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Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

FLAVIO MICHELOTTI

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 663363/2025

Protocolizada Petição 663363/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/07/2025

Conheço do agravo de FLAVIO MICHELOTTI e MADALENA BERLT MICHELOTTI para não conhecer do Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1045715/2024

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 1045715/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 25/11/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Todas as movimentações(24)