Execução de Título Extrajudicial 5000093-06.2007.8.21.0022 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000093-06.2007.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

17/06/2026, 17:26

Publicação

26/05/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000093-06.2007.8.21.0022/RS RELATOR: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ACUNHA EXEQUENTE: AMELIA GONCALVES DIAS DA COSTA ADVOGADO(A): IVAN MACHADO INEU (OAB RS065110) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 12/03/2026 - PETIÇÃO

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 16:52

Expedida/certificada

22/05/2026, 16:33

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:18

Petição

12/03/2026, 09:36

Publicação

09/03/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000093-06.2007.8.21.0022/RS EXEQUENTE: AMELIA GONCALVES DIAS DA COSTA ADVOGADO(A): IVAN MACHADO INEU (OAB RS065110) EXECUTADO: CLEUSA MARA DOS SANTOS BERNARDES ADVOGADO(A): GILBERTO LINCK DUARTE (OAB RS016826) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atenção ao peticionado nos eventos 138 e 143, passo a decidir: 1. Do Pedido de Quebra de Sigilo Bancário: Indefiro o pedido de afastamento de sigilo bancário. Esclareço que a utilização do sistema SISBAJUD já compreende a pesquisa detalhada nas movimentações e ativos financeiros da parte executada junto às instituições bancárias. Assim, a medida solicitada carece de utilidade prática adicional, uma vez que o juízo já possui acesso às informações necessárias para a busca de bens penhoráveis através dos mecanismos eletrônicos ordinários de execução. Tal entendimento está em consonância com a proteção constitucional à intimidade e ao sigilo de dados (Art. 5º, X e XII, da Constituição Federal), que só admite mitigação quando demonstrada a extrema necessidade e a insuficiência dos meios executórios comuns. 2. Do Cálculo Apresentado: Dou ciência à parte executada do cálculo atualizado do débito apresentado pela parte exequente no evento 143. Conforme o Art. 523 do Código de Processo Civil, a execução deve prosseguir pelo valor líquido e atualizado. 3. Do prosseguimento: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito para a satisfação do crédito. Diligências legais.

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 17:47

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 09:57

Petição

04/02/2026, 17:37

Publicação

12/12/2025, 03:09

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

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