Apelação Criminal 5001782-41.2020.8.21.0051 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Rinez da Trindade

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

MARTA ZUEHL KOHLER

CPF 048.***.***-82

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus (Câmara) Número: 53768525720248217000

18/12/2024, 21:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GRD1CIV1

18/12/2024, 13:58

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ADENIR XAVIER DE LIMA

CPF 021.***.***-06

Reu

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FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CHRISTIANNE PILLA CAMINHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO ADAIR MANJABOSCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA MARIA RIBEIRO ALICE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ INACIO VIGIL NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Recebidos os autos do STJ

18/12/2024, 07:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001782412020821005120241107112541

07/11/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/11/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

06/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/10/2024, 16:52

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 81 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

29/10/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

29/10/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

07/10/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/10/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/10/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

03/10/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 14:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 07:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/10/2024, 20:16

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 14:25

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 19:25

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 18:26

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:44

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