Execução de Título Extrajudicial 5000043-03.2010.8.21.0045 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000043-03.2010.8.21.0045 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000043-03.2010.8.21.0045/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB RS085857) EXECUTADO: GILDA BRAGA DA CRUZ ADVOGADO(A): MICHELE BARBOSA BASSAN LAWISCH ALVES (OAB RS072207) ADVOGADO(A): CARLA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RS086251) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO BRADESCO S/A em face de ACELINO BATISTA DOS SANTOS SOBRINHO, em que se pleiteia a constrição de valores encontrados em nome do executado. Verifica-se, da resposta aos ofícios encaminhados à SUSEP e CNSEG, que foi localizado o valor de R$ 1.102,06 (mil cento e dois reais e seis centavos) vinculado a contrato de seguro de vida cancelado, de titularidade do executado, junto à BRADESCO SEGUROS S/A (evento 100, PET1). Em petição posterior, a parte exequente requereu a penhora do referido montante e o depósito em conta judicial vinculada aos autos, indicando o precedente do STJ (EREsp 1874222) e jurisprudência do TJRS no sentido da possibilidade de relativização da impenhorabilidade em determinadas situações (evento 112, PET1). Considerando: a inexistência de manifestação dos executados com vistas à satisfação do débito, mesmo após regular intimação; a antiguidade do feito (ajuizado em 2010), sem qualquer adimplemento voluntário; a existência de valores localizados em nome do executado, ainda que em apólice cancelada, mas com saldo disponível; o pedido expresso da parte exequente para que seja efetivada a penhora e expedido ofício à seguradora BRADESCO SEGUROS S/A, com sede na Av. Alphaville, 779, Barueri/SP, CNPJ 33.055.146/0001-93, com vistas à transferência do montante para conta judicial vinculada a estes autos; DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, determinando: a) A penhora do valor de R$ 1.102,06 (mil cento e dois reais e seis centavos) indicado como saldo disponível em favor do executado ACELINO BATISTA DOS SANTOS SOBRINHO, conforme informação prestada pela BRADESCO SEGUROS S/A; b) A expedição de ofício à BRADESCO SEGUROS S/A, no endereço acima referido, determinando que o valor bloqueado seja transferido para conta judicial vinculada a estes autos, no sistema EPROC/RS, com os dados bancários pertinentes. Após o cumprimento da medida, intime-se a parte exequente para manifestação. Cumpra-se.

12/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(201)