Execução de Título Extrajudicial 5000867-31.2025.8.21.0143 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000867-31.2025.8.21.0143 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

18/06/2026, 11:41

Publicação

15/06/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000867-31.2025.8.21.0143/RS RELATOR: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS FUMICULTORES DO BRASIL ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 06/05/2026 - PETIÇÃO

12/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 13:45

Expedida/certificada

11/06/2026, 13:27

Petição

11/05/2026, 09:33

Petição

06/05/2026, 14:59

Publicação

04/05/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000867-31.2025.8.21.0143/RS EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS FUMICULTORES DO BRASIL ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) SENTENÇA Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de parcelamento da dívida celebrado entre as partes, ASSOCIAÇÃO DOS FUMICULTORES DO BRASIL e EDIR WRASSE, conforme petições nos Eventos 28 e 36, pelo qual o Executado se compromete a pagar a quantia total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) em 11 (onze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 300,00 (trezentos reais).

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 16:59

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 14:39

Petição

13/02/2026, 09:09

Petição

03/02/2026, 15:10

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000867-31.2025.8.21.0143/RS EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS FUMICULTORES DO BRASIL ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre a obrigação, tudo no prazo de 03 dias a contar da citação e nos termos a seguir: 1.a) Caso a parte executada possua cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1051, do CPC, a citação deverá ser feita preferencialmente pelo meio eletrônico. 1.b) Da citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada. 1.c) Não encontrada a parte executada para citação, mas havendo bens de sua titularidade, proceda o Oficial de Justiça ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantia a execução, seguindo-se o processo, assim, o rito do art. 830 do CPC. 1.d) As citações, intimações e penhoras para a presente execução poderão acontecer fora do expediente e em dias não úteis, para evitar perecimento. 1.e) A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, 1º, CPC, em caso de pagamento integral no prazo de 03 dias que lhe é dado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos de metade. 1.f) Consigne-se também na citação a observação de que será possível a oposição de embargos à execução, a serem distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 dias, assim contados na forma do art. 231, CPC. 1.g) Além disto, fique ciente a parte executada de que poderá, no lugar dos embargos, mediante depósito de 30% do valor total devido, requerer o parcelamento do restante em até 6 prestações mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. 1.h) Fica a parte executada advertida de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das prestações em caso de parcelamento, poderá implicar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte exequente, além de outras penalidades. 2. A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias à viabilização da citação, sob pena de não se aplicar a interrupção da prescrição (art. 240, § §1º e 2º, do CPC), sendo que: 2.a) Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão simplificada obtida na Junta Comercial ou assemelhado, diligenciando, também, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tenha sede ou filial. 2.b) A expedição de certidão nos termos do art. 828, CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, é acessível à parte exequente junto ao sistema eproc. Para tanto, o cartório verificará admissão da execução nas informações adicionais do sistema. 2.c) Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

29/07/2025, 00:00

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