Execução de Título Extrajudicial 5006323-49.2023.8.21.0072 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5006323-49.2023.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006323-49.2023.8.21.0072/RS RELATOR: ROSANE BEN DA COSTA EXEQUENTE: JORIVAL HENDZ ADVOGADO(A): JULIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO (OAB RS112683) EXECUTADO: JOICE VALIM DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): MONICA ELITA MARTINS (OAB RS086441) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 31/07/2026 - Homologada a decisão do juiz leigo

03/08/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 10:02

Petição

25/06/2026, 19:59

Publicação

10/06/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006323-49.2023.8.21.0072/RS EXEQUENTE: JORIVAL HENDZ ADVOGADO(A): JULIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO (OAB RS112683) DESPACHO/DECISÃO Recebo a exceção de pré-executividade. Dê-se vista ao Exequente/Excepto para manifestação, em 10 dias. Após remetam-se os autos ao Juiz Leigo, para lançar seu parecer, no prazo de 30 dias. Agendada a intimação eletrônica dos litigantes.

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 19:40

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 16:09

Petição

18/05/2026, 22:36

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 18:32

Petição

04/05/2026, 12:41

Petição

04/05/2026, 11:36

Petição

04/05/2026, 11:35

Publicação

17/04/2026, 03:48

Petição

16/04/2026, 08:31

Documentos

Ato ordinatório

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006323-49.2023.8.21.0072/RS EXEQUENTE: JORIVAL HENDZ ADVOGADO(A): JULIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO (OAB RS112683) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - SISBAJUD e INFOJUD Remeto os autos à Urcajud (Unidade Remota de Cumprimento e Apoio) para protocolar: ordem de bloqueio de valores via sistema Sisbajud; ordem de pesquisa patrimonial penhorável do Executado via sistema Infojud, anotando-se a informação de “sigilo fiscal” nos documentos resultantes das pesquisas, com inserção de proteção de nível 1 (um) do sistema eproc, com posterior vista à parte exequente, que, desde já, fica ciente de que tais informações se destinam exclusivamente ao uso estrito deste processo Decorrido prazo de resposta, determino que: a) se positiva ou parcialmente positiva, a ordem de bloqueio de valores, via sistema Sisbajud, proceda-se à finalização da respectiva ordem, transferindo-se os valores constritos à agência local do Banrisil, mediante vinculação de depósito judicial aos autos, juntando-se o respectivo protocolo no processo; desbloqueando-se os valores em excesso, diretamente, à parte executada, os quais deverão estar disponíveis no prazo de 72 horas. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada, com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Desse modo, intimem-se os litigantes quanto ao resultado, inclusive a Executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente1, para, no prazo de 05 dias, oferecer impugnação, querendo, conforme lhe faculta o § 3º do art. 854 do CPC2, com a advertência de que a fluência em branco conduzirá a conversão dos valores bloqueados em penhora, valendo-se o respectivo protocolo, como termo de penhora. b) se negativa, a ordem de bloqueio de valores, via sistema Sisbajud, diante da ausência de valores encontrados ou da ínfima quantia bloqueada que deverá, desde logo, ser liberada, diretamente à parte executada, devendo estar disponível no prazo de 72 horas. II - RENAJUD, CNIB e SNIPER Na ausência ou insuficiência de bens penhoráveis, em cooperação, proceda-se pesquisa de veículos em nome da parte Executada: ODILON SERGIO DA SILVA, CPF: 45290342087 e JOICE VALIM DOS SANTOS DA SILVA, CPF: 44504926091, via sistema Renajud, que deverá ser anexada aos autos. Desse modo, I — No caso da pesquisa ser positiva: 1. Intime-se a parte Exequente do resultado da pesquisa, para, no prazo de 10 dias, indicar o veículo para restrição, devendo haver compatibilidade ao crédito exequendo, apresentando certidão(ões) atualizada(s) do(s) veículo(s) a ser(em) penhorado(s) expedida(s) pela autoridade de trânsito competente, devendo, desde já, caso houver, qualificar o credor fiduciário, indicando o respectivo endereço e CNPJ, para fins de subsequente intimação, ocasião que deverá anexar memória atualizada do débito. 2. Após, com a manifestação da parte Exequente, lavre-se o termo de penhora dos direitos que a parte executada detenha sob o veículo indicado, nos termos do art. 845, §1º, do CPC e, proceda-se à inclusão da restrição de transferência, via sistema Renajud sob o(s) veículo(s) indicado(s). Por ora, nomeio a parte Executada como depositária, fixando-se o valor da tabela FIPE para fins avaliatórios. Havendo alienação fiduciária e indicado o credor fiduciário, expeça-se ofício a este, para, no prazo de 10 dias, informar o saldo devedor para quitação do contrato; incluindo-o junto ao sistema eproc. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. 3. Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 dias, manifeste-se quanto ao interesse do prosseguimento dos atos executórios. 4. Perfectibilizada a penhora, intime-se, pessoalmente, a Executada da penhora/avaliação e depósito para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias. 5. Com ou sem manifestação da parte Executada, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento, ocasião que deverá se manifestar quanto a eventual pedido de adjudicação ou alienação judicial, se assim desejar, sob pena de liberação da penhora. Por fim, realize-se a consulta patrimonial em nome do executado, via sistema CNIB e SNIPER com posterior intimação do exequente para dar seguimento, no prazo de 30 dias, juntando aos autos cálculo atualizado do crédito exequendo, bem como indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo por força da inexistência de bens, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/953, sem prejuízo à subsequente reativação motivada, se não houver a implementação intercorrente da prescrição. III - Caso perfectibilizada a penhora, e havendo interesse dos litigantes designe-se audiência de conciliação, na qual a parte Executada, uma vez que assegurada a integralidade do juízo4, poderá oferecer embargos (inc. IX do art. 52 da Lei n.° 9.099/954), por escrito ou verbalmente, até a data da solenidade, nos termos do § 1º do art. 53 da Lei n.° 9.099/9555. IV - Por fim, não sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se a Exequente para dar seguimento, no prazo de 30 dias, juntando aos autos cálculo atualizado do crédito exequendo, bem como indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo por força da inexistência de bens, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/9516, sem prejuízo à subsequente reativação motivada, se não houver a implementação intercorrente da prescrição. Agendada intimação eletrônica da exequente. Diligências pertinentes.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006323-49.2023.8.21.0072/RS EXEQUENTE: JORIVAL HENDZ ADVOGADO(A): JULIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO (OAB RS112683) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Trata-se de execução de título extrajudicial em que o exequente noticiou o falecimento do executado ODILON SÉRGIO DA SILVA, conforme certidão de óbito juntada no evento 33, requerendo a inclusão de sua cônjuge no polo passivo da demanda. Analisando os autos, verifico que o executado faleceu em 24/09/2024, conforme certidão de óbito acostada ao evento 41, sendo que sua cônjuge sobrevivente é a Sra. JOICE VALIM DOS SANTOS DA SILVA. O artigo 110 do Código de Processo Civil estabelece que: "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º". No caso em tela, considerando que o falecido era casado com a Sra. JOICE VALIM DOS SANTOS DA SILVA, conforme consta na certidão de óbito, e que o exequente indicou seu endereço completo, impõe-se a inclusão da mesma no polo passivo da demanda, em substituição ao executado falecido. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e determino: A inclusão de JOICE VALIM DOS SANTOS DA SILVA, brasileira, servidora pública, inscrita no CPF sob nº 445.049.260-91, residente e domiciliada na Rua 21 de Maio, nº 1630, Bairro Porto Alegre, Torres/RS, CEP 95560-000, no polo passivo da demanda, em substituição ao executado falecido; A citação da executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 13.577,70 (treze mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta centavos), conforme planilha de cálculo atualizada juntada no evento 27, ou indicar bens passíveis de penhora (§ 2º do art. 829 do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência de que eventual alteração de endereço no curso do processo deverá ser comunicada, sob pena de serem reputadas eficazes as intimações diligenciadas no último endereço informado, com fulcro no § 2º do art. 19 da Lei nº 9.099/95; Não havendo pagamento, mas oferecido bem penhorável, dê-se vista ao exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se, reduzindo-se a termo a penhora na hipótese de aceitação; Se frustradas as diligências do item anterior, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis e o depositário a ser nomeado, omissão que será eventualmente suprida mediante a observância do § 1º e § 2º do art. 840 do CPC. Indicados bens móveis em geral, reduza-se a termo ou expeça-se o competente mandado de penhora e demais atos executórios, nos termos da lei; Realizada a penhora, designe-se audiência de conciliação, data até a qual a executada poderá oferecer embargos, nos termos do § 1º do art. 53 da Lei nº 9.099/95. No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do crédito exequendo, a executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, com fulcro no art. 916, caput do CPC. Intimem-se. Diligências necessárias.

15/08/2025, 00:00