Agravo em Recurso Especial 5010246-27.2022.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FABIANO SANTOS DE VARGAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS STROMM DOS SANTOS

OAB/RS 095785·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LOPES DOS SANTOS

OAB/RS 045685·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/08/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 685467/2024

15/08/2024, 06:21

Protocolizada Petição 685467/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2024

15/08/2024, 06:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024

14/08/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2024

12/08/2024, 22:00

Não conhecido o recurso de FABIANO SANTOS DE VARGAS

12/08/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/08/2024, 11:55

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/08/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/07/2024, 15:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2024, 22:00

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•29/07/2024, 15:40

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•29/07/2024, 15:40

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•29/07/2024, 15:40

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•29/07/2024, 15:40

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•29/07/2024, 15:40

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•29/07/2024, 15:39

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•29/07/2024, 15:39

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•29/07/2024, 15:39

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•29/07/2024, 15:39

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•29/07/2024, 15:39

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•29/07/2024, 15:38

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•29/07/2024, 15:38

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•29/07/2024, 15:38