Procedimento Comum Cível 5020557-92.2023.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5020557-92.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020557-92.2023.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50205579220238210021/RS) RELATOR: HELENA MARTA SUAREZ MACIEL APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) APELADO: MICHELI DE OLIVEIRA QUEIROZ (AUTOR) ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 28/07/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 28 de julho de 2026, terça-feira, às 14h06min (Sala de Sessão 508), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. A inscrição eletrônica do pedido de sustentação oral ou preferência deve ser realizada pelo eproc. A participação à distância exige o acesso com antecedência, garantindo tempo hábil para a identificação do participante e a realização dos testes audiovisuais. Link para a sessão: https://teams.microsoft.com/meet/269788771323195?p=8ubOqXg0xFeCAXDuhg Apelação Cível Nº 5020557-92.2023.8.21.0021/RS (Pauta: 105) RELATORA: Desembargadora HELENA MARTA SUAREZ MACIEL APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) APELADO: MICHELI DE OLIVEIRA QUEIROZ (AUTOR) ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 16 de julho de 2026. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020557-92.2023.8.21.0021/RS RELATOR: ANA PAULA CAIMI AUTOR: MICHELI DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 10/04/2026 - APELAÇÃO

20/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2026, 10:08

Petição

29/03/2026, 23:16

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:08

Publicação

25/03/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020557-92.2023.8.21.0021/RS AUTOR: MICHELI DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO(A): FELIPE HENRIQUE LESO (OAB RS091356) ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) SENTENÇA Ante o exposto, pelos argumentos expostos acima, REJEITO os embargos de declaração opostos. Ainda, CONDENO a embargante pela oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, determinando o pagamento de multa em 2% sobre o valor atualizado da causa2, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC.

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 14:26

Expedida/certificada

23/03/2026, 14:26

Conclusão (para julgamento)

19/03/2026, 14:06

Petição

12/03/2026, 11:05

Publicação

10/03/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:13

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020557-92.2023.8.21.0021/RS AUTOR: MICHELI DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designada audiência de instrução para o dia 08/07/2025, às 14h45 (Evento 56). A parte autora manifestou-se no evento 54, PET1, asseverando que o escritório de seu procurador é na cidade de Porto Alegre/RS. Postulou, assim, a sua participação virtualmente, em virtude da distância entre as cidades. Indefiro o pedido de participação virtual. Cabe ao magistrado decidir acerca da modalidade que será realizada a audiência, seja presencial, híbrida ou virtual. Neste sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE FORMA VIRTUAL. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS É ATO DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N. 354 DO CNJ E DO OFÍCIO-CIRCULAR N. 45/20-CGJ. CASO EM QUE A DECISÃO RECORRIDA FUNDAMENTADAMENTE ANALISOU E INDEFERIU O PEDIDO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, O QUE DEVE SER MANTIDO. AGRAVO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52550601020228217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Dalto e Cezar, Julgado em: 14-12-2022). A Resolução 481/2022 do CNJ, prevê, em seu artigo 3°, que cabe ao juiz decidir pela conveniência das audiências telepresenciais.1 A Corregedoria Geral da Justiça publicou o Ato n° 37/2023, em 20.03.23, resolvendo que as audiências devem ser realizadas presencialmente, salvo raras exceções, mediante pedido fundamentado.virtual nos casos do Juízo 100% Digital,dos Núcleos 4.0 e ainda nos casos de substituição ou designação de Magistrado com sede funcional diversa, mutirão ou projeto específico, conciliação no âmbito dos Juizados Especiais, conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania(CEJUSC) e por indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior, e nas Varas com competência estadual e regional ou por urgência.§ 2º - Mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida aparticipação do Promotor de Justiça, Defensor Público, Advogado, partes ou testemunhas na forma virtual, disponibilizando-se o respectivo linkde acesso ao sistema." data-tipo_marcacao="rodape" title="Art. 2º - As audiências devem ser realizadas presencialmente.§ 1º - Excepcionalmente, poderão ser realizadas na forma telepresencial na modalidade virtual nos casos do Juízo 100% Digital,dos Núcleos 4.0 e ainda nos casos de substituição ou designação de Magistrado com sede funcional diversa, mutirão ou projeto específico, conciliação no âmbito dos Juizados Especiais, conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania(CEJUSC) e por indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior, e nas Varas com competência estadual e regional ou por urgência.§ 2º - Mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida aparticipação do Promotor de Justiça, Defensor Público, Advogado, partes ou testemunhas na forma virtual, disponibilizando-se o respectivo linkde acesso ao sistema.">2 No caso dos autos, não houve a indicação de qualquer motivo para a audiência ter que ser na forma virtual. Veja-se que o depoimento pessoal da autora será colhido presencialmente, devendo as partes e seus procuradores também comparecerem ao ato. Por fim, ressalto que não restou comprovado que o deslocamento da parte e procuradores é demasiadamente oneroso. Portanto, mantenho a audiência na modalidade presencial. 1. “Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.§1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses:I – urgência;II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa;III – mutirão ou projeto específico;IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc);V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior.

22/05/2025, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Decurso de Prazo

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

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