Execução de Título Extrajudicial 5000884-13.2019.8.21.0035 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000884-13.2019.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 09:00

Documento (Mandado)

20/06/2026, 10:13

Mandado

03/06/2026, 22:49

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2026, 22:49

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2026, 10:13

Publicação

17/04/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000884-13.2019.8.21.0035/RS EXEQUENTE: LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Sapucaia do Sul. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 14:13

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:30

Petição

03/02/2026, 08:57

Publicação

22/01/2026, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000884-13.2019.8.21.0035/RS RELATOR: Henrique Lorscheiter da Fonseca EXEQUENTE: LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 16/01/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega (EXECUTADO - SANDRO MARCIO PIETROBELLI) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2026 00:00:00 Data final: 11/02/2026 23:59:59

21/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000884-13.2019.8.21.0035/RS EXEQUENTE: LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido do exequente e determino nesta data, com as cautelas de praxe, o registro da penhora de veículo do devedor (Placa IOJ3431), a pedido do exequente, pelo sistema “Renajud”. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do "Renajud", como termo de constrição. 2. Do registro da penhora, cujo documento segue por termo, deve o Cartório observar o disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil e intimar a(o) executada(o) pessoalmente, a qual também vai intimado do valor da avaliação utilizado, o qual deve ser apresentado pelo credor para ser possível o ato pelo Cartório, conforme item "3" abaixo. Para efetivar a apreensão e depósito do veículo, como exige o artigo 839 do Código de Processo Civil, tomada a penhora por termo, e sem a localização do bem, no mesmo ato deve ser intimado o devedor para apresentá-lo (artigo 847, § 2º, do CPC) ou indicar seu paradeiro, informando eventuais ônus, sob as penas do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, sujeitando-se a multa de 20% sobre o valor da execução (artigo 774, parágrafo único, do CPC). 3. Caso ainda não tenha feito, deverá o exequente, de imediato, (a fim de que possa instruir a intimação da parte executada a avaliação do bem), comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado, como estabelece o artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil. 4. Após a efetivação da medida, no prazo de 15 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Nesse prazo, desincumbindo-se o devedor do encargo de informar os ônus que pendem sobre o bem, deve o credor viabilizar nos autos a intimação dos demais credores do devedor [penhoras anteriores e/ou alienação fiduciária] ao efeito de salvaguardar o princípio da utilidade da penhora, viabilizando atos de expropriação subsequentes. Assim, deverá, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, neste mesmo prazo, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Agendada a intimação das partes.

03/11/2025, 00:00

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Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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