Usucapião 5000156-21.2012.8.21.0001 - TJRS

Usucapião 5000156-21.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 23:16

Confirmada

27/06/2026, 00:10

Petição

25/06/2026, 16:21

Publicação

18/06/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5000156-21.2012.8.21.0001/RS (originário: processo nº 02650861820138210001/RS) RELATOR: ANTONIO CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO E SILVA AUTOR: JOAO MANOEL GONCALVES (Sucessão) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) AUTOR: MARLI DE LOURDES ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOSANE SILVA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOAO SILVA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) AUTOR: CESAR AUGUSTO ALMEIDA GONCALVES (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CECILIA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GABRIELA CARDOSO GONÇALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDRE FRAGA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JULIANA FRAGA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VERIDIANA DOS SANTOS GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 731 - 12/06/2026 - Juntada de Áudio/Vídeo Evento 729 - 11/06/2026 - Ato ordinatório praticado

17/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2026, 18:34

Expedida/certificada

16/06/2026, 18:15

Expedida/certificada

16/06/2026, 18:15

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/06/2026, 18:14

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 23:59

Petição

12/06/2026, 10:54

Ato ordinatório

11/06/2026, 13:49

Publicação

10/06/2026, 03:38

Petição

09/06/2026, 16:40

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5000156-21.2012.8.21.0001/RS (originário: processo nº 02650861820138210001/RS) RELATOR: ANTONIO CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO E SILVA AUTOR: JOAO MANOEL GONCALVES (Sucessão) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) AUTOR: MARLI DE LOURDES ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOSANE SILVA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOAO SILVA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) AUTOR: CESAR AUGUSTO ALMEIDA GONCALVES (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CECILIA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GABRIELA CARDOSO GONÇALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDRE FRAGA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JULIANA FRAGA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VERIDIANA DOS SANTOS GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 731 - 12/06/2026 - Juntada de Áudio/Vídeo Evento 729 - 11/06/2026 - Ato ordinatório praticado

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5000156-21.2012.8.21.0001/RS AUTOR: JOAO MANOEL GONCALVES (Sucessão) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) AUTOR: MARLI DE LOURDES ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOSANE SILVA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOAO SILVA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) AUTOR: CESAR AUGUSTO ALMEIDA GONCALVES (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CECILIA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GABRIELA CARDOSO GONÇALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDRE FRAGA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JULIANA FRAGA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VERIDIANA DOS SANTOS GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA proposta pela Sucessão de João Manoel Gonçalves, Sucessão de Cesar Augusto Almeida Gonçalves e Marli de Lourdes Rosa da Silva em face do Espólio de Manoel Martinz Rebello, tendo por objeto o imóvel localizado na Rua Santa Flora, n.º 1.309, Bairro Cavalhada, em Porto Alegre, matriculado sob o n.º 118.721, Livro 2/RG, do Registro de Imóveis da 3.ª Zona desta Capital. No Evento 656, foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de junho de 2.026, às 13h30min, na modalidade presencial, tendo as partes sido regularmente intimadas. Sobreveio, no Evento 702, pedido formulado pela parte autora visando à alteração dos termos da audiência ou à dispensa de comparecimento de parte dos autores, sob alegação de impedimento. O pedido não merece acolhimento. Inicialmente, verifica-se que o documento acostado para amparar a pretensão encontra-se ilegível (evento 702, ATESTMED2), impossibilitando a aferição de seu conteúdo, autoria, data de emissão e alcance probatório. Incumbe à parte apresentar documentação apta à comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, não podendo o Juízo reconhecer justificativa fundada em documento destituído de condições mínimas de leitura e análise. Além disso, mesmo admitindo-se o documento anexado, observa-se que o polo ativo é composto por diversos autores, circunstância que afasta a necessidade de redesignação da audiência em razão de eventual impossibilidade de comparecimento de apenas um deles. Os demais representantes do autor permanecem aptos a participar do ato processual e a prestar os esclarecimentos que entenderem pertinentes à instrução da causa já que de um só será tomado o depoimento pessoal. Por fim, a audiência foi designada há aproximadamente dez meses, tendo as partes sido regularmente cientificadas com ampla antecedência. O requerimento foi apresentado poucos dias antes da realização do ato, sem demonstração de circunstância excepcional devidamente comprovada que justifique a alteração da pauta já organizada por este Juízo. A redesignação da audiência, em tais condições, implicaria prejuízo à regular condução do processo, à organização da pauta jurisdicional e à legítima expectativa das demais partes e testemunhas já intimadas. Diante desse contexto, inexistem elementos que autorizem a modificação da audiência previamente designada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado no Evento 702. Mantenho, integralmente, a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11 de junho de 2.026, às 13h30min, na forma presencial, conforme determinado no Evento 656. Intimem-se, com urgência.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5000156-21.2012.8.21.0001/RS AUTOR: JOAO MANOEL GONCALVES (Sucessão) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) AUTOR: MARLI DE LOURDES ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOSANE SILVA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOAO SILVA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) AUTOR: CESAR AUGUSTO ALMEIDA GONCALVES (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CECILIA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GABRIELA CARDOSO GONÇALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDRE FRAGA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JULIANA FRAGA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VERIDIANA DOS SANTOS GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a Assistência Judiciária Gratuita aos réus MANOEL MARTINZ REBELLO (Espólio) e JUARES TADEU GONCALVES REBELLO (Inventariante). bem como defiro, também, aos autores: ANDRE FRAGA GONÇALVES, CECÍLIA GONÇALVES, CESAR AUGUSTO ALMEIDA GONÇALVES, GABRIELA CARDOSO GONÇALVES, JOÃO MANOEL GONÇALVES, JOÃO SILVA GONÇALVES, JOSANE SILVA GONÇALVES, JULIANA FRAGA GONÇALVES E VERIDIANA DOS SANTOS GONÇALVES. Considerando a contestação do (Evento-2, PROCJUDIC3, Página 62), analiso a preliminar de ação deve ser julgada inepta. Da preliminar de inépcia da inicial por alegada ilegitimidade ativa A preliminar suscitada pela parte ré não merece acolhimento. Sustenta a demandada que a petição inicial seria inepta em razão da ausência de legitimidade da parte autora para a causa, ao argumento de que esta não preenche os requisitos legais necessários à aquisição da propriedade pela usucapião, especialmente no que concerne ao exercício da posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini pelo lapso temporal exigido em lei. Todavia, a insurgência não se refere propriamente à legitimidade ad causam da parte autora, tampouco evidencia qualquer vício apto a caracterizar a inépcia da petição inicial. Com efeito, a legitimidade das partes deve ser aferida em abstrato, à luz da teoria da asserção, a partir das afirmações deduzidas na peça vestibular. Nesse contexto, tendo a parte autora alegado exercer a posse do imóvel e postulado o reconhecimento da aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva, mostra-se presente a pertinência subjetiva da demanda. Na realidade, os argumentos expendidos pela requerida dizem respeito à efetiva comprovação dos requisitos materiais da usucapião, matéria que se confunde com o próprio mérito da controvérsia e cuja apreciação demanda análise do acervo probatório produzido nos autos. Assim, eventual ausência de demonstração da posse qualificada ou do decurso do prazo legal não conduz ao reconhecimento da ilegitimidade ativa ou da inépcia da inicial, mas, quando muito, à improcedência do pedido formulado. Diante do exposto, rejeito a preliminar arguida. Intimem-se.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5000156-21.2012.8.21.0001/RS (originário: processo nº 02650861820138210001/RS) RELATOR: ANTONIO CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO E SILVA AUTOR: JOAO MANOEL GONCALVES (Sucessão) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) AUTOR: MARLI DE LOURDES ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOSANE SILVA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOAO SILVA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) AUTOR: CESAR AUGUSTO ALMEIDA GONCALVES (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CECILIA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GABRIELA CARDOSO GONÇALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDRE FRAGA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JULIANA FRAGA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VERIDIANA DOS SANTOS GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 657 - 07/08/2025 - Audiência de instrução e julgamento designada Evento 656 - 28/07/2025 - Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5000156-21.2012.8.21.0001/RS (originário: processo nº 02650861820138210001/RS) RELATOR: ANTONIO CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO E SILVA AUTOR: JOAO MANOEL GONCALVES (Sucessão) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) AUTOR: MARLI DE LOURDES ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOSANE SILVA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOAO SILVA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) AUTOR: CESAR AUGUSTO ALMEIDA GONCALVES (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CECILIA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GABRIELA CARDOSO GONÇALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDRE FRAGA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JULIANA FRAGA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VERIDIANA DOS SANTOS GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 640 - 04/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5000156-21.2012.8.21.0001/RS AUTOR: JOAO MANOEL GONCALVES (Sucessão) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) AUTOR: MARLI DE LOURDES ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOSANE SILVA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOAO SILVA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) AUTOR: CESAR AUGUSTO ALMEIDA GONCALVES (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CECILIA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GABRIELA CARDOSO GONÇALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDRE FRAGA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JULIANA FRAGA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VERIDIANA DOS SANTOS GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ADALBERON MENNA BARRETO FILHO (OAB RS038691) ADVOGADO(A): SILVANA SOLANI MENNA BARRETO (OAB RS117103) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA proposta por SUCESSÃO DE JOÃO MANOEL GONÇALVES, SUCESSÃO DE CESAR AUGUSTO ALMEIDA GONÇALVES e MARLI DE LOURDES ROSA DA SILVA contra ESPÓLIO DE MANOEL MARTINZ REBELLO, tendo como objeto o imóvel localizado na Rua Santa Flora, n° 1309, bairro Cavalhada, em Porto Alegre, constante da matrícula n° 118.721, Livro 02/RG, junto ao RI da 3ª Zona de Porto Alegre (Evento-2, PROCJUDIC1, Página 7). Após a fase de especificação de provas, somente a parte autora requereu a produção de prova testemunhal, pleiteando a designação de audiência de instrução e julgamento. Contudo, não vislumbro necessidade de realização da audiência pretendida. Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, incumbe ao magistrado avaliar a necessidade e a pertinência das provas requeridas, podendo indeferir aquelas que considerar desnecessárias ou meramente protelatórias, desde que o faça de forma fundamentada: "Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito." In casu, a produção da prova testemunhal foi requerida por somente uma das parte (autores), não havendo nos autos controvérsia fática relevante que justifique a sua realização. Ademais, os elementos constantes dos autos, notadamente a documentação juntada e eventual prova técnica realizada, mostram-se suficientes para o deslinde da controvérsia, tornando a causa madura para julgamento. Assim, cumpridas as formalidades legais e tendo a parte ré e os confrontantes sido citados, assim como cientificados os representantes da Fazenda Pública e Ministério Público, não é necessária a realização de audiência de instrução e julgamento. A adoção de formalidades processuais, quando prescindíveis à solução da lide, serviria somente para protelar o feito, indo ao encontro do princípio da economia processual. Assim, evidenciando o princípio da celeridade processual, declaro encerrada a instrução do presente feito. Concedo o prazo de 15 dias para apresentação de alegações finais, sob a forma de memoriais, visto que a causa apresenta questões de fato ou de direito. Intimem-se.

24/06/2025, 00:00

22/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Documento (Outros documentos)

Petição

Ato ordinatório

Publicação

Petição

Todas as movimentações(465)