Apelação Criminal 5002225-51.2019.8.21.0075 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Gisele Anne Vieira de Azambuja

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos

Partes do Processo

JEFERSON DE OLIVEIRA MACEDO

CPF 601.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEP2CIV1

16/04/2024, 18:35

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

16/04/2024, 18:35

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

12/04/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/04/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

02/04/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - GabGAVA -> Sec4CCri

28/03/2024, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 18:37

Conclusos para julgamento - Acórdão - GabGAVA -> Sec4CCri

28/03/2024, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 18:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2024, 18:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

12/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 642

11/03/2024, 17:42

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 18:37

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 18:43

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