Embargos à Execução 5012273-95.2023.8.21.0021 - TJRS

Embargos à Execução 5012273-95.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5012273-95.2023.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50025177720148210021/RS) RELATOR: ANA PAULA CAIMI EMBARGADO: MARLI FATIMA ROSSETTO ADVOGADO(A): ROGÉRIO MANSUR GUEDES (OAB RS044253) ADVOGADO(A): FRANCHESCO MARASCHIN DE FREITAS (OAB RS089738) EMBARGADO: OLANIR JOSE RUPOLO ADVOGADO(A): ROGÉRIO MANSUR GUEDES (OAB RS044253) ADVOGADO(A): FRANCHESCO MARASCHIN DE FREITAS (OAB RS089738) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 15/07/2026 - PETIÇÃO

21/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/06/2026, 09:05

Confirmada

20/06/2026, 00:05

Publicação

11/06/2026, 03:49

Petição

10/06/2026, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5012273-95.2023.8.21.0021/RS EMBARGADO: MARLI FATIMA ROSSETTO ADVOGADO(A): ROGÉRIO MANSUR GUEDES (OAB RS044253) ADVOGADO(A): FRANCHESCO MARASCHIN DE FREITAS (OAB RS089738) EMBARGADO: OLANIR JOSE RUPOLO ADVOGADO(A): ROGÉRIO MANSUR GUEDES (OAB RS044253) ADVOGADO(A): FRANCHESCO MARASCHIN DE FREITAS (OAB RS089738) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme certidão expedida por esta Unidade no evento 71, CERT1, restou atestado que a parte embargante compareceu em cartório em 27/05/2025 e não logrou êxito na coleta de assinaturas necessárias à perícia grafoscópica, em razão de acometimento por Fístula Endovenosa Congênita, condição que a impede fisicamente de firmar instrumentos escritos. Em sua manifestação pericial acostada no evento 101, PERÍCIA1, o perito nomeado, Sr. Rudimar Severo, tomou ciência dos documentos juntados pela embargante no evento 98 e apontou duas pendências para viabilizar a realização da perícia: (a) o desentranhamento e remessa do documento original constante nos autos físicos; e (b) a juntada dos documentos de identificação da embargante em formato JPEG, com resolução mínima de 600 dpi, observados os parâmetros técnicos indicados, uma vez que no evento 98 foram juntados apenas arquivos em formato PDF. Diante desse quadro, determino: A intimação do Sr. Perito Rudimar Severo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre a viabilidade técnica de realizar a perícia grafoscópica com base exclusivamente no material digitalizado já constante nos autos, considerando: (a) a impossibilidade de coleta de assinatura atual da embargante, atestada pela certidão; e (b) a indisponibilidade do documento físico original, devendo o perito indicar, caso entenda viável, quais documentos seriam suficientes e quais parâmetros técnicos deverão ser observados; A intimação da parte embargante para que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada dos documentos de identificação em formato JPEG, com resolução mínima de 600 dpi, conforme parâmetros técnicos detalhados pelo perito, sob pena de preclusão. Após, voltem os autos conclusos para as providências cabíveis.

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 19:26

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 13:23

Petição

02/03/2026, 10:59

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2026, 16:41

Petição

22/01/2026, 15:01

Publicação

22/01/2026, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:01

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5012273-95.2023.8.21.0021/RS EMBARGADO: MARLI FATIMA ROSSETTO ADVOGADO(A): ROGÉRIO MANSUR GUEDES (OAB RS044253) ADVOGADO(A): FRANCHESCO MARASCHIN DE FREITAS (OAB RS089738) EMBARGADO: OLANIR JOSE RUPOLO ADVOGADO(A): ROGÉRIO MANSUR GUEDES (OAB RS044253) ADVOGADO(A): FRANCHESCO MARASCHIN DE FREITAS (OAB RS089738) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme certidão expedida por esta Unidade no evento 71, CERT1, restou atestado que a parte embargante compareceu em cartório em 27/05/2025 e não logrou êxito na coleta de assinaturas necessárias à perícia grafoscópica, em razão de acometimento por Fístula Endovenosa Congênita, condição que a impede fisicamente de firmar instrumentos escritos. Em sua manifestação pericial acostada no evento 101, PERÍCIA1, o perito nomeado, Sr. Rudimar Severo, tomou ciência dos documentos juntados pela embargante no evento 98 e apontou duas pendências para viabilizar a realização da perícia: (a) o desentranhamento e remessa do documento original constante nos autos físicos; e (b) a juntada dos documentos de identificação da embargante em formato JPEG, com resolução mínima de 600 dpi, observados os parâmetros técnicos indicados, uma vez que no evento 98 foram juntados apenas arquivos em formato PDF. Diante desse quadro, determino: A intimação do Sr. Perito Rudimar Severo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre a viabilidade técnica de realizar a perícia grafoscópica com base exclusivamente no material digitalizado já constante nos autos, considerando: (a) a impossibilidade de coleta de assinatura atual da embargante, atestada pela certidão; e (b) a indisponibilidade do documento físico original, devendo o perito indicar, caso entenda viável, quais documentos seriam suficientes e quais parâmetros técnicos deverão ser observados; A intimação da parte embargante para que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada dos documentos de identificação em formato JPEG, com resolução mínima de 600 dpi, conforme parâmetros técnicos detalhados pelo perito, sob pena de preclusão. Após, voltem os autos conclusos para as providências cabíveis.

10/06/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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