Execução de Título Extrajudicial 5006842-61.2025.8.21.0037 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5006842-61.2025.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:11

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 18:15

Petição

30/03/2026, 17:59

Publicação

27/03/2026, 03:17

Publicação

27/03/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006842-61.2025.8.21.0037/RS RELATOR: CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FARACO EXECUTADO: ALEXANDRE BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (OAB BA047640) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 69 - 24/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 68 - 24/03/2026 - Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006842-61.2025.8.21.0037/RS EXEQUENTE: SPE MORADAS BENTO MARTINS 58F LTDA ADVOGADO(A): KAMEL SALMAN JUNIOR (OAB RS088880) ADVOGADO(A): GABRIEL RAMOS DA SILVA (OAB RS122493) DESPACHO/DECISÃO Vistos e examinados os autos. 1. Cumpra-se imediatamente o determinado no item 1.1. da decisão do evento 53.1, expedindo-se alvará, em favor do executado, para levantamento do valor R$ 499,75, acrescido de eventual correção monetária incidente. 2. Após, suspenda-se o feito até julgamento do agravo de instrumento interposto em face da decisão que rejeitou a arguição de impenhorabilidade em relação aos valores bloqueados na UNICRED (R$ 2.902,84), Nubank (R$ 217,18) e Banco do Brasil (R$ 28,09), tendo em vista que recebido com efeito suspensivo.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 14:53

Por decisão judicial

25/03/2026, 14:30

Expedida/certificada

25/03/2026, 14:29

Expedida/certificada

25/03/2026, 14:28

Expedição de documento (Alvará)

24/03/2026, 16:49

Mero expediente

24/03/2026, 15:14

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006842-61.2025.8.21.0037/RS EXEQUENTE: SPE MORADAS BENTO MARTINS 58F LTDA ADVOGADO(A): KAMEL SALMAN JUNIOR (OAB RS088880) ADVOGADO(A): GABRIEL RAMOS DA SILVA (OAB RS122493) EXECUTADO: ALEXANDRE BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (OAB BA047640) DESPACHO/DECISÃO Vistos e examinados os autos. 1. Ao evento 41, DOC1 o executado Alexandre Barreto de Oliveira apresentou impugnação à penhora efetuada, por meio do sistema Sisbajud, ao evento 27, DOC3, sob argumento de que os valores eram sua única fonte de sustento, e que eram de natureza salarial, além de que parte do valor constrito seria inferior a 40 salários mínimos e mantido em caderneta de poupança. Acostou documentos. Requereu o desbloqueio de valores, assim como a concessão do benefício de gratuidade de justiça (evento 41, DOC1). Instou-se a parte exequente, que apresentou manifestação ao evento 51, DOC1. Brevemente relatado. Decido. No caso em apreço, o executado alega a impenhorabilidade do valor constrito no evento 27 sob argumento de que parte do montante era oriunda de verba salarial e o restante, inferior a 40 salários mínimos e mantido em conta poupança, com fundamento no artigo 833, incisos IV e X, do CPC. Em primeiro plano, verifica-se dos documentos evento 41, DOC3, fl. 06 e evento 41, DOC5, fl. 06, que o valor de R$ 499,75, constante no Banco Santander, possui, de fato, caráter salarial, considerando que o bloqueio foi efetuado após alguns dias do recebimento do salário, referente ao mês de setembro de 2025. Assim, tem-se que o valor mencionado é impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC. Outrossim, em relação aos valores de R$ 2.902,84 (Unicred Ponto Capital), R$ 217,18 (Nu Pagamentos) e R$ 28,09 (Banco do Brasil), afere-se que o executado não comprovou a impenhorabilidade dos valores, tendo em vista que não restou demonstrado que o valor encontrado no Banco Unicred era advindo de salário, bem como que o restante dos valores era mantido em conta poupança. Diante disso, acolho parcialmente o desbloqueio de valores. 1.1. Expeça-se alvará do valor de R$ 499,75 em favor do executado Alexandre. 1.2. Defiro a gratuidade de justiça ao executado. 2. Por conseguinte, declaro convertida a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, §5º, do CPC. Transferência já determinada conforme justificativa levada a efeito quando da ordem de bloqueio. 3. Intimo a parte executada da penhora, na pessoa de seus procuradores constituídos. 4. Decorrido o prazo de 15 dias previsto no art. 525, §11, do CPC, expeça-se alvará do valor penhorado em favor da parte exequente e, após, intime-se esta para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga acerca da satisfação do seu crédito ou sobre o prosseguimento do processo.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006842-61.2025.8.21.0037/RS EXEQUENTE: SPE MORADAS BENTO MARTINS 58F LTDA ADVOGADO(A): KAMEL SALMAN JUNIOR (OAB RS088880) ADVOGADO(A): GABRIEL RAMOS DA SILVA (OAB RS122493) DESPACHO/DECISÃO Vistos e examinados os autos. 1) Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sisbajud até o limite do valor indicado pelo exequente. Uma vez bloqueados os valores (in casu, inferiores ao valor do débito), foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, inclusive para que a parte ré, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertido de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. 2) Ainda, tendo em vista a incumbência conferida ao juiz, conforme disposição do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, de zelar pela efetividade da execução, podendo determinar todas as medidas necessárias a assegurar o cumprimento das ordens judiciais, procedi à consulta de veículos em nome da parte devedora, pelo Sistema RENAJUD, conforme documentos em anexo. 3) Acerca do prosseguimento, diga a parte exequente, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, certifique-se e, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, facultada a reativação em caso de novo impulso processual. Intimem-se.

09/10/2025, 00:00

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