Ação Penal - Procedimento Ordinário 5014413-41.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 16ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

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Advogados / Representantes

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIANE RIBEIRO PORTELA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MILTON FONTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2025, 17:35

Expedição de ofício

01/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/08/2025, 14:07

Baixa Definitiva

01/08/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 226

25/04/2025, 10:55

Remetidos os Autos - DJUDCRIM -> POA16CRFC

24/04/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

17/04/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

17/04/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 227 e 228

17/04/2025, 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 233

16/04/2025, 10:34

Expedição de mandado - Prioridade - 21/04/2025 - CM0001

11/04/2025, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233

11/04/2025, 18:09

Remetidos os Autos - POA16CRFC -> DJUDCRIM

11/04/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 229

11/04/2025, 14:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 14:45

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SENTENÇA

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