Execução de Título Extrajudicial 5000002-87.2014.8.21.0112 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000002-87.2014.8.21.0112 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 22:03

Publicação

01/07/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000002-87.2014.8.21.0112/RS RELATOR: TOMAS SILVEIRA MARTINS HARTMANN EXEQUENTE: LUCIANE JUCHEM ADVOGADO(A): LUISA RIBEIRO DEMO (OAB RS116228) ADVOGADO(A): FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES (OAB RS080888) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 28/06/2026 - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2026, 08:57

Expedida/certificada

29/06/2026, 08:40

Petição

28/06/2026, 19:05

Petição

26/06/2026, 20:59

Documento (Certidão)

07/06/2026, 22:22

Publicação

03/06/2026, 03:11

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000002-87.2014.8.21.0112/RS RELATOR: TOMAS SILVEIRA MARTINS HARTMANN EXECUTADO: CLAUDIR IRSCHLINGER ADVOGADO(A): JAIME GONCALVES DA SILVA (OAB RS079023) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 138 - 29/05/2026 - PETIÇÃO Evento 128 - 19/03/2026 - Decisão Interlocutória Evento 125 - 17/12/2025 - PETIÇÃO

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 13:20

Expedida/certificada

01/06/2026, 13:01

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000002-87.2014.8.21.0112/RS EXEQUENTE: LUCIANE JUCHEM ADVOGADO(A): LUISA RIBEIRO DEMO (OAB RS116228) ADVOGADO(A): FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES (OAB RS080888) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de petição da parte exequente (evento 125, PET1), na qual requer o chamamento do feito à ordem, com os seguintes pedidos: a) A reunião, a este processo, de outras cinco execuções movidas contra o mesmo executado (Processos nº 5000001-15.2008.8.21.0112, 5000199-18.2009.8.21.0112, 5000003-77.2011.8.21.0112, 5000003-43.2012.8.21.0112 e 5000003-72.2014.8.21.0112); b) A suspensão e/ou arquivamento dos feitos reunidos, para evitar decisões conflitantes; c) A concessão de prazo de 30 dias para apresentação de uma planilha unificada e atualizada de todos os débitos, incluindo parcelas vencidas no curso dos processos (de 2015 a 2025); d) A imissão da exequente na posse dos imóveis de matrícula nº 14.099, 1556, 1925, 1954, 1589, 12646, 4777 e 43657, para fins de administração e obtenção de rendimentos para quitar a dívida; e) Alternativamente, a nomeação de um administrador-depositário judicial para os referidos imóveis; f) A intimação do executado para manifestação. A exequente fundamenta os pedidos na multiplicidade de ações idênticas, que tramitam há anos sem a efetiva satisfação do crédito, gerando tumulto processual e decisões conflitantes, como as diversas avaliações realizadas sobre o mesmo bem. Aponta o comportamento recalcitrante do devedor e a ineficácia das medidas executivas tradicionais. É o breve relatório. Decido. Da Unificação das Execuções Assiste razão à exequente quanto à necessidade de unificar os processos. Conforme exposto, tramitam nesta Vara Judicial múltiplas execuções com identidade de partes e conexão entre as causas de pedir, todas originadas do mesmo acordo de pagamento de sacas de soja. A pluralidade de feitos tem gerado atos processuais dispersos e, por vezes, contraditórios, como as diferentes avaliações do imóvel penhorado (matrícula 14.099), dificultando a gestão do crédito e a efetividade da jurisdição. O artigo 780 do Código de Processo Civil autoriza a cumulação de execuções quando há identidade de partes, competência do mesmo juízo e identidade de procedimento, requisitos preenchidos no caso. A unificação promoverá a economia processual, a celeridade e a coerência decisória. Assim, o pedido de reunião dos processos merece acolhimento, devendo este feito, nº 5000002-87.2014.8.21.0112, servir como processo centralizador. Do Cálculo Unificado e da Expropriação dos Frutos A unificação dos processos torna indispensável a consolidação do débito em uma única planilha, o que permitirá a correta aferição do montante devido e orientará os futuros atos expropriatórios. O pedido de prazo para a apresentação do cálculo é, portanto, razoável e necessário. Quanto ao pedido de imissão na posse ou nomeação de administrador, verifico que a cronologia dos fatos demonstra a ineficácia das medidas executivas tradicionais. A dívida se arrasta há quase duas décadas e as tentativas de leilão do imóvel penhorado foram infrutíferas (evento 72, AUTO2, evento 76, AUTO2 e evento 187, AUTO2 do processo apenso nº 50000014420108210112). O cenário de inadimplemento contumaz justifica a adoção de medidas mais enérgicas para garantir a utilidade do processo, conforme autoriza o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. A expropriação de frutos e rendimentos de bens do devedor é modalidade executiva prevista no artigo 825, inciso III, do CPC. No caso de imóvel rural, a forma mais adequada para efetivar tal medida é por meio da nomeação de um administrador-depositário, nos termos do artigo 867 do CPC. Essa providência é mais prudente do que a imissão direta da credora na posse, pois um terceiro imparcial, de confiança do Juízo, garante uma gestão isenta e uma prestação de contas transparente, evitando potenciais conflitos de interesse. O pedido, contudo, deve se limitar, por ora, ao imóvel de matrícula nº 14.099, sobre o qual já recai penhora averbada neste e nos demais feitos. A pretensão de estender a medida a outros imóveis é prematura, pois não há notícia de que tenham sido penhorados nestes autos. Ante o exposto: DEFIRO o pedido para determinar a reunião dos processos nº 5000001-15.2008.8.21.0112, nº 5000199-18.2009.8.21.0112, nº 5000003-77.2011.8.21.0112, nº 5000003-43.2012.8.21.0112 e nº 5000003-72.2014.8.21.0112 a este feito (nº 5000002-87.2014.8.21.0112). DETERMINO ao Cartório que: a) Certifique a reunião e suspenda o andamento dos demais processos, que deverão aguardar o desfecho da presente demanda unificada. CONCEDO à exequente o prazo de 30 (trinta) dias para que apresente planilha unificada e atualizada do débito consolidado de todos os processos reunidos, incluindo as parcelas vencidas e não pagas de 2015 a 2025. DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de expropriação de frutos e rendimentos e, com fundamento no artigo 867 do Código de Processo Civil, DETERMINO a nomeação de um administrador-depositário para o imóvel de matrícula nº 14.099 do Registro de Imóveis de Não-Me-Toque/RS. O administrador terá a função de gerir o bem, promovendo seu arrendamento ou outra forma de exploração econômica, e depositar os rendimentos auferidos em conta judicial vinculada a este processo, prestando contas periodicamente. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem, de comum acordo, um nome para exercer o encargo ou, no silêncio, será nomeado profissional de confiança deste Juízo. INDEFIRO, por ora, o pedido de imissão na posse ou de nomeação de administrador sobre os demais imóveis indicados na petição, uma vez que não há registro de penhora sobre eles nestes autos, sem prejuízo de futuro pedido de constrição pela parte exequente. Após a juntada da planilha de débito, intime-se o executado, por seu procurador, para que se manifeste sobre a petição do evento 125, PET1 e sobre esta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. Agendada a intimação eletrônica.

20/03/2026, 00:00

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Petição

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