Execução de Título Extrajudicial 5003949-90.2023.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5003949-90.2023.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003949-90.2023.8.21.0159/RS RELATOR: PATRICIA STELMAR NETTO EXECUTADO: VALERIO ERNESTO GROSS ADVOGADO(A): Kleber Rouglas de Mello (OAB PR054109) EXECUTADO: NILSE TERESINHA GROSS ADVOGADO(A): Kleber Rouglas de Mello (OAB PR054109) EXECUTADO: GUSTAVO GROSS ADVOGADO(A): Kleber Rouglas de Mello (OAB PR054109) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 15/07/2026 - PETIÇÃO

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003949-90.2023.8.21.0159/RS RELATOR: PATRICIA STELMAR NETTO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 12/05/2026 - PETIÇÃO

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003949-90.2023.8.21.0159/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para fornecer o endereço do imóvel que será avaliado, (com o nome da rua, número, o cep conforme os correios), e eventuais pontos de referência, rodovia, ou mapa de localização, caso seja/esteja localizado em área rural,periférica, sem numeração, ou em área de grande extensão. O cadastro do endereço é essencial para o posterior cumprimento do ato, seja intimação, avaliação, verificação ou citação, e a fim de viabilizar o cumprimento do mandado.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003949-90.2023.8.21.0159/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: VALERIO ERNESTO GROSS ADVOGADO(A): Kleber Rouglas de Mello (OAB PR054109) EXECUTADO: NILSE TERESINHA GROSS ADVOGADO(A): Kleber Rouglas de Mello (OAB PR054109) EXECUTADO: GUSTAVO GROSS ADVOGADO(A): Kleber Rouglas de Mello (OAB PR054109) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Quanto ao pedido de penhora dos direitos aquisitivos do Imóvel objeto da matrícula 33181, CRI ESTRELA, de propriedade de GUSTAVO GROSS, verifico que o bem encontra-se gravado com alienação fiduciária, conforme evento 105, ANEXO2, R 3/33.181. Nos termos do art. 835, XII, do CPC, são penhoráveis os direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária em garantia. A jurisprudência é pacífica no sentido de que os direitos do devedor fiduciante possuem valor econômico e são passíveis de constrição judicial, sem prejuízo dos direitos do credor fiduciário. Portanto, é cabível a penhora dos direitos aquisitivos da executada sobre o bem indicado, devendo ser expedido mandado de penhora, avaliação e intimação, bem como ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação da penhora na matrícula do imóvel. Para tanto, determino: a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Estrela, para averbação da penhora na matrícula 33.181. A presente decisão vale como termo de penhora. Ainda, cadastre-se o credor fiduciário, Caixa Econômica Federal, e intime-se para ciência da constrição, devendo informar a situação contratual do imóvel. DL.

16/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 15:19

Petição

04/02/2026, 14:54

Petição

26/01/2026, 13:35

Comunicação eletrônica

26/01/2026, 08:15

Publicação

22/01/2026, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003949-90.2023.8.21.0159/RS RELATOR: PATRICIA STELMAR NETTO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: VALERIO ERNESTO GROSS ADVOGADO(A): Kleber Rouglas de Mello (OAB PR054109) EXECUTADO: NILSE TERESINHA GROSS ADVOGADO(A): Kleber Rouglas de Mello (OAB PR054109) EXECUTADO: GUSTAVO GROSS ADVOGADO(A): Kleber Rouglas de Mello (OAB PR054109) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 27/11/2025 - Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 53358021720258217000/TJRS

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 11:08

Expedida/certificada

09/01/2026, 10:49

Comunicação eletrônica

27/11/2025, 19:45

Comunicação eletrônica

04/11/2025, 17:22

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2026, 00:00