Agravo em Recurso Especial 5007430-63.2018.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Apelacao CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ADAIR DO CARMO

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Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/12/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1055253/2024

28/11/2024, 09:01

Protocolizada Petição 1055253/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2024

28/11/2024, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024

27/11/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024

25/11/2024, 21:50

Não conhecido o recurso de ADAIR DO CARMO

25/11/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/11/2024, 14:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/11/2024, 16:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2024, 21:50

Sentença

•01/11/2024, 16:04

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legal

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•01/11/2024, 16:04

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•01/11/2024, 16:04

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/11/2024, 16:04

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

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