Procedimento Comum Cível 5005308-33.2025.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5005308-33.2025.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005308-33.2025.8.21.0021/RS AUTOR: ALVARO FOLADOR ADVOGADO(A): RODRIGO PACHECO DORIA (OAB RS071699) RÉU: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB RS040466) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do 2º Grau. Importante ressaltar que, nos termos do Ofício Circular 77-2019-CGJ, o cumprimento de sentença prolatada no E-proc tramitará com NOVO NÚMERO. De acordo com o referido Ofício: "O advogado distribuirá no E-proc a fase de cumprimento de sentença, vinculando o número do processo de conhecimento". Portanto, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar com NOVO NÚMERO, devendo o procurador distribuir por dependência a este feito.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005308-33.2025.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50053083320258210021/RS) RELATOR: SERGIO FUSQUINE GONCALVES APELANTE: ALVARO FOLADOR (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO PACHECO DORIA (OAB RS071699) APELADO: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ADVOGADO(A): Cristiano da Silva Breda (OAB RS040466) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 25/06/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

02/07/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

25/06/2026, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 19ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, A REALIZAR-SE EM 25/06/2026, A PARTIR DAS 09 (nove) HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: A SESSÃO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 509, 5º ANDAR, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Av. Borges de Medeiros, 1565, Bairro Praia de Belas ? Porto Alegre/RS), COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA PELA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA CISCO WEBEX, ATRAVÉS DO LINK: https://tjrs.webex.com/meet/19_camcivel. FICAM FACULTADAS AMBAS AS FORMAS DE ACESSO. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL DEVERÁ SER MARCADO NO SISTEMA EPROC E CONFIRMADO PESSOALMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. O(A) ADVOGADO(A) QUE DESEJAR REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ REALIZAR A MARCAÇÃO NO SISTEMA EPROC, QUE SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. AO REALIZAR O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA O(A) ADVOGADO(A) DEVERÁ INFORMAR ENDEREÇO DE E-MAIL E TELEFONE PARA EVENTUAL CONTATO. O(A) ADVOGADO(A) DEVERÁ INGRESSAR NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO E CONFIRMAR SUA PRESENÇA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, TUDO NA FORMA REGIMENTAL. FICAM OS PROCURADORES ESCLARECIDOS DE QUE POR PRIMEIRO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS EM QUE OS ADVOGADOS SE APRESENTAREM PARA FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL, E, POSTERIORMENTE, OS QUE REQUEREREM SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, RESPEITANDO-SE IGUALMENTE AS PREFERÊNCIAS LEGAIS. Apelação Cível Nº 5005308-33.2025.8.21.0021/RS (Pauta: 774) RELATOR: Desembargador SERGIO FUSQUINE GONCALVES APELANTE: ALVARO FOLADOR (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO PACHECO DORIA (OAB RS071699) APELADO: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ADVOGADO(A): Cristiano da Silva Breda (OAB RS040466) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 15 de junho de 2026. Desembargadora FABIANA ZILLES Presidente

16/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2026, 17:44

Petição

29/05/2026, 08:17

Publicação

19/05/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005308-33.2025.8.21.0021/RS RELATOR: ANA PAULA CAIMI RÉU: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB RS040466) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 12/05/2026 - APELAÇÃO

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 05:00

Expedida/certificada

15/05/2026, 04:42

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:09

Petição

12/05/2026, 17:28

Publicação

20/04/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:20

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 19ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, A REALIZAR-SE EM 25/06/2026, A PARTIR DAS 09 (nove) HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: A SESSÃO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 509, 5º ANDAR, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Av. Borges de Medeiros, 1565, Bairro Praia de Belas ? Porto Alegre/RS), COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA PELA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA CISCO WEBEX, ATRAVÉS DO LINK: https://tjrs.webex.com/meet/19_camcivel. FICAM FACULTADAS AMBAS AS FORMAS DE ACESSO. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL DEVERÁ SER MARCADO NO SISTEMA EPROC E CONFIRMADO PESSOALMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. O(A) ADVOGADO(A) QUE DESEJAR REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ REALIZAR A MARCAÇÃO NO SISTEMA EPROC, QUE SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. AO REALIZAR O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA O(A) ADVOGADO(A) DEVERÁ INFORMAR ENDEREÇO DE E-MAIL E TELEFONE PARA EVENTUAL CONTATO. O(A) ADVOGADO(A) DEVERÁ INGRESSAR NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO E CONFIRMAR SUA PRESENÇA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, TUDO NA FORMA REGIMENTAL. FICAM OS PROCURADORES ESCLARECIDOS DE QUE POR PRIMEIRO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS EM QUE OS ADVOGADOS SE APRESENTAREM PARA FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL, E, POSTERIORMENTE, OS QUE REQUEREREM SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, RESPEITANDO-SE IGUALMENTE AS PREFERÊNCIAS LEGAIS. Apelação Cível Nº 5005308-33.2025.8.21.0021/RS (Pauta: 774) RELATOR: Desembargador SERGIO FUSQUINE GONCALVES APELANTE: ALVARO FOLADOR (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO PACHECO DORIA (OAB RS071699) APELADO: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ADVOGADO(A): Cristiano da Silva Breda (OAB RS040466) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 15 de junho de 2026. Desembargadora FABIANA ZILLES Presidente

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005308-33.2025.8.21.0021/RS AUTOR: ALVARO FOLADOR ADVOGADO(A): RODRIGO PACHECO DORIA (OAB RS071699) RÉU: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB RS040466) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) DESPACHO/DECISÃO Vistos. ALVARO FOLADOR ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. O autor alega que, apesar de ter quitado débitos anteriores com a ré por meio de acordo, seu nome foi indevidamente inscrito e mantido no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) com a anotação de "prejuízo" no valor de R$ 5.008,65. Sustenta que essa inscrição se assemelha a uma negativação indevida, causando-lhe restrições de crédito, como a impossibilidade de locar um imóvel. Pugna, em sede de tutela de urgência, pela exclusão do registro e, no mérito, pela declaração de inexistência do débito e condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Foi deferida a gratuidade da justiça, mas indeferido o pedido de tutela de urgência (evento 8, DESPADEC1). Citada, a parte ré apresentou contestação (evento 15, CONT2). Preliminarmente, arguiu a ausência de interesse processual, sob o fundamento de que o autor não comprovou os prejuízos decorrentes do lançamento no SCR. No mérito, defendeu a regularidade da inscrição, afirmando que o SCR não é um órgão de restrição de crédito, mas um sistema de informações gerido pelo Banco Central, cujo envio de dados é obrigatório. Sustentou que as informações refletiram a realidade da contratação, inclusive o período de inadimplência do autor, que só foi regularizado em 02/07/2024. Afirmou que a anotação de "prejuízo" foi retirada após a quitação. Por fim, argumentou pela inexistência de ato ilícito e, consequentemente, de dano moral a ser indenizado. O autor apresentou réplica (evento 20, RÉPLICA1), impugnando os argumentos da defesa e reiterando os pedidos formulados na inicial. É o breve relato. Decido. 1 - A preliminar de ausência de interesse processual arguida pela parte ré confunde-se com o mérito da causa, pois a análise da existência de prejuízo e da natureza do registro no SCR é matéria central da controvérsia. Portanto, a questão será analisada juntamente com o mérito da demanda. 2 - Digam as partes sobre o interesse na produção de outras provas, devendo justificar a finalidade (para que) e pertinência (por quê) ao processo, devendo observar ser desnecessário produzir prova sobre fatos já provados no feito por outros meios, bem como os fatos arrolados no artigo 374 do CPC. Tratando-se de demanda envolvendo o direito do consumidor, e verificada a hipossuficiência deste, especialmente para produzir a prova, inverto o ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, c/c com o artigo 373, §1º, do CPC, para o efeito de determinar que a prova sobre a regularidade da inscrição e da manutenção dos dados no SCR, bem como a conformidade de sua conduta com a legislação aplicável, demonstrando a inexistência de falha na prestação do serviço recaia sobre o réu. Caso postulem a produção de prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 dias úteis (artigos 5º e 6º do CPC, que estabelecem, respectivamente, o princípio da boa-fé, com seu decorrente dever de informação, e o princípio da cooperação entre as partes, c/c o artigo 357, § 3º, do CPC) a contar da intimação da presente decisão, a fim de permitir melhor organização da pauta quando da designação de eventual audiência de instrução, pois com o número de testemunhas resta possível prever o tempo necessário para o ato, e permitindo, se for o caso, a designação de outras audiências para o mesmo dia. Pretendendo a oitiva da parte adversa, deverá ser expressamente requerido pela parte interessada, no momento em que instado a dizer sobre as provas, não servindo o requerimento genérico anterior, sob pena de preclusão. No silêncio das partes ou se manifestando elas sem pedido de provas, venham os autos conclusos para julgamento do feito no estado em que se encontra. Havendo pedido de provas, voltem para decisão saneadora, na forma do artigo 357 do CPC ou eventual designação de audiência para tal finalidade, na forma do § 3º do artigo 357 do CPC. Agendada intimação eletrônica.

01/10/2025, 00:00

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Comunicação eletrônica

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