Execução de Título Extrajudicial 5005809-84.2020.8.21.0013 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005809-84.2020.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005809-84.2020.8.21.0013/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DE SAO VALENTIM - CRESOL SAO VALENTIM ADVOGADO(A): GABRIELI FONTANA (OAB RS060762) EXECUTADO: VILSON STRAPASSON ADVOGADO(A): MARJANA DALL AGNOL BASSO (OAB RS120077) ADVOGADO(A): RICARDO ZAMBONATTO DETONI (OAB RS057146) EXECUTADO: TEREZA LOURDES STRAPASSON ADVOGADO(A): MARJANA DALL AGNOL BASSO (OAB RS120077) ADVOGADO(A): RICARDO ZAMBONATTO DETONI (OAB RS057146) EXECUTADO: SANTIN LOMBARDI ADVOGADO(A): MARJANA DALL AGNOL BASSO (OAB RS120077) ADVOGADO(A): RICARDO ZAMBONATTO DETONI (OAB RS057146) EXECUTADO: JUCELI MARISETE STRAPASSON ADVOGADO(A): MARJANA DALL AGNOL BASSO (OAB RS120077) ADVOGADO(A): RICARDO ZAMBONATTO DETONI (OAB RS057146) DESPACHO/DECISÃO 1) Da consulta em nome dos executados VILSON e JUCELI Em consulta ao sistema RENAJUD, através de pesquisa já efetuada nesta data, não foram encontrados veículos para os CPFs dos executados VILSON e JUCELI: 2) Da pesquisa em nome dos executados TEREZA e SANTIN 2.a) Quanto aos devedores TEREZA e SANTIM, em consulta ao sistema RENAJUD, foram encontrados 03 veículos, sem restrições. Assim, defiro a penhora sobre os veículos de placas IFH 4321, IHY 6449 e IRA 3299, de propriedade dos devedores TEREZA e SANTIN, conforme indicação feita pela parte exequente, evento 181, PET1. Para tanto, promovi a anotação das restrições judiciais de "circulação" nos prontuários dos veículos, evento 183, RENAJUD5 e evento 183, RENAJUD3, e, ainda, o registro da penhora pelo sistema RENAJUD, evento 183, RENAJUD1, evento 183, RENAJUD2 e evento 183, RENAJUD4, cujos documentos servem como termo (art. 845, § 1º, do CPC). 2.b) Intime-se a parte executada, pessoalmente, ou seu advogado, atentando-se ao disposto no art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Dispensada a avaliação judicial, posto que tratando-se de veículos, os valores de venda deverão seguir a tabela de cotação da FIPE (art. 871, IV, do CPC). À míngua de indicação de depositário para os bens penhorados, nomeio desde logo o leiloeiro Erni Carlos Oro, que fica autorizado à remoção imediata dos bens ao depósito judicial, a fim de evitar depreciação (art. 840, II, do CPC). Expeça-se mandado de remoção dos veículos, portanto. 2.c) Da penhora efetivada, intime-se a parte exequente para dizer sobre o interesse na adjudicação (arts. 876 a 878 do CPC). 2.d) Inexistindo interesse do exequente na adjudicação, defiro desde já a alienação (arts. 879 a 903 do CPC). Para tanto, fica nomeado também o leiloeiro Erni Carlos Oro. 2.e) Inicialmente, a alienação ocorrerá, a critério do leiloeiro nomeado, por leilão judicial eletrônico ou presencial, ou pela combinação das duas modalidades (leilão híbrido), utilizando-se para tanto da rede mundial de computadores (internet), devendo o leiloeiro empregar as cautelas necessárias para assegurar a ampla segurança e publicidade da venda judicial e demais requisitos legais (art. 882, §§1º e 2º, do CPC). A forma de publicidade dos atos de alienação fica ao encargo do leiloeiro, o qual resta, de imediato, autorizado a disponibilizar a íntegra dos editais (que conterão, além dos requisitos legais, a íntegra da presente decisão)e de outros documentos na internet, em página especificamente mantida com essa finalidade, autorizada a publicação na mídia impressa ou física apenas de resumos, extratos ou comunicados de chamamento genéricos e concisos dos interessados no leilão, desde que neles haja informações do processo judicial e remissão ao endereço eletrônico onde a íntegra da documentação estará disponível para consulta e exame. Devem ser cientificadas com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, em relação à primeira data do leilão, as pessoas descritas no art. 889, “caput” e incisos, do CPC. Caso o devedor não seja encontrado, considerar-se-á intimado pelo próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único, do CPC). A comissão do leiloeiro, de encargo do arrematante, fica estipulada em 10% (dez por cento) para bens móveis e em 7% (sete por cento) para bens imóveis, a incidir sobre o valor da venda (valor da arrematação). A parte exequente, se não for beneficiário da assistência judiciária gratuita, deverá antecipar ao leiloeiro o valor das despesas com a publicidade do leilão e com eventual remoção dos bens penhorados. É admitida a arrematação dos bens penhorados com pagamento parcelado (art. 895 do CPC). Não será aceito lance que ofereça preço vil, considerado este como o montante inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC). Eventual pedido de suspensão dos atos de alienação formulado por qualquer parte ou interessado será obrigatoriamente instruído, sob pena de não conhecimento e independentemente de ser a parte requerente beneficiária da assistência judiciária gratuita, com o comprovante de depósito das despesas processuais relativas ao adiamento da solenidade, considerando especialmente os atos de mobilização e de publicidade praticados pelo leiloeiro oficial. 2.f) Se, por qualquer motivo, não ocorrer a arrematação dos bens nos leilões designados, fica desde logo autorizado o leiloeiro nomeado a proceder na alienação por iniciativa particular (art. 880 do CPC), no prazo de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período mediante solicitação justificada, aplicando-se, no que couber, a tal modalidade de expropriação, as determinações constantes desta decisão, inclusive quanto à comissão do leiloeiro. 2.g) As partes serão intimadas, pessoalmente, por procuradores ou pelo próprio edital do leilão, do inteiro teor desta decisão, precluindo a oportunidade de contestação às determinações exaradas se não houver impugnação escrita, no prazo de 05 (cinco) dias, ou interposição do competente recurso, no prazo legal.

25/11/2025, 00:00

22/08/2025, 00:00

18/07/2025, 00:00

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