Execução de Título Extrajudicial 5001455-69.2025.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Sebastião do Caí

Partes do Processo

LVR AUTO MECANICA LTDA.

Autor

Advogados / Representantes

TAINARA PINHEIRO CERVEIRA

OAB/RS 116170·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 20:03

Publicação

24/06/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001455-69.2025.8.21.0068/RS EXEQUENTE: LVR AUTO MECANICA LTDA. ADVOGADO(A): TAINARA PINHEIRO CERVEIRA (OAB RS116170) DESPACHO/DECISÃO Diante do não bloqueio de valores, deve ser intimada a parte exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Intimem-se.

23/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2026, 13:51

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 20:22

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 20:22

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 19:30

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 14:58

Mero expediente

15/04/2026, 17:13

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 17:46

Petição

25/03/2026, 15:34

Publicação

11/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001455-69.2025.8.21.0068/RS RELATOR: PRISCILA ANADON CARVALHO EXEQUENTE: LVR AUTO MECANICA LTDA. ADVOGADO(A): TAINARA PINHEIRO CERVEIRA (OAB RS116170) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 07/03/2026 - Juntada de Ordem Cumprida

10/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(68)

Documento (Certidão)

28/06/2026, 20:03

Publicação

24/06/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001455-69.2025.8.21.0068/RS EXEQUENTE: LVR AUTO MECANICA LTDA. ADVOGADO(A): TAINARA PINHEIRO CERVEIRA (OAB RS116170) DESPACHO/DECISÃO Diante do não bloqueio de valores, deve ser intimada a parte exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Intimem-se.

23/06/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2026, 13:51

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 20:22

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 20:22

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 19:30

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 14:58

Mero expediente

15/04/2026, 17:13

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 17:46

Petição

25/03/2026, 15:34

Publicação

11/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001455-69.2025.8.21.0068/RS RELATOR: PRISCILA ANADON CARVALHO EXEQUENTE: LVR AUTO MECANICA LTDA. ADVOGADO(A): TAINARA PINHEIRO CERVEIRA (OAB RS116170) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 07/03/2026 - Juntada de Ordem Cumprida

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 12:56

Expedida/certificada

09/03/2026, 12:39

Remessa (outros motivos)

07/03/2026, 17:02

Remessa (outros motivos)

07/03/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 15:34

Publicação

19/11/2025, 03:37

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

18/11/2025, 20:02

Petição

18/11/2025, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001455-69.2025.8.21.0068/RS EXEQUENTE: LVR AUTO MECANICA LTDA. ADVOGADO(A): TAINARA PINHEIRO CERVEIRA (OAB RS116170) ATO ORDINATÓRIO Link para acesso à audiência: https://tjrs.webex.com/meet/frsaoscaijec

18/11/2025, 00:00

Petição

17/11/2025, 17:46

Expedida/certificada

17/11/2025, 17:01

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:21

Petição

13/10/2025, 18:47

Documento (Mandado)

13/10/2025, 15:32

Mandado

13/10/2025, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2025, 14:09

Expedida/certificada

13/10/2025, 14:04

Ato ordinatório

13/10/2025, 14:04

de Conciliação (designada; Juiz(a))

10/10/2025, 18:51

deferimento

08/10/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 17:25

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

15/08/2025, 17:23

Petição

15/08/2025, 17:11

Documento (Carta)

14/08/2025, 08:47

Publicação

15/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001455-69.2025.8.21.0068/RS EXEQUENTE: LVR AUTO MECANICA LTDA. ADVOGADO(A): TAINARA PINHEIRO CERVEIRA (OAB RS116170) ATO ORDINATÓRIO Intimação para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL no dia, hora e local abaixo especificados, portando documento de identificação. Fica ainda a parte autora ciente de que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção e arquivamento do feito. Dia, hora e local da audiência: 19/08/2025 19:50:00 horas - na sala de audiências do JEC (Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Sebastião do Caí), Fórum de São Sebastião do Caí, Rua São Lourenço, 1113. Dúvidas: Telefone do Balcão Virtual: (51) 98065-5346 (WhatsApp) ou e-mail: [email protected]. O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5001455-69.2025.8.21.0068 e a Chave do processo 599300504825.

14/07/2025, 00:00

Petição

11/07/2025, 17:11

Expedida/certificada

11/07/2025, 16:30

Expedição de documento (Carta)

11/07/2025, 16:30

de Conciliação (designada; Juiz(a))

11/07/2025, 16:02

Mero expediente

10/07/2025, 11:43

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 16:14

Petição

02/06/2025, 18:50

Publicação

23/05/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001455-69.2025.8.21.0068/RS EXEQUENTE: LVR AUTO MECANICA LTDA. ADVOGADO(A): TAINARA PINHEIRO CERVEIRA (OAB RS116170) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente apresentou pedido de reconsideração no evento 20, PET1, em face da sentença prolatada no evento 17, SENT1. A autora alegou, em síntese, ser legítima para figurar no polo passivo do cumprimento de sentença, pois se trata de EPP, razão pela qual a sentença deve ser revista. Sucinto é o relato. Decido. Assiste razão à parte autora, na medida em que comprovou, por meio do Comprovante de Inscrição e de Situação cadastral, tratar-se de empresa optante do simples nacional. Nessa toada, insta mencionar o disposto no art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei dos Juizados Especiais (9099/95): Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. § 1o Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: (grifei) (...) II - as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006; (grifei e destaquei) Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO e, por consequência, torno sem efeito a sentença do evento 17, SENT1, a qual determinou a extinção do feito pela ilegitimidade passiva da parte exequente, tendo em vista que incorreu em erro material. Intimação agendada.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 15:32

Petição

30/04/2025, 21:47

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 10:17

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 18:12

Movimentação processual

08/04/2025, 18:12

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 18:11

Movimentação processual

08/04/2025, 18:09

Petição

21/03/2025, 22:02

Expedida/certificada

20/03/2025, 23:20

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 12:44

Movimentação processual

10/03/2025, 12:44

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 12:36

Distribuição (sorteio)

09/03/2025, 15:45

Ato ordinatório

•10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:00