Execução de Título Extrajudicial 5000023-40.2007.8.21.0005 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000023-40.2007.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 16:31

Petição

20/05/2026, 12:21

Petição

29/04/2026, 12:01

Publicação

28/04/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000023-40.2007.8.21.0005/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO 1 - Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade de valores, por meio do Sistema SISBAJUD. A ordem foi parcialmente positiva, porém foram bloqueados somente valores irrisórios (R$ 46,89, R$ 18,03 e R$ 0,61), razão pela qual procedi o desbloqueio, por serem insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema. Intime-se o exequente para manifestação, em 15 dias. 2 - Diante do resultado negativo da ordem de bloqueio de valores SISBAJUD, passo a analisar o outro pedido do credor: 2.1. Indefiro o pedido de consulta ao RENAJUD porquanto este juízo utiliza o sistema para efetuar restrições judiciais em veículos já indicados pela parte, e não como meio genérico de penhora. A busca de veículos da parte devedora está ao alcance da parte credora, não cabendo ao Poder Judiciário diligenciar em favor das partes em casos tais. Assim, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos o prontuário atualizado do veículo sobre o qual pretende fazer recair a penhora, ou indique outros bens passíveis de penhora, bem como junte aos autos cálculo atualizado do débito.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 16:41

Mero expediente

24/04/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 15:21

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 15:20

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 09:50

Publicação

24/04/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000023-40.2007.8.21.0005/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO 1 - Defiro a penhora de valores, via sistema Sisbajud, em contas bancárias de titularidade dos executados NAUMIR NATAL COGO FILHO, CPF: 47380446053, ELIZETE COGO, CPF: 56420064015, e CONFECCOES NAEL LTDA, CNPJ: 93123875000161, até o limite do débito informado pelo credor, ou seja, R$ 452.786,29 (evento 76, DOC2). Encaminhem-se os autos à URCAJUD. Com o retorno negativo, vista ao exequente. Localizados valores, voltem conclusos. Intime-se. 2 - Quanto ao pedido do exequente de consulta ao RENAJUD, será analisado após o resultado da ordem de bloqueio de valores SISBAJUD.

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 12:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000023-40.2007.8.21.0005/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. A citação por edital é medida extrema, cabível após o esgotamento das diligências possíveis no sentido de localizar a parte, o que não restou demonstrado na espécie, razão pela qual mantenho indeferido, por ora, o pedido retro. Nesse sentido, colaciono ementa do nosso Tribunal: APELAÇÃO CÍVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NECESSIDADE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. A citação por edital somente é autorizada quando efetivamente demonstrado que o réu encontra-se em local ignorado ou incerto, não bastando para isso a simples certidão do oficial de justiça. Necessidade de se esgotar os meios possíveis de localização da parte demandada. Inocorrentes referidas diligências. Invalidade do ato citatório. Apelação provida. Decisão unânime. (Apelação Cível Nº 70032171506, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 12/08/2010). Considerando-se que em consulta pública junto ao site da Receita Federal, conforme telas a seguir, verifica-se que a pessoa jurídica executada consta atualmente como inapta, é possível ainda a citação por meio de sua representante legal. Ademais, em consulta ao cadastro da demandada Elizete, junto ao sistema EPROC, verifico endereço ainda não diligenciado, qual seja: Assim, DETERMINO a citação de CONFECCOES NAEL LTDA por meio de sua representante legal ELIZETE COGO, bem como a citação de ELIZETE COGO, junto ao endereço acima indicado, por meio de carta com aviso de recebimento. Expeçam-se cartas de citação. Retornando os avisos de recebimentos como ausente/não procurado, intime-se o exequente em 15 dias para dizer se pretende a citação por oficial de justiça. Sendo infrutífera a citação por meio de carta/mandado junto ao endereço retro, desde já vai deferida a remessa dos autos à CCE a fim de serem realizadas pesquisas de endereços dos executados ELIZETE e NAEL. Intime-se. Dil. legais.

25/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

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Expedida/certificada

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