Execução de Título Extrajudicial 5012089-86.2020.8.21.0008 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5012089-86.2020.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012089-86.2020.8.21.0008/RS RELATOR: VANESSA OSANAI KRAS BORGES EXECUTADO: SEMARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): MATEUS DA SILVA SINOTI (OAB RS074418) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 202 - 01/04/2026 - APELAÇÃO

02/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:56

Expedida/certificada

01/04/2026, 09:39

Petição

11/03/2026, 15:46

Publicação

11/03/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012089-86.2020.8.21.0008/RS EXEQUENTE: DEJALMIR FREITAS ADVOGADO(A): MATEUS MANTOVANI SORGATTO (OAB RS084825) EXEQUENTE: ADRIANA FERRI RAMOS ADVOGADO(A): MATEUS MANTOVANI SORGATTO (OAB RS084825) EXECUTADO: SEMARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): MATEUS DA SILVA SINOTI (OAB RS074418) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, e nos princípios que regem a formação dos títulos executivos extrajudiciais, acolho a exceção de pré-executividade apresentada pela executada SEMARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Em consequência, julgo extinta a presente Execução de Título Extrajudicial, processo n.º 5012089-86.2020.8.21.0008, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de título executivo extrajudicial. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor da parte executada, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerando a complexidade da matéria, o tempo despendido e o trabalho realizado pelos procuradores da executada, observados os parâmetros do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas sucumbenciais, contudo, permanecerá suspensa em relação aos exequentes em virtude da concessão do benefício da gratuidade da justiça (Evento 10), nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 16:51

Ausência das condições da ação

09/03/2026, 16:50

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 15:37

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 09:23

Petição

02/10/2025, 18:36

Publicação

12/09/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:04

Documentos

Ato ordinatório

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: DEJALMIR FREITAS EXEQUENTE: ADRIANA FERRI RAMOS EXECUTADO: SEMARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Local: Canoas Data: 11/02/2025 EDITAL Nº 10076668179 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: 13/05/2025, às 11h. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: 28/05/2025, às 11h. LOCAL: O leilão será realizado de forma HÍBRIDA, ou seja, ELETRONICAMENTE, através do site www.rauppleiloes.com.br, e PRESENCIALMENTE, na sede deste Leiloeiro, sito a Rua Otávio Schemes, n.º 3745, Bairro Passo do Hilário, Gravataí/RS. Naio de Freitas Raupp, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do 2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50120898620208210008 que DEJALMIR FREITAS, CPF: 94289689000 e ADRIANA FERRI RAMOS, CPF: 00453319017 move contra SEMARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 02681386000170, como segue: O APARTAMENTO 103 DO BLOCO 17, DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE CENTER, sob o nº 815 da rua Ernesto Gomes, localizado no térreo ou 1º pavimento na ala posterior do bloco, a direita de quem entra no mesmo, com área real total de 104,17 m², sendo 55,59 m² de área real privativa e 48,58 m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0023048697 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio, e no respectivo terreno urbano, situado no lugar denominado EUDÓXIA ou PASSO do MOINHO, neste município, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do ponto onde faz a divisa com terras que são ou foram de Mario Boni e CIA Ltda e formando ângulo de 90° 53 33, segue rumo Nordeste no alinhamento da rua Ernesto Gomes, na extensão de 67,26m até encontrar a divisa da área que é ou foi de Toniolo Busnello S/A Túneis terraplenagens e Pavimentações, formando ângulo de 89º13’41, segue rumo Noroeste na extensão de 82,55, confrontando com a mesma área que é ou foi de Toniolo rumo Nordeste formando o ângulo de 273° 57 ‘ 45 na extensão de 76,86m, confrontado com a área que é ou foi de Toniolo Busnello S/A Túneis Terraplanagens e pavimentações, segue até encontrar a divisa com terras que são ou foram de Aço Mec LTDA, formando um ângulo de 94° 54 ‘31, segue rumo Noroeste na extensão de 156, 94m, confrontando com terras da chácara Boa Ventura Lourenço da Fonseca, segue até encontra o Arroio do Moinho, existente da divisa Noroeste da área, a seguir segue pelo arroio com uma linha sinuosa rumo Sudoeste na extensão de 161,46m, confrontando com terras de Toniolo Busnello S/A Túneis Terraplenagens e Pavimentações, a seguir toma rumo Leste na extensão de 52,02m, confrontando com terras de Mario de Boni e Cia Ltda, formando ângulo de 192° 00’58, segue rumo Sudeste na extensão de 132, 11m, confrontando com terras que são ou foram de Mario de Boni e Cia Ltda, formando ângulo de 172° 18’48, segue rumo Sudeste na extensão de 81,48m confrontando com terras de Mário de Boni e Cia Ltda, até encontrar o ponto inicial, fechando assim o polígono. Tudo conforme matrícula nº 90964, Fls.nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. AVALIAÇÃO: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). O APARTAMENTO 203 DO BLOCO 09, DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE CENTER, situado a rua Ernesto Gomes nº 815, Localizado no 1º andar ou 2º pavimento na ala posterior do bloco, a direita de quem entra no mesmo, com a área real total de 104,17m², sendo 55,59m² de área real privativa e 48,58m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0023048697 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio, bem como no respectivo terreno urbano, situado no lugar denominado Eudóxia ou Passo do Moinho, neste município, com as seguintes medidas e confrontações: partindo do ponto onde faz divisa com terras que são ou foram de Mário de Boni e Cia Ltda e formando ângulo de 90°53’33, segue rumo Nordeste no alinhamento da rua Ernesto Gomes, na extensão de 67,26m até encontrar a divisa da área que é ou foi de Toniolo Busnello S/A Túneis Terraplenagens e Pavimentações, formando ângulo de 89°13’41, segue rumo Noroeste na extensão de 82,55m, confrontando com a mesma área que é ou foi de Toniolo Busnello S/A Túneis Terraplenagens e Pavimentações, a seguir toma rumo Nordeste formando ângulo de 273°57’45 na extensão de 76,86m, confrontando com a área que é ou foi de Toniolo Busnello S/A Túneis Terraplenagens e Pavimentações, segue até encontrar a divisa com terras que são ou foram de Aço Mec Ltda, formando ângulo 94°54’31, segue rumo Noroeste na extensão de 156,94m, confrontando com terras da Chácara Boaventura Lourenço da Fonseca, segue até encontrar o Arroio do Moinho, existente na divisa Noroeste da área, a seguir segue pelo arroio com uma linha sinuosa rumo Sudoeste na extensão de 161,46m, confrontando com terras de Toniolo Busnello S/A Túneis Terraplenagens e pavimentações, a seguir toma rumo Leste na extensão de 52,02m, confrontando com terras de Mário de Boni e Cia Ltda, formando ângulo de 192°0058, segue rumo Sudeste na extensão de 132,11m confrontando com terras que são ou foram de Mário de Boni Cia Ltda, formando o ângulo de 172°18’48 segue rumo Sudeste na extensão de 81,48m segue rumo sudeste na extensão de 81,48m confrontando com terras de Mário de Boni e Cia Ltda, até encontrar o ponto inicial, fechando assim o polígono. Tudo conforme matrícula nº 88904, Fls.nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. AVALIAÇÃO: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 11 de Fevereiro de 2025. SERVIDOR(A): MARCELO MACHADO MODEL JUIZ(A): VANESSA OSANAI KRAS BORGES Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012089-86.2020.8.21.0008/RS

12/02/2025, 00:00

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