Apelação Criminal 5062665-41.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalSonegação de papel ou objeto de valor probatórioCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Jayme Weingartner Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JOSE MARIA ARNT FERNANDEZ

CPF 653.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CRFC

03/04/2024, 17:22

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

03/04/2024, 17:22

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/04/2024, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/04/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/04/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/04/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GabJWN -> Sec4CCri

28/03/2024, 13:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/03/2024, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

12/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 470

11/03/2024, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 17:41

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabJWN

21/11/2023, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

20/11/2023, 16:20

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 13:25

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:01

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