Execução de Título ExtrajudicialDuplicataExecução de Título Extrajudicial
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/04/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia
Partes do Processo
TEVERE SA
Autor
CREATIVA ESTRUTURAS METALICAS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
ANDRÉA MATIOTTI
OAB/PR 107003·Representa: Autor
CLEIDIMARA DA SILVA FLORES
OAB/RS 63984·CPF·Representa: Autor
JORGE MATIOTTI NETO
OAB/SC 17879·CPF·Representa: Autor
LUIZ FERNANDO GELLER DA SILVA
OAB/RS 86205·CPF·Representa: Autor
RICARDO GUERRA
OAB/SC 62743·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento
03/07/2026, 00:41
Documento (Certidão)
28/06/2026, 19:05
Publicação
23/06/2026, 03:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2026, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001600-17.2023.8.21.0159/RS EXEQUENTE: TEVERE SA
ADVOGADO(A): JORGE MATIOTTI NETO (OAB SC017879)
ADVOGADO(A): RICARDO GUERRA (OAB SC062743B)
ADVOGADO(A): ANDRÉA MATIOTTI (OAB PR107003)
EXECUTADO: CREATIVA ESTRUTURAS METALICAS LTDA
ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GELLER DA SILVA (OAB RS086205)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos pela executada, mantendo a decisão interlocutória embargada em todos os seus termos. Intimem-se as partes. Com o decurso do prazo desta decisão, cumpra-se o provimento anterior para o prosseguimento do feito.
22/06/2026, 00:00
Petição
19/06/2026, 17:04
Expedida/certificada
19/06/2026, 14:09
Petição
16/06/2026, 15:52
Conclusão (para despacho)
16/06/2026, 13:12
Petição
16/06/2026, 09:27
Publicação
09/06/2026, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2026, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001600-17.2023.8.21.0159/RS RELATOR: LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA
EXEQUENTE: TEVERE SA
ADVOGADO(A): ANDRÉA MATIOTTI (OAB PR107003)
ADVOGADO(A): RICARDO GUERRA (OAB SC062743B)
ADVOGADO(A): JORGE MATIOTTI NETO (OAB SC017879)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 130 - 05/06/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001600-17.2023.8.21.0159/RS RELATOR: LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA
EXEQUENTE: TEVERE SA
ADVOGADO(A): ANDRÉA MATIOTTI (OAB PR107003)
ADVOGADO(A): RICARDO GUERRA (OAB SC062743B)
ADVOGADO(A): JORGE MATIOTTI NETO (OAB SC017879)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 130 - 05/06/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/06/2026, 15:00
Expedida/certificada
05/06/2026, 14:42
Publicação
28/05/2026, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001600-17.2023.8.21.0159/RS EXEQUENTE: TEVERE SA
ADVOGADO(A): JORGE MATIOTTI NETO (OAB SC017879)
ADVOGADO(A): RICARDO GUERRA (OAB SC062743B)
ADVOGADO(A): ANDRÉA MATIOTTI (OAB PR107003)
EXECUTADO: CREATIVA ESTRUTURAS METALICAS LTDA
ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GELLER DA SILVA (OAB RS086205)
ADVOGADO(A): DAILINE SEVERGNINI DE LOS (OAB RS084254)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto: a) REJEITO a alegação de impenhorabilidade dos veículos Fiat/Uno Mille Economy (placa IPW1D20), VW/Kombi (placa IQL5E17) e VW/Saveiro 1.6 CS (placa ITYB131), por ausência de prova do gravame fiduciário alegado; b) ACOLHO PARCIALMENTE a alegação de excesso de penhora, determinando o levantamento da constrição incidente sobre o veículo Fiat/Uno Mille Economy, placa IPW1D20, com a consequente exclusão da restrição no Sistema RENAJUD; c) MANTENHO as penhoras incidentes sobre os veículos VW/Kombi, placa IQL5E17, e VW/Saveiro 1.6 CS, placa ITYB131, bem como a penhora dos direitos aquisitivos do VW/Gol placa JAL5I41 decorrentes do Contrato de Financiamento nº 5002033-2022.025396-3 firmado junto à Cooperativa de Crédito Cresol. Providencie a serventia o cancelamento da restrição RENAJUD sobre o veículo Fiat/Uno Mille Economy, placa IPW1D20. Preclusa a prresente decisão, cumpra-se na íntegra. Ao final, intime-se a parte exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias.
27/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
26/05/2026, 15:11
Conclusão (para despacho)
26/05/2026, 12:23
Petição
22/05/2026, 16:18
Publicação
18/05/2026, 03:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001600-17.2023.8.21.0159/RS RELATOR: LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA
EXECUTADO: CREATIVA ESTRUTURAS METALICAS LTDA
ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GELLER DA SILVA (OAB RS086205)
ADVOGADO(A): DAILINE SEVERGNINI DE LOS (OAB RS084254)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 118 - 14/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas
15/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2026, 16:32
Expedida/certificada
14/05/2026, 16:02
Documento (Outros documentos)
14/05/2026, 16:00
Publicação
30/04/2026, 03:27
Petição
29/04/2026, 12:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001600-17.2023.8.21.0159/RS EXEQUENTE: TEVERE SA
ADVOGADO(A): ANDRÉA MATIOTTI (OAB PR107003)
ADVOGADO(A): RICARDO GUERRA (OAB SC062743B)
ADVOGADO(A): JORGE MATIOTTI NETO (OAB SC017879)
EXECUTADO: CREATIVA ESTRUTURAS METALICAS LTDA
ADVOGADO(A): DAILINE SEVERGNINI DE LOS (OAB RS084254)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GELLER DA SILVA (OAB RS086205)
ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984)
DESPACHO/DECISÃO
Penhore-se, via Renajud, os automóveis indicados pela parte credora com as avaliações da Tabela FIPE acostadas aos autos. Nomeio o exequente como depositário dos bens. Intime-se da constrição havida.
29/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
28/04/2026, 15:49
Mero expediente
28/04/2026, 15:49
Conclusão (para despacho)
28/04/2026, 15:11
Petição
16/04/2026, 15:24
Publicação
02/04/2026, 03:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2026, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001600-17.2023.8.21.0159/RS RELATOR: LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA
EXEQUENTE: TEVERE SA
ADVOGADO(A): ANDRÉA MATIOTTI (OAB PR107003)
ADVOGADO(A): RICARDO GUERRA (OAB SC062743B)
ADVOGADO(A): JORGE MATIOTTI NETO (OAB SC017879)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 104 - 31/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas
01/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2026, 17:57
Expedida/certificada
31/03/2026, 17:28
Documento (Outros documentos)
31/03/2026, 17:28
Mero expediente
16/03/2026, 13:47
Conclusão (para despacho)
13/03/2026, 16:10
Petição
11/02/2026, 20:55
Documento (Outros documentos)
22/01/2026, 14:25
Publicação
22/01/2026, 09:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 05:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001600-17.2023.8.21.0159/RS EXEQUENTE: TEVERE SA
ADVOGADO(A): ANDRÉA MATIOTTI (OAB PR107003)
ADVOGADO(A): RICARDO GUERRA (OAB SC062743B)
ADVOGADO(A): JORGE MATIOTTI NETO (OAB SC017879)
DESPACHO/DECISÃO
Desse modo, os atos executórios direcionados contra a pessoa física do sócio não merecem acolhimento. INDEFIRO os pedidos de constrição em nome do sócio CRISTIANO RUSCHEL, por ausência de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e de comprovação dos requisitos legais para tanto. No entanto, DEFIRO o pedido de inclusão do nome da empresa executada nos cadastros de proteção ao crédito. Inclua-se o nome da executada (CNPJ 20.513.216/0001-68) nos cadastros de inadimplentes, mediante sistema SERASAJUD. Intime-se o exequente para prosseguimento do feito.
21/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
18/01/2026, 12:31
Conclusão (para despacho)
14/01/2026, 17:03
Petição
03/12/2025, 15:22
Petição
21/11/2025, 09:20
Publicação
21/11/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001600-17.2023.8.21.0159/RS RELATOR: LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA
EXEQUENTE: TEVERE SA
ADVOGADO(A): JORGE MATIOTTI NETO (OAB SC017879)
ADVOGADO(A): RICARDO GUERRA (OAB SC062743B)
ADVOGADO(A): ANDRÉA MATIOTTI (OAB PR107003)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 88 - 18/11/2025 - Juntada de peças digitalizadas
19/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2025, 17:09
Expedida/certificada
18/11/2025, 16:49
Documento (Outros documentos)
18/11/2025, 16:46
Expedição de documento (Ofício)
17/11/2025, 21:31
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
17/11/2025, 19:11
Petição
29/10/2025, 09:55
Publicação
29/10/2025, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001600-17.2023.8.21.0159/RS EXEQUENTE: TEVERE SA
ADVOGADO(A): JORGE MATIOTTI NETO (OAB SC017879)
ADVOGADO(A): RICARDO GUERRA (OAB SC062743B)
ADVOGADO(A): ANDRÉA MATIOTTI (OAB PR107003)
EXECUTADO: CREATIVA ESTRUTURAS METALICAS LTDA
ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GELLER DA SILVA (OAB RS086205)
ADVOGADO(A): DAILINE SEVERGNINI DE LOS (OAB RS084254)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, DEFIRO o pedido do Evento 77 para determinar a penhora sobre os direitos aquisitivos da executada CREATIVA ESTRUTURAS METALICAS LTDA, decorrentes do Contrato de Financiamento nº 5002033-2022.025396-3, firmado junto à Cooperativa de Crédito Cresol, tendo como objeto o veículo VW/GOL 1.0L MC4, Placa JAL5I41. Lavre-se o respectivo termo de penhora. Oficie-se a credora fiduciária (Cooperativa de Crédito Cresol) para que tome ciência da penhora sobre os direitos aquisitivos e para que se abstenha de promover, sem autorização judicial, qualquer ato que implique a transferência desses direitos a terceiros. DEFIRO, paralelamente, a consulta via sistema INFOJUD para busca de bens e rendas em nome da executada, especificamente quanto às declarações de imposto de renda (IR), Declaração de Operação Imobiliária (DOI), Declaração de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR) e Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), dos últimos 3 (três) exercícios, conforme as possibilidades dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário Estadual. Juntem-se os resultados aos autos, sob sigilo. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias.
28/10/2025, 00:00
deferimento
27/10/2025, 14:27
Conclusão (para despacho)
27/10/2025, 14:05
Petição
24/09/2025, 22:35
Petição
08/09/2025, 13:17
Petição
08/09/2025, 13:14
Publicação
03/09/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001600-17.2023.8.21.0159/RS
EXEQUENTE: TEVERE SA
ADVOGADO(A): JORGE MATIOTTI NETO (OAB SC017879)
ADVOGADO(A): RICARDO GUERRA (OAB SC062743B)
ADVOGADO(A): ANDRÉA MATIOTTI (OAB PR107003)
ATO ORDINATÓRIO
Diante do lapso temporal superior a 90 dias, intime-se o exequente para manifestação.
02/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
01/09/2025, 15:29
Petição
29/05/2025, 16:10
Publicação
23/05/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001600-17.2023.8.21.0159/RS
EXEQUENTE: TEVERE SA
ADVOGADO(A): JORGE MATIOTTI NETO (OAB SC017879)
ADVOGADO(A): RICARDO GUERRA (OAB SC062743B)
ADVOGADO(A): ANDRÉA MATIOTTI (OAB PR107003)
ATO ORDINATÓRIO
Ofício à disposição para encaminhamento e posterior comprovação nos autos.
22/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
21/05/2025, 12:11
Expedição de documento (Ofício)
20/05/2025, 14:41
Petição
14/05/2025, 09:05
Petição
09/05/2025, 11:29
Confirmada
19/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
09/04/2025, 20:55
Conclusão (para despacho)
09/04/2025, 14:34
Petição
24/02/2025, 16:21
Petição
13/02/2025, 10:07
Confirmada
01/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
22/01/2025, 14:38
Documento (Outros documentos)
22/01/2025, 14:34
Mero expediente
17/01/2025, 14:37
Conclusão (para despacho)
17/01/2025, 13:47
Petição
15/01/2025, 15:14
Expedida/certificada
14/01/2025, 14:43
Documento (Outros documentos)
14/01/2025, 14:42
Mero expediente
13/01/2025, 15:23
Conclusão (para despacho)
13/01/2025, 14:43
Petição
09/01/2025, 11:54
Petição
13/11/2024, 17:28
Petição
13/11/2024, 17:28
Petição
21/10/2024, 15:47
Expedida/certificada
14/10/2024, 15:39
Remessa (outros motivos)
11/10/2024, 16:23
Remessa (outros motivos)
08/10/2024, 10:14
Conclusão (para despacho)
07/10/2024, 18:11
Reativação
07/10/2024, 18:11
Petição
07/08/2024, 16:31
Baixa Definitiva
01/07/2024, 15:27
Petição
01/07/2024, 15:20
Petição
26/06/2024, 09:24
Confirmada
24/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
14/06/2024, 15:42
Conclusão (para julgamento)
24/05/2024, 16:52
Conclusão (para despacho)
22/03/2024, 18:40
Petição
18/03/2024, 20:17
Confirmada
09/03/2024, 23:59
Petição
28/02/2024, 14:20
Expedida/certificada
28/02/2024, 13:58
Petição
27/02/2024, 17:17
Petição
27/02/2024, 08:43
Documento (Mandado)
02/02/2024, 17:19
Mandado
02/02/2024, 10:14
Expedição de documento (Mandado)
02/02/2024, 10:14
Petição
22/09/2023, 14:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/09/2023, 10:03
Decurso de Prazo
19/09/2023, 01:36
Documento (Certidão)
15/09/2023, 12:22
Documento (Certidão)
05/09/2023, 16:56
Confirmada
20/08/2023, 23:59
Expedida/certificada
10/08/2023, 18:03
Ato ordinatório
10/08/2023, 18:03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)