Execução de Título Extrajudicial 5001109-26.2025.8.21.0034 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001109-26.2025.8.21.0034 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

13/08/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 12:41

Petição

29/07/2025, 09:28

Documento (Certidão)

07/07/2025, 14:39

Publicação

07/07/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001109-26.2025.8.21.0034/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OESTE CATARINENSE ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) DESPACHO/DECISÃO Intimo a parte autora para dizer quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intimação eletrônica agendada.

04/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 13:42

Petição

13/06/2025, 18:46

Publicação

23/05/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001109-26.2025.8.21.0034/RS EXECUTADO: MARIA DA GRAÇA DUTRA TORRES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS GROSS DE ALMEIDA (OAB RS009724) ADVOGADO(A): Silvana Dutra Torres (OAB RS047501) EXECUTADO: GIULIANO LUCAS TORRES 88357651020 ADVOGADO(A): JOAO CARLOS GROSS DE ALMEIDA (OAB RS009724) ADVOGADO(A): Silvana Dutra Torres (OAB RS047501) EXECUTADO: GIULIANO LUCAS TORRES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS GROSS DE ALMEIDA (OAB RS009724) ADVOGADO(A): Silvana Dutra Torres (OAB RS047501) DESPACHO/DECISÃO Consoante dispõe o art. 5º, LXXIV, da Carta Magna: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." Dessarte, o art. 4º da Lei n.º 1.060/50 não foi recepcionado pela Constituição Federal. Atualmente o benefício tem sido pleiteado indiscriminadamente, muitas vezes por parte que tem perfeitas condições de arcar com as despesas do processo, compreendidas as custas e honorários advocatícios em caso de sucumbência, o que não pode ser admitido pelo Juízo. Assim, para ser deferida a assistência judiciária gratuita, deve haver comprovação da real necessidade do benefício. Posto isso, intime-se a parte executada para que, em 15 dias, comprove a necessidade da gratuidade judiciária, juntando a cópia INTEGRAL da última declaração de imposto de renda, apresentada à Secretaria da Receita Federal, com o respectivo recibo de entrega. Em não sendo declarante (o que igualmente deverá comprovar), necessitará acostar aos autos, documentos outros, tais como: a) cópia da declaração de ITR atualizado, se possuidor de bens imóveis rurais ou, do contrário, certidão expedida pelo RI (Registro de Imóveis) de sua residência, atestando a inexistência de imóveis registrados em seu nome; b) certidão atualizada expedida pelo DETRAN; c) dois últimos holerites, em caso de possuir vínculo empregatício formal; Cientifico o executado que sua resistência no INTEGRAL CUMPRIMENTO do acima determinado implicará presunção de possibilidade econômica, autorizando o indeferimento da gratuidade requerida. Intimação eletrônica agendada.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 11:35

Expedida/certificada

21/05/2025, 11:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001109-26.2025.8.21.0034/RS EXECUTADO: MARIA DA GRAÇA DUTRA TORRES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS GROSS DE ALMEIDA (OAB RS009724) ADVOGADO(A): Silvana Dutra Torres (OAB RS047501) EXECUTADO: GIULIANO LUCAS TORRES 88357651020 ADVOGADO(A): JOAO CARLOS GROSS DE ALMEIDA (OAB RS009724) ADVOGADO(A): Silvana Dutra Torres (OAB RS047501) EXECUTADO: GIULIANO LUCAS TORRES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS GROSS DE ALMEIDA (OAB RS009724) ADVOGADO(A): Silvana Dutra Torres (OAB RS047501) DESPACHO/DECISÃO Consoante dispõe o art. 5º, LXXIV, da Carta Magna: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." Dessarte, o art. 4º da Lei n.º 1.060/50 não foi recepcionado pela Constituição Federal. Atualmente o benefício tem sido pleiteado indiscriminadamente, muitas vezes por parte que tem perfeitas condições de arcar com as despesas do processo, compreendidas as custas e honorários advocatícios em caso de sucumbência, o que não pode ser admitido pelo Juízo. Assim, para ser deferida a assistência judiciária gratuita, deve haver comprovação da real necessidade do benefício. Posto isso, intime-se a parte executada para que, em 15 dias, comprove a necessidade da gratuidade judiciária, juntando a cópia INTEGRAL da última declaração de imposto de renda, apresentada à Secretaria da Receita Federal, com o respectivo recibo de entrega. Em não sendo declarante (o que igualmente deverá comprovar), necessitará acostar aos autos, documentos outros, tais como: a) cópia da declaração de ITR atualizado, se possuidor de bens imóveis rurais ou, do contrário, certidão expedida pelo RI (Registro de Imóveis) de sua residência, atestando a inexistência de imóveis registrados em seu nome; b) certidão atualizada expedida pelo DETRAN; c) dois últimos holerites, em caso de possuir vínculo empregatício formal; Cientifico o executado que sua resistência no INTEGRAL CUMPRIMENTO do acima determinado implicará presunção de possibilidade econômica, autorizando o indeferimento da gratuidade requerida. Intimação eletrônica agendada.

22/05/2025, 00:00

—

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