Execução Fiscal 5001167-46.2013.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul

Partes do Processo

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB/SP 182364

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento

03/07/2026, 00:29

Petição

01/07/2026, 14:47

Documento (Certidão)

28/06/2026, 08:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2026, 10:04

Publicação

11/06/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001167-46.2013.8.21.0035/RS RELATOR: GISELE BERGOZZA SANTA CATARINA EXECUTADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB SP182364) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 27/04/2026 - Remetidos os Autos

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 18:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 17:41

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 09:42

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 14:53

Trânsito em julgado

13/03/2026, 14:53

Petição

12/02/2026, 21:02

Publicação

22/01/2026, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:49

Todas as movimentações(109)

Documento

03/07/2026, 00:29

Petição

01/07/2026, 14:47

Documento (Certidão)

28/06/2026, 08:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2026, 10:04

Publicação

11/06/2026, 03:38

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001167-46.2013.8.21.0035/RS RELATOR: GISELE BERGOZZA SANTA CATARINA EXECUTADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB SP182364) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 27/04/2026 - Remetidos os Autos

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 18:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 17:41

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 09:42

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 14:53

Trânsito em julgado

13/03/2026, 14:53

Petição

12/02/2026, 21:02

Publicação

22/01/2026, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001167-46.2013.8.21.0035/RS EXECUTADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB SP182364) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A Executada, por meio da petição protocolada no evento 85.1, requer o desentranhamento da carta de fiança originalmente ofertada nos eventos 5.3, p. 50 e 5.4, p. 1. O pedido deve ser indeferido, uma vez que o processo tramita integralmente em meio eletrônico, de modo que os documentos que o instruem consistem em registros digitais inseridos no sistema, inclusive a Carta de Fiança referida, que foi digitalizada durante a virtualização dos autos. O instituto do desentranhamento, que pressupõe a retirada física de peças processuais, é incompatível com a natureza dos autos eletrônicos, cuja integridade e imutabilidade dos documentos digitais devem ser preservadas, em observância ao princípio da segurança jurídica. Desse modo, o documento em questão não pode ser fisicamente retirado do processo, pois integra o sistema eletrônico. Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento formulado pela Executada no Evento 85. Considerando a extinção da execução fiscal (evento 78.1), proceda-se nos termos do Ato 072/2022-P. Por fim, arquive-se com baixa.

21/01/2026, 00:00

Petição

08/01/2026, 10:15

Expedida/certificada

07/01/2026, 12:33

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 14:41

Petição

12/12/2025, 16:29

Publicação

02/12/2025, 03:37

Petição

01/12/2025, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001167-46.2013.8.21.0035/RS EXECUTADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB SP182364) SENTENÇA julgo extinta a execução fiscal pelo pagamento, na forma do art. 156, I, do Código Tributário Nacional c/c art. 924, II, do CPC.

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 16:33

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2025, 16:56

Petição

17/11/2025, 11:55

Expedida/certificada

12/11/2025, 17:55

Petição

12/11/2025, 17:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2025, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2025, 14:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2025, 13:50

Petição

02/10/2025, 13:27

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2025, 17:08

Petição

15/09/2025, 18:51

Publicação

25/08/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001167-46.2013.8.21.0035/RS RELATOR: GISELE BERGOZZA SANTA CATARINA EXECUTADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB SP182364) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 19/08/2025 - PETIÇÃO

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 12:32

Expedida/certificada

21/08/2025, 12:16

Petição

19/08/2025, 21:07

Documento (Certidão)

05/08/2025, 23:00

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2025, 17:28

Petição

13/06/2025, 16:28

Publicação

23/05/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001167-46.2013.8.21.0035/RS RELATOR: GISELE BERGOZZA SANTA CATARINA EXECUTADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB SP182364) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 50 - 16/05/2025 - PETIÇÃO Evento 25 - 11/06/2024 - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 12:45

Expedida/certificada

21/05/2025, 12:25

Petição

21/05/2025, 12:10

Petição

16/05/2025, 13:24

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Confirmada

04/04/2025, 09:37

Expedida/certificada

27/03/2025, 08:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2025, 03:02

Documento (Outros documentos)

04/03/2025, 23:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2025, 14:17

Petição

11/02/2025, 12:16

Confirmada

20/12/2024, 09:56

Expedida/certificada

13/12/2024, 13:06

Petição

13/12/2024, 10:05

Petição

09/12/2024, 16:10

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Confirmada

22/11/2024, 10:25

Expedida/certificada

19/11/2024, 11:19

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 18:17

Petição

05/07/2024, 17:43

Petição

14/06/2024, 14:13

Confirmada

14/06/2024, 09:58

Expedida/certificada

11/06/2024, 09:09

Expedida/certificada

11/06/2024, 09:09

Petição

15/12/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 11:47

Petição

06/11/2023, 18:52

Confirmada

13/10/2023, 10:07

Expedida/certificada

04/10/2023, 18:40

Petição

03/08/2023, 16:59

Documento (Certidão)

12/07/2023, 18:31

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2023, 09:38

Petição

10/02/2023, 15:06

Petição

10/02/2023, 15:04

Petição

25/01/2023, 11:17

Confirmada

25/01/2023, 11:17

Confirmada

20/01/2023, 10:43

Expedida/certificada

16/01/2023, 18:39

Documento

16/01/2023, 18:38

Documento (Outros documentos)

27/10/2022, 17:02

Recebimento

29/05/2022, 03:26

Remessa (outros motivos)

28/05/2022, 00:37

Documento (Outros documentos)

28/05/2022, 00:37

Remessa (outros motivos)

09/05/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 11:47

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/12/2021, 13:05

Recebimento

13/02/2019, 12:48

Recebimento

03/07/2018, 16:21

Recebimento

29/06/2018, 11:55

Protocolo de Petição

01/09/2015, 14:51

Protocolo de Petição

05/05/2014, 10:56

Protocolo de Petição

05/03/2014, 14:30

Protocolo de Petição

20/11/2013, 15:14

Protocolo de Petição

17/04/2013, 11:57

Documento (Mandado)

09/04/2013, 11:45

Protocolo de Petição

20/03/2013, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2013, 09:06

Distribuição (sorteio)

18/01/2013, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

•01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/05/2025, 00:00