Interdito Proibitório 5005520-35.2017.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

ALBERTO ANDRE MARCONDES NOGUEIRA

CPF

Autor

CESAR TADEU MARCONDES NOGUEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GIANA ANDREA NOGUEIRA

OAB/RS 70579·CPF·Representa: Autor

GIANA ANDREA NOGUEIRA

OAB/RS 070579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 16:29

Trânsito em julgado

19/12/2025, 16:29

Publicação

19/12/2025, 03:19

Petição

18/12/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5005520-35.2017.8.21.0021/RS RELATOR: LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR AUTOR: CESAR TADEU MARCONDES NOGUEIRA ADVOGADO(A): GIANA ANDREA NOGUEIRA (OAB RS070579) AUTOR: ALBERTO ANDRE MARCONDES NOGUEIRA ADVOGADO(A): GIANA ANDREA NOGUEIRA (OAB RS070579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 28/10/2025 - Juntada de mandado cumprido (RÉU - JAIR CARLOS MUHLBEIER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/10/2025 00:00:00 Data final: 18/11/2025 23:59:59

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 14:16

Expedida/certificada

17/12/2025, 13:58

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:17

Documento (Mandado)

28/10/2025, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2025, 15:03

Documento (Carta)

13/09/2025, 08:42

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:14

Documento (Carta)

13/08/2025, 08:48

Expedição de documento (Carta)

29/07/2025, 16:07

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 16:29

Trânsito em julgado

19/12/2025, 16:29

Publicação

19/12/2025, 03:19

Petição

18/12/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:09

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5005520-35.2017.8.21.0021/RS RELATOR: LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR AUTOR: CESAR TADEU MARCONDES NOGUEIRA ADVOGADO(A): GIANA ANDREA NOGUEIRA (OAB RS070579) AUTOR: ALBERTO ANDRE MARCONDES NOGUEIRA ADVOGADO(A): GIANA ANDREA NOGUEIRA (OAB RS070579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 28/10/2025 - Juntada de mandado cumprido (RÉU - JAIR CARLOS MUHLBEIER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/10/2025 00:00:00 Data final: 18/11/2025 23:59:59

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 14:16

Expedida/certificada

17/12/2025, 13:58

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:17

Documento (Mandado)

28/10/2025, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2025, 15:03

Documento (Carta)

13/09/2025, 08:42

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:14

Documento (Carta)

13/08/2025, 08:48

Expedição de documento (Carta)

29/07/2025, 16:07

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:13

Petição

17/06/2025, 16:21

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Confirmada

30/05/2025, 13:10

Petição

23/05/2025, 13:10

Petição

23/05/2025, 10:38

Publicação

23/05/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5005520-35.2017.8.21.0021/RS AUTOR: CESAR TADEU MARCONDES NOGUEIRA ADVOGADO(A): GIANA ANDREA NOGUEIRA (OAB RS070579) AUTOR: ALBERTO ANDRE MARCONDES NOGUEIRA ADVOGADO(A): GIANA ANDREA NOGUEIRA (OAB RS070579) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ALBERTO ANDRE MARCONDES NOGUEIRA e CESAR TADEU MARCONDES NOGUEIRA em desfavor de JAIR CARLOS MUHLBEIER e NAMIR SILVA DE FREITAS, para o fim de confirmar a medida liminar, determinando que os réus se abstenham da prática de atos que possam caracterizar esbulho ou turbação da posse dos autores, sob pena da multa diária de R$200,00, e autorizando os autores a solicitarem à CORSAN a retirada do hidrômetro, se eventualmente ainda estiver instalado no terreno, bem como à retirada/cancelamento da ligação de energia elétrica, por meio dos agentes da concessionária. Expeça-se mandado de intimação aos réus desta sentença, uma vez que atendidos pela Defensoria Pública.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 12:20

Expedida/certificada

21/05/2025, 12:20

Conclusão (para julgamento)

17/10/2024, 16:08

Petição

08/10/2024, 16:48

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:22

Em audiência

30/08/2024, 13:01

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

30/08/2024, 13:00

Documento (Certidão)

01/08/2024, 18:37

Movimentação processual

01/08/2024, 16:59

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:21

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Petição

20/06/2024, 18:06

Confirmada

20/06/2024, 18:06

Petição

18/06/2024, 17:06

Expedida/certificada

14/06/2024, 12:50

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/06/2024, 12:38

Expedida/certificada

12/06/2024, 14:40

Expedida/certificada

12/06/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 08:03

Decurso de Prazo

06/03/2024, 01:07

Petição

19/02/2024, 13:59

Confirmada

09/02/2024, 23:59

Petição

31/01/2024, 16:30

Confirmada

31/01/2024, 16:30

Expedida/certificada

30/01/2024, 09:35

Mero expediente

30/01/2024, 09:35

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 15:23

Petição

08/03/2023, 21:49

Petição

02/03/2023, 15:25

Confirmada

02/03/2023, 15:25

Expedida/certificada

01/03/2023, 17:03

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 16:59

Petição

22/12/2022, 10:13

Petição

07/12/2022, 22:04

Documento (Certidão)

04/12/2022, 19:06

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:07

Petição

13/11/2022, 19:37

Documento (Certidão)

11/11/2022, 19:28

Confirmada

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2022, 17:47

Expedida/certificada

25/10/2022, 17:47

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2022, 17:41

Confirmada

21/10/2022, 23:59

Petição

17/10/2022, 20:01

Petição

11/10/2022, 23:38

Confirmada

11/10/2022, 23:38

Expedida/certificada

11/10/2022, 16:02

Expedida/certificada

11/10/2022, 16:02

Mero expediente

11/10/2022, 16:02

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 14:29

Decurso de Prazo

28/04/2022, 01:18

Petição

27/04/2022, 17:08

Petição

21/04/2022, 11:25

Petição

05/04/2022, 18:16

Confirmada

04/04/2022, 23:59

Documento (Carta)

04/04/2022, 08:19

Expedida/certificada

25/03/2022, 12:45

Mero expediente

25/03/2022, 12:45

Mudança de Classe Processual

24/03/2022, 18:30

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 14:30

Documento (Ofício)

22/03/2022, 14:30

Documento (Carta)

21/03/2022, 09:00

Petição

18/03/2022, 14:36

Decurso de Prazo

16/03/2022, 01:05

Petição

14/03/2022, 20:59

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2022, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2022, 14:24

Petição

22/02/2022, 16:12

Confirmada

18/02/2022, 23:59

Mudança de Parte

18/02/2022, 13:41

Expedida/certificada

08/02/2022, 16:53

Expedida/certificada

08/02/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 18:01

Decurso de Prazo

25/01/2022, 01:10

Petição

07/12/2021, 08:25

Confirmada

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2021, 15:20

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 10:32

Petição

05/09/2021, 16:17

Petição

31/08/2021, 10:47

Petição

31/08/2021, 10:45

Confirmada

26/08/2021, 23:59

Petição

23/08/2021, 10:11

Confirmada

23/08/2021, 10:08

Confirmada

23/08/2021, 10:08

Expedida/certificada

16/08/2021, 12:14

Expedida/certificada

16/08/2021, 12:14

Documento (Certidão)

16/08/2021, 12:13

Recebimento

14/08/2021, 03:16

Documento (Outros documentos)

13/08/2021, 17:32

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

27/07/2021, 19:24

Protocolo de Petição

12/07/2021, 16:24

Recebimento

12/07/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 14:43

Recebimento

17/08/2020, 14:50

Recebimento

18/03/2020, 17:04

Protocolo de Petição

17/03/2020, 16:45

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 16:24

Recebimento

12/11/2019, 14:53

Recebimento

25/07/2019, 11:40

Recebimento

12/06/2019, 16:13

Recebimento

12/06/2019, 16:11

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 16:10

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 16:10

Recebimento

03/04/2019, 15:46

Recebimento

13/03/2019, 17:47

Recebimento

08/03/2019, 16:43

Recebimento

06/12/2018, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2018, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2018, 11:46

Recebimento

13/08/2018, 14:27

Recebimento

09/08/2018, 10:54

Conclusão (para despacho)

03/08/2018, 18:45

Petição (Replica)

03/08/2018, 18:45

Recebimento

02/04/2018, 15:52

Recebimento

02/04/2018, 15:43

Protocolo de Petição

02/04/2018, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2017, 18:19

Petição (Contestação)

19/10/2017, 12:39

Recebimento

19/10/2017, 12:38

Protocolo de Petição

17/10/2017, 17:02

Recebimento

16/09/2017, 10:59

Petição (Replica)

16/09/2017, 10:58

Documento (Mandado)

16/09/2017, 10:57

Documento (Mandado)

16/09/2017, 10:56

Recebimento

03/08/2017, 09:04

Recebimento

02/08/2017, 17:46

Recebimento

13/07/2017, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2017, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2017, 18:48

Recebimento

05/07/2017, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2017, 18:45

Recebimento

16/06/2017, 12:16

Recebimento

13/06/2017, 17:44

Conclusão (para despacho)

09/06/2017, 07:12

Petição (Contestação)

08/06/2017, 17:35

Petição (Petição (outras))

08/06/2017, 17:33

Recebimento

07/06/2017, 11:15

Protocolo de Petição

05/06/2017, 14:54

Protocolo de Petição

18/05/2017, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2017, 06:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2017, 15:55

Documento (Mandado)

19/04/2017, 15:33

Protocolo de Petição

18/04/2017, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2017, 07:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2017, 12:21

Recebimento

07/04/2017, 10:06

Recebimento

07/04/2017, 09:59

Conclusão (para despacho)

05/04/2017, 11:07

Distribuição (sorteio)

05/04/2017, 10:55

•22/05/2025, 00:00