Execução de Título Extrajudicial 5037036-26.2024.8.21.0022 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5037036-26.2024.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037036-26.2024.8.21.0022/RS RELATOR: FELIPE MARQUES DIAS FAGUNDES EXEQUENTE: SEMEAR COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): KAIELLE SAN MARTIM BAES (OAB RS112051) ADVOGADO(A): DIELE ABRAHAM HOFFMANN (OAB RS125282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 10/07/2026 - Juntada de ofício cumprido

13/07/2026, 00:00

Petição

13/05/2026, 15:52

Publicação

20/04/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037036-26.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE: SEMEAR COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): KAIELLE SAN MARTIM BAES (OAB RS112051) ADVOGADO(A): DIELE ABRAHAM HOFFMANN (OAB RS125282) DESPACHO/DECISÃO 1. Deferi o bloqueio eletrônico de ativos financeiros de titularidade da parte executada, sem lhe dar ciência prévia do ato, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), até o limite do valor do débito, conforme art. 854 do Código de Processo Civil (CPC). Em atenção à solicitação da parte exequente, determinei a reiteração automática por período determinado ("teimosinha"). Todavia, não foram encontrados ativos financeiros disponíveis. Comprovantes da operação no evento 54. 2. A parte exequente solicita a inclusão do nome do executado nos cadastros de proteção ao crédito, medida coercitiva indireta autorizada pelo artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, que estabelece: "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes." A medida é cabível e visa a dar publicidade à inadimplência, incentivando o devedor a cumprir a obrigação para restabelecer seu crédito no mercado. Contudo, para a efetivação da ordem por meio da ferramenta SERASAJUD, integrada ao sistema de processo eletrônico (eproc), é indispensável que a parte exequente observe o procedimento correto. A solicitação deve ser formalizada por meio de uma petição específica, que aciona o fluxo automatizado. Portanto, para a análise e o deferimento do pedido, a parte exequente deverá, ao peticionar, selecionar o movimento "PETIÇÃO - PEDIDO DE INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO NO SERASAJUD" e preencher devidamente as informações solicitadas pelo sistema. Uma vez atendida a referida determinação, fica desde já autorizada a Secretaria deste Juízo a proceder à inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos. Anote-se na capa do processo. Por fim, nos termos do artigo 782, § 4º, do Código de Processo Civil, a inscrição deverá ser cancelada imediatamente, e independentemente de novo despacho judicial, caso ocorra o pagamento integral da dívida, seja prestada garantia idônea à execução ou caso a execução seja extinta por qualquer outro motivo.

Expedida/certificada

16/04/2026, 09:03

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 11:26

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 17:56

Comunicação eletrônica

27/03/2026, 15:54

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 09:18

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 09:14

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 09:42

Petição

27/11/2025, 11:06

Expedida/Certificada

20/08/2025, 14:31

Petição

06/08/2025, 15:59

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037036-26.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE: SEMEAR COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): KAIELLE SAN MARTIM BAES (OAB RS112051) ADVOGADO(A): DIELE ABRAHAM HOFFMANN (OAB RS125282) DESPACHO/DECISÃO 1. Deferi o bloqueio eletrônico de ativos financeiros de titularidade da parte executada, sem lhe dar ciência prévia do ato, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), até o limite do valor do débito, conforme art. 854 do Código de Processo Civil (CPC). Em atenção à solicitação da parte exequente, determinei a reiteração automática por período determinado ("teimosinha"). Todavia, não foram encontrados ativos financeiros disponíveis. Comprovantes da operação no evento 54. 2. A parte exequente solicita a inclusão do nome do executado nos cadastros de proteção ao crédito, medida coercitiva indireta autorizada pelo artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, que estabelece: "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes." A medida é cabível e visa a dar publicidade à inadimplência, incentivando o devedor a cumprir a obrigação para restabelecer seu crédito no mercado. Contudo, para a efetivação da ordem por meio da ferramenta SERASAJUD, integrada ao sistema de processo eletrônico (eproc), é indispensável que a parte exequente observe o procedimento correto. A solicitação deve ser formalizada por meio de uma petição específica, que aciona o fluxo automatizado. Portanto, para a análise e o deferimento do pedido, a parte exequente deverá, ao peticionar, selecionar o movimento "PETIÇÃO - PEDIDO DE INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO NO SERASAJUD" e preencher devidamente as informações solicitadas pelo sistema. Uma vez atendida a referida determinação, fica desde já autorizada a Secretaria deste Juízo a proceder à inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos. Anote-se na capa do processo. Por fim, nos termos do artigo 782, § 4º, do Código de Processo Civil, a inscrição deverá ser cancelada imediatamente, e independentemente de novo despacho judicial, caso ocorra o pagamento integral da dívida, seja prestada garantia idônea à execução ou caso a execução seja extinta por qualquer outro motivo.

17/04/2026, 00:00

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Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Comunicação eletrônica

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

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Petição

Expedida/Certificada

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