISTINDO A ANOTAÇÃO PREMONITÓRIA EM PENHORA. EVENTUAL POSTERIOR RECONHECIMENTO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL POR SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA NÃO IMPEDE A AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL NO PRESENTE MOMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME." (Agravo de Instrumento, Nº 51334706120258217000, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Vescia Corssac, Julgado em: 30-07-2025) Assim, descabida a análise da alegada impenhorabilidade do imóvel matriculado sob o n° 59.250, do CRI de Erechim/RS, evento 204, PET1, pois. 2) Da consulta junto ao SNIPER Promova-se consulta ao sistema SNIPER para obtenção das informações relativas à parte executada. Evento sob sigilo fiscal. Oportunamente, das informações coletadas, dê-se vista imediata à parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que direito e/ou indicar os bens sobre os quais pretende a constrição.

01/10/2025, 00:00

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