Procedimento Comum Cível 5060554-45.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNota de Crédito ComercialProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

IMPACTO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

CNPJ

Autor

ALMIRANTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA

Reu

ROTTA ELY CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Reu

SPE ERAKIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS BRAGA EICHENBERG

OAB/RS 48756·CPF·Representa: Autor

GILSON DE LIMA RACOSKI

OAB/RS 78419·CPF·Representa: Autor

FILIPE GONÇALVES DA SILVA

OAB/RS 76154·CPF·Representa: Autor

GILSON DE LIMA RACOSKI

OAB/RS 078419·CPF·Representa: Autor

FILIPE GONÇALVES DA SILVA

OAB/RS 076154·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

LUCAS BRAGA EICHENBERG

OAB/RS 48756·CPF·Representa: Autor

GILSON DE LIMA RACOSKI

OAB/RS 78419·CPF·Representa: Autor

FILIPE GONÇALVES DA SILVA

OAB/RS 76154·CPF·Representa: Autor

GILSON DE LIMA RACOSKI

OAB/RS 078419·CPF·Representa: Autor

FILIPE GONÇALVES DA SILVA

OAB/RS 076154·CPF·Representa: Autor

ERIC DE MENEZES BENNETT

OAB/RS 077483·CPF·Representa: Autor

CAMILA EMA BASSO

OAB/RS 132911·Representa: Autor

FERNANDA CHIDEN MARASKIN

OAB/RS 138067·Representa: Autor

DANIEL BARCELOS PEREIRA

OAB/RS 069669·CPF·Representa: Autor

LUCAS BRAGA EICHENBERG

OAB/RS 48756·CPF·Representa: Réu

GILSON DE LIMA RACOSKI

OAB/RS 78419·CPF·Representa: Réu

FILIPE GONÇALVES DA SILVA

OAB/RS 76154·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

25/06/2026, 22:36

Documento (Carta)

17/06/2026, 08:53

Petição

15/05/2026, 10:49

Petição

15/05/2026, 10:49

Petição

15/05/2026, 10:48

Documento (Carta)

01/05/2026, 08:29

Expedição de documento (Carta)

17/04/2026, 21:54

Documento (Certidão)

09/03/2026, 14:50

Documento (Certidão)

09/03/2026, 14:49

Documento (Certidão)

09/03/2026, 14:49

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:23

Publicação

27/02/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5060554-45.2023.8.21.0001/RS RÉU: SPE ERAKIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) RÉU: ALMIRANTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) RÉU: ROTTA ELY CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da manifestação acostada aos eventos 170 e 173 informando a renúncia do mandato, exclua-se o advogado do cadastro das rés. Intime-se, pessoalmente, as rés para regularização da representação processual, sob pena de revelia. Com a regularização da representação processual, dê-se vista à parte ré dos documentos indexados ao evento 171. Intimações agendadas.

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 15:31

Todas as movimentações(170)

Documento (Certidão)

25/06/2026, 22:36

Documento (Carta)

17/06/2026, 08:53

Petição

15/05/2026, 10:49

Petição

15/05/2026, 10:49

Petição

15/05/2026, 10:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 00:00

Documento (Carta)

01/05/2026, 08:29

Expedição de documento (Carta)

17/04/2026, 21:54

Documento (Certidão)

09/03/2026, 14:50

Documento (Certidão)

09/03/2026, 14:49

Documento (Certidão)

09/03/2026, 14:49

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:23

Publicação

27/02/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5060554-45.2023.8.21.0001/RS RÉU: SPE ERAKIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) RÉU: ALMIRANTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) RÉU: ROTTA ELY CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da manifestação acostada aos eventos 170 e 173 informando a renúncia do mandato, exclua-se o advogado do cadastro das rés. Intime-se, pessoalmente, as rés para regularização da representação processual, sob pena de revelia. Com a regularização da representação processual, dê-se vista à parte ré dos documentos indexados ao evento 171. Intimações agendadas.

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 15:31

Expedida/certificada

25/02/2026, 15:31

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 12:55

Petição

24/02/2026, 18:35

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:10

Petição

23/02/2026, 11:59

Petição

05/02/2026, 11:13

Publicação

28/01/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5060554-45.2023.8.21.0001/RS AUTOR: IMPACTO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ADVOGADO(A): FILIPE GONÇALVES DA SILVA (OAB RS076154) ADVOGADO(A): GILSON DE LIMA RACOSKI (OAB RS078419) RÉU: SPE ERAKIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) RÉU: ALMIRANTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) RÉU: ROTTA ELY CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação visando à cobrança de valores pelos serviços prestados às requeridas. A preliminar de ilegitimidade passiva já foi afastada (evento 138, DESPADEC1) e não há outras preliminares. Com relação às provas, a requerida alega que o pagamento do débito já foi efetuado por outra empresa do mesmo grupo econômico, no valor exato de uma das parcelas indicadas na inicial (evento 130, COMP5 e evento 1, INIC1): Já a parte autora, alega que o pagamento não tem relação com serviços cobrados na presente demanda, contudo, não faz qualquer comprovação. Portanto, diante da alegação de que o comprovante de pagamento anexado ao evento 130 não tem referência com o débito buscada na demanda, a parte autora deverá comprovar a que título foi recebido o pagamento constante no evento 130, DOC5. Juntada a manifestação da parte autora, dê-se vista aos réus. Após, voltem para julgamento. Intimações agendadas.

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2026, 15:31

Expedida/certificada

26/01/2026, 15:31

Conclusão (para despacho)

24/01/2026, 21:25

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:10

Petição

05/12/2025, 10:50

Publicação

13/11/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5060554-45.2023.8.21.0001/RS AUTOR: IMPACTO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ADVOGADO(A): FILIPE GONÇALVES DA SILVA (OAB RS076154) ADVOGADO(A): GILSON DE LIMA RACOSKI (OAB RS078419) RÉU: SPE ERAKIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) RÉU: ALMIRANTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) RÉU: ROTTA ELY CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos pela parte ré, visto que tempestivos. Todavia, rejeito-os, uma vez que ausentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Nada a modificar, pois. Ante o exposto, DESACOLHO os embargos de declaração. Intimações agendadas.

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 16:09

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:10

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:16

Publicação

14/10/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5060554-45.2023.8.21.0001/RS RELATOR: FABIANA DOS SANTOS KASPARY AUTOR: IMPACTO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ADVOGADO(A): FILIPE GONÇALVES DA SILVA (OAB RS076154) ADVOGADO(A): GILSON DE LIMA RACOSKI (OAB RS078419) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 145 - 10/10/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 11:00

Expedida/certificada

10/10/2025, 10:41

Publicação

03/10/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5060554-45.2023.8.21.0001/RS AUTOR: IMPACTO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ADVOGADO(A): FILIPE GONÇALVES DA SILVA (OAB RS076154) ADVOGADO(A): GILSON DE LIMA RACOSKI (OAB RS078419) RÉU: SPE ERAKIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) RÉU: ALMIRANTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) RÉU: ROTTA ELY CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva das rés ROTTA ELY e ALMIRANTE CONSTRUÇÕES, pois constam como destinatárias das notas fiscais anexadas à inicial. Intimo as partes para informarem se têm interesse na produção de alguma outra prova, justificando a necessidade. Intimações agendadas.

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 14:27

Expedida/certificada

01/10/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 11:22

Documento (Certidão)

06/09/2025, 18:06

Publicação

05/09/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5060554-45.2023.8.21.0001/RS RELATOR: FABIANA DOS SANTOS KASPARY AUTOR: IMPACTO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ADVOGADO(A): FILIPE GONÇALVES DA SILVA (OAB RS076154) ADVOGADO(A): GILSON DE LIMA RACOSKI (OAB RS078419) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 03/09/2025 - CONTESTAÇÃO

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:08

Expedida/certificada

03/09/2025, 14:52

Petição

03/09/2025, 14:46

Petição

17/08/2025, 15:33

Documento (Carta)

13/08/2025, 08:38

Publicação

28/07/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5060554-45.2023.8.21.0001/RS AUTOR: IMPACTO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ADVOGADO(A): FILIPE GONÇALVES DA SILVA (OAB RS076154) ADVOGADO(A): GILSON DE LIMA RACOSKI (OAB RS078419) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar novo endereço para diligência, uma vez que o informado consta como Inativo, conforme imagem abaixo.

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/07/2025, 13:41

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:41

Petição

17/07/2025, 14:58

Publicação

10/07/2025, 03:05

Petição

09/07/2025, 17:32

Petição

09/07/2025, 17:06

Petição

09/07/2025, 17:05

Petição

09/07/2025, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5060554-45.2023.8.21.0001/RS AUTOR: IMPACTO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ADVOGADO(A): DANIEL BARCELOS PEREIRA (OAB RS069669) ADVOGADO(A): Eric de Menezes Bennett (OAB RS077483) ADVOGADO(A): CAMILA EMA BASSO (OAB RS132911) ADVOGADO(A): FERNANDA CHIDEN MARASKIN (OAB RS138067) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro, por ora, a citação por edital, por se tratar de medida excepcional a ser adotada quando exauridas as possibilidades de realização do ato pessoalmente. No caso, há endereços do executado localizados por meio das pesquisas efetuadas nos autos, nos quais não houve tentativa de citação. Portanto, citem as rés nos endereços que seguem: ROTTA ELY CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA: Avenida Borges de Medeiros, 2800, Praia de Belas, Porto Alegre - RS, CEP: 90110-150. ALMIRANTE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES SPE LTDA: Avenida Érico Veríssimo, 595, Sala 702, Menino Deus, Porto Alegre - RS, CEP: 90160-181 Intimação eletrônica agendada.

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 11:25

Petição

01/06/2025, 09:14

Publicação

23/05/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5060554-45.2023.8.21.0001/RS RELATOR: FABIANA DOS SANTOS KASPARY AUTOR: IMPACTO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ADVOGADO(A): DANIEL BARCELOS PEREIRA (OAB RS069669) ADVOGADO(A): Eric de Menezes Bennett (OAB RS077483) ADVOGADO(A): CAMILA EMA BASSO (OAB RS132911) ADVOGADO(A): FERNANDA CHIDEN MARASKIN (OAB RS138067) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 106 - 21/05/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 104 - 22/04/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 102 - 27/03/2025 - Juntada de peças digitalizadas

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 12:57

Expedida/certificada

21/05/2025, 12:39

Ato ordinatório

21/05/2025, 12:39

Petição

02/05/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 13:02

Petição

11/04/2025, 13:39

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 13:47

Petição

12/03/2025, 15:15

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2025, 18:47

Outras Decisões

05/02/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 14:04

Petição

27/01/2025, 17:09

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2025, 16:20

Documento (Carta)

23/12/2024, 09:04

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:21

Documento (Carta)

01/12/2024, 09:19

Documento (Carta)

28/11/2024, 09:08

Documento (Carta)

28/11/2024, 09:08

Documento (Carta)

25/11/2024, 09:38

Expedição de documento (Carta)

07/11/2024, 16:14

Mero expediente

07/11/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 10:34

Petição

17/10/2024, 16:59

Confirmada

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2024, 13:58

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 16:42

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 17:30

Petição

03/09/2024, 13:59

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Petição

26/08/2024, 16:32

Expedida/certificada

21/08/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 15:47

Petição

19/08/2024, 13:55

Confirmada

05/08/2024, 23:59

Documento (Carta)

27/07/2024, 08:49

Expedida/certificada

26/07/2024, 13:14

Documento (Carta)

26/07/2024, 08:40

Expedição de documento (Carta)

12/07/2024, 15:31

Petição

07/06/2024, 11:09

Expedida/certificada

05/06/2024, 12:40

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 08:53

Petição

03/06/2024, 18:35

Petição

03/06/2024, 16:28

Petição

31/05/2024, 11:00

Documento (Certidão)

16/05/2024, 13:42

Documento (Certidão)

09/05/2024, 12:43

Documento (Certidão)

03/05/2024, 16:37

Confirmada

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2024, 16:43

Mero expediente

02/04/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 16:12

Petição

25/03/2024, 14:56

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2024, 15:38

Documento (Mandado)

01/03/2024, 15:16

Mandado

27/02/2024, 05:22

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2024, 05:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2024, 10:08

Petição

06/02/2024, 17:36

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 17:48

Documento (Mandado)

18/12/2023, 17:42

Petição

18/12/2023, 11:20

Petição

18/12/2023, 11:20

Mandado

17/11/2023, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2023, 14:08

Petição

03/11/2023, 09:33

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2023, 13:07

Petição

06/10/2023, 14:48

Expedida/certificada

06/10/2023, 14:33

Mero expediente

06/10/2023, 14:33

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 13:19

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:38

Petição

27/09/2023, 11:42

Documento (Certidão)

26/09/2023, 20:26

Documento (Carta)

01/09/2023, 16:36

Documento (Carta)

01/09/2023, 16:34

Documento (Carta)

01/09/2023, 16:33

Expedição de documento (Carta)

28/07/2023, 14:59

Petição

27/07/2023, 14:46

Expedida/certificada

18/07/2023, 16:15

Documento (Carta)

06/06/2023, 08:31

Expedição de documento (Carta)

24/05/2023, 18:06

Petição

24/05/2023, 16:07

Confirmada

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2023, 13:18

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2023, 10:03

Petição

10/05/2023, 15:33

Confirmada

16/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2023, 16:53

Distribuição (sorteio)

06/04/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/05/2025, 00:00