Execução de Título Extrajudicial 5002868-68.2019.8.21.0023 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002868-68.2019.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002868-68.2019.8.21.0023/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Comandei a indisponibilidade de bens de DAISE DA FONTOURA NICOLETTE, CPF: 00634855085 por meio do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Diga o exequente de que forma pretende o prosseguimento da execução. Em caso de inércia do credor, sinalizo que a suspensão de um ano prevista no art. 921, §1° do CPC inicia-se automaticamente da ciência ao credor acerca do resultado negativo da primeira diligência realizada para localização do devedor ou de bens passíveis de constrição, conforme o caso, nos termos do art. 921, §4° do CPC. Após, automaticamente, inicia-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Assim, visto que inexiste no sistema E-proc a possibilidade de "baixa" facultada a reativação ou arquivamento administrativo, para fins de anotação no sistema, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional. Durante esse período caberá o exequente impulsionar o feito independentemente de nova intimação.

13/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/07/2026, 14:03

Documento (Outros documentos)

01/07/2026, 13:51

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 16:40

Petição

14/05/2026, 16:19

Publicação

22/04/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002868-68.2019.8.21.0023/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Indefiro a pesquisa postulada pelo exequente junto ao SERP, de modo que é plataforma disponível à parte, mediante recolhimento de taxas/emolumentos, somente sendo autorizado ao juízo utilizar a plataforma em benefício de partes que gozam do benefício da gratuidade judiciária, o que não é o caso dos autos. No mais, ao exequente para que esclareça se pretende o levantamento da restrição no Renajud.

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 21:07

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 18:41

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:27

Petição

12/02/2026, 11:20

Publicação

22/01/2026, 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002868-68.2019.8.21.0023/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: DAISE DA FONTOURA NICOLETTE ADVOGADO(A): LUIS CELSO CAMARGO NUNES JUNIOR (OAB RS053483) DESPACHO/DECISÃO 1. Conforme documento que segue, procedi à inserção de restrição junto ao sistema RENAJUD quanto aos veículos de placas IWE2109 de propriedade da parte executada. 2. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de penhora em favor do exequente independentemente de outra formalidade. 3. Nomeio, por ora, o próprio executado como depositário. 4. Considerando o disposto no art. 871, inciso IV do CPC, para fins de formalização da penhora, fica intimada a exequente para que junte aos autos documentos que demonstrem o preço médio dos veículos no mercado (FIPE). 5. Ainda, deverá o exequente providenciar certidão atualizada do bem junto ao DETRAN e pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. 6. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 7. Após, cumpridas as diligências acima, intime-se a parte executada acerca da penhora, avaliação e eventual interesse do exequente na adjudicação, na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.

21/01/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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