Embargos à Execução 5013521-62.2024.8.21.0021 - TJRS

Embargos à Execução 5013521-62.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

28/05/2026, 15:14

Publicação

20/05/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5013521-62.2024.8.21.0021/RS EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Derradeiramente, intimo o banco embargado para juntada, no prazo de 10 (dez) dias, de cópia dos contratos nº 4192663 e 5685655, assim como das cláusulas gerais aplicáveis a cada entabulação, sob pena de aplicação dos efeitos do artigo 400 do CPC. Agendada a intimação da parte embargada. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte embargante em igual prazo. Do contrário, voltem os autos conclusos para julgamento.

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 14:47

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 15:20

Petição

11/02/2026, 14:12

Publicação

22/01/2026, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5013521-62.2024.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50225861820238210021/RS) RELATOR: ANA PAULA CAIMI EMBARGANTE: ANA ESTER ANTUNES DE LINHARES MENEGAZ ADVOGADO(A): ARTHUR BARBOSA SOMENZI (OAB RS129725) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (OAB RS112962) ADVOGADO(A): LUCAS BORTOLINI (OAB RS112478) ADVOGADO(A): VINICIUS ZWIRTES (OAB RS112657) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 26/11/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 13:36

Expedida/certificada

09/01/2026, 13:18

Petição

26/11/2025, 11:32

Publicação

06/11/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5013521-62.2024.8.21.0021/RS EMBARGANTE: ANA ESTER ANTUNES DE LINHARES MENEGAZ ADVOGADO(A): ARTHUR BARBOSA SOMENZI (OAB RS129725) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (OAB RS112962) ADVOGADO(A): LUCAS BORTOLINI (OAB RS112478) ADVOGADO(A): VINICIUS ZWIRTES (OAB RS112657) EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Vistos. As razões suscitadas nas preliminares confundem-se com o mérito e com ele serão analisadas. Digam as partes sobre o interesse na produção de outras provas, devendo justificar a finalidade (para que) e pertinência (por quê) ao processo, devendo observar ser desnecessário produzir prova sobre fatos já provados no feito por outros meios, bem como os fatos arrolados no artigo 374 do CPC. Tratando-se de demanda envolvendo o direito do consumidor, e verificada a hipossuficiência deste, especialmente para produzir a prova, inverto o ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, c/c com o artigo 373, §1º, do CPC, para o efeito de determinar que a prova sobre a ausência de abusividade na taxa de juros aplicada ao contrato recaia sobre o réu. Caso postulem a produção de prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 dias úteis (artigos 5º e 6º do CPC, que estabelecem, respectivamente, o princípio da boa-fé, com seu decorrente dever de informação, e o princípio da cooperação entre as partes, c/c o artigo 357, § 3º, do CPC) a contar da intimação da presente decisão, a fim de permitir melhor organização da pauta quando da designação de eventual audiência de instrução, pois com o número de testemunhas resta possível prever o tempo necessário para o ato, e permitindo, se for o caso, a designação de outras audiências para o mesmo dia. Pretendendo a oitiva da parte adversa, deverá ser expressamente requerido pela parte interessada, no momento em que instado a dizer sobre as provas, não servindo o requerimento genérico anterior, sob pena de preclusão. No silêncio das partes ou se manifestando elas sem pedido de provas, venham os autos conclusos para julgamento do feito no estado em que se encontra. Havendo pedido de provas, voltem para decisão saneadora, na forma do artigo 357 do CPC ou eventual designação de audiência para tal finalidade, na forma do § 3º do artigo 357 do CPC. Agendada intimação eletrônica.

22/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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