Procedimento Comum Cível 5002044-40.2017.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSucessõesProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Partes do Processo

IURI MUNIZ DA LUZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIA HELENA DOMINGUES DE QUADRO OLIVEIRA

OAB/RS 34086·CPF

·

Representa: Autor

LUCIA HELENA DOMINGUES DE QUADRO OLIVEIRA

OAB/RS 034086·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

03/07/2026, 08:23

Publicação

01/07/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002044-40.2017.8.21.0004/RS AUTOR: IURI MUNIZ DA LUZ ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DOMINGUES DE QUADRO OLIVEIRA (OAB RS034086) DESPACHO/DECISÃO Verificada a ausência de retorno dos ofícios expedidos os Eventos 192 e 195, vista às partes, para que deem prosseguimento ao feito.

30/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/06/2026, 10:11

Mero expediente

29/06/2026, 10:11

Conclusão (para despacho)

27/06/2026, 23:02

Expedida/Certificada

12/05/2026, 17:53

Expedida/Certificada

07/03/2026, 08:17

Requisição de Informações

07/03/2026, 08:16

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 14:42

Expedida/Certificada

18/09/2025, 12:18

Requisição de Informações

17/09/2025, 17:31

Petição

16/09/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 12:30

Todas as movimentações(375)

Documento

03/07/2026, 08:23

Publicação

01/07/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002044-40.2017.8.21.0004/RS AUTOR: IURI MUNIZ DA LUZ ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DOMINGUES DE QUADRO OLIVEIRA (OAB RS034086) DESPACHO/DECISÃO Verificada a ausência de retorno dos ofícios expedidos os Eventos 192 e 195, vista às partes, para que deem prosseguimento ao feito.

30/06/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/06/2026, 10:11

Mero expediente

29/06/2026, 10:11

Conclusão (para despacho)

27/06/2026, 23:02

Expedida/Certificada

12/05/2026, 17:53

Expedida/Certificada

07/03/2026, 08:17

Requisição de Informações

07/03/2026, 08:16

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 14:42

Expedida/Certificada

18/09/2025, 12:18

Requisição de Informações

17/09/2025, 17:31

Petição

16/09/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 12:30

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:15

Publicação

25/08/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002044-40.2017.8.21.0004/RS AUTOR: IURI MUNIZ DA LUZ ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DOMINGUES DE QUADRO OLIVEIRA (OAB RS034086) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora acerca da manifestação do evento 177, DOC1, para que, no prazo de 15 dias, junte a documentação requerida. Apresentados os documentos, dê-se vista ao demandado. Após, voltem conclusos. Diligências Legais.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 11:55

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 13:30

Petição

13/06/2025, 17:11

Publicação

23/05/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002044-40.2017.8.21.0004/RS RELATOR: MARINA WACHTER GONCALVES AUTOR: IURI MUNIZ DA LUZ ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DOMINGUES DE QUADRO OLIVEIRA (OAB RS034086) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 177 - 07/05/2025 - PETIÇÃO

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 13:26

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:07

Petição

20/05/2025, 22:12

Petição

07/05/2025, 11:49

Confirmada

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2025, 13:00

Petição

16/04/2025, 10:40

Documento (Carta)

11/04/2025, 08:55

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2025, 18:53

Mero expediente

24/03/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 15:18

Petição

12/02/2025, 15:05

Documento (Certidão)

05/02/2025, 19:22

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 12:27

Petição

14/11/2024, 22:39

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2024, 12:28

Petição

11/10/2024, 20:19

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2024, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2024, 17:19

Mero expediente

27/08/2024, 20:55

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 12:31

Petição

08/07/2024, 22:27

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2024, 14:50

Petição

24/06/2024, 23:08

Confirmada

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2024, 12:11

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 15:44

Petição

14/02/2024, 20:50

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2023, 15:19

Petição

13/12/2023, 15:31

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2023, 18:28

Petição

30/11/2023, 18:46

Confirmada

30/11/2023, 18:46

Expedida/certificada

24/11/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 17:48

Petição

07/11/2023, 14:20

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 15:49

Petição

25/10/2023, 18:00

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 16:25

Documento (Certidão)

11/09/2023, 22:02

Petição

11/09/2023, 22:01

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2023, 16:18

Petição

07/08/2023, 15:18

Confirmada

07/08/2023, 15:18

Expedida/certificada

31/07/2023, 14:42

Petição

29/07/2023, 07:36

Documento (Certidão)

12/07/2023, 17:28

Documento (Certidão)

06/07/2023, 14:45

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2023, 15:38

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 14:35

Petição

11/04/2023, 17:49

Redistribuição (incompetência; sorteio)

15/03/2023, 14:20

Documento (Certidão)

08/03/2023, 17:43

Confirmada

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2023, 21:59

Mero expediente

22/02/2023, 21:59

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 13:00

Petição

13/02/2023, 19:11

Confirmada

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2023, 22:19

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 14:07

Petição

02/01/2023, 13:24

Confirmada

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2022, 12:53

Petição

30/11/2022, 23:57

Confirmada

30/11/2022, 23:57

Expedida/certificada

30/11/2022, 12:30

Petição

29/11/2022, 17:25

Documento (Certidão)

09/11/2022, 08:32

Confirmada

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2022, 18:59

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 14:03

Petição

21/10/2022, 23:27

Confirmada

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2022, 09:31

Petição

18/09/2022, 10:46

Confirmada

18/09/2022, 10:46

Expedida/certificada

15/09/2022, 20:06

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 14:43

Petição

25/08/2022, 21:23

Confirmada

25/08/2022, 21:23

Expedida/certificada

25/08/2022, 11:51

Mero expediente

25/08/2022, 11:51

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 12:07

Petição

22/08/2022, 16:48

Decurso de Prazo

20/08/2022, 01:05

Confirmada

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2022, 10:19

Documento (Ofício)

19/07/2022, 10:19

Expedida/Certificada

06/06/2022, 18:10

Mero expediente

03/06/2022, 14:56

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 14:54

Petição

13/05/2022, 14:41

Confirmada

13/05/2022, 14:41

Expedida/certificada

13/05/2022, 10:41

Mero expediente

13/05/2022, 10:41

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 07:40

Petição

10/05/2022, 16:57

Petição

10/05/2022, 16:51

Confirmada

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2022, 18:14

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 13:44

Petição

21/03/2022, 16:10

Confirmada

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2022, 13:46

Petição

11/02/2022, 16:52

Confirmada

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2021, 17:14

Mero expediente

09/12/2021, 17:14

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 10:12

Petição

01/12/2021, 09:48

Confirmada

01/12/2021, 09:48

Expedida/certificada

30/11/2021, 14:20

Documento (Ofício)

30/11/2021, 14:19

Expedida/Certificada

12/11/2021, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2021, 13:25

Mero expediente

10/11/2021, 19:08

Movimentação processual

01/11/2021, 11:07

Conclusão (para despacho)

01/11/2021, 09:29

Petição

29/10/2021, 17:37

Confirmada

29/10/2021, 17:37

Expedida/certificada

29/10/2021, 11:32

Mudança de Parte

29/10/2021, 11:30

Mero expediente

28/10/2021, 16:38

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 08:59

Petição

19/10/2021, 14:41

Confirmada

19/10/2021, 14:41

Expedida/certificada

19/10/2021, 09:31

Petição

18/10/2021, 19:20

Petição

04/10/2021, 17:19

Confirmada

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2021, 14:33

Mero expediente

14/09/2021, 14:33

Conclusão (para despacho)

07/09/2021, 14:10

Petição

06/09/2021, 19:13

Confirmada

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2021, 17:58

Mudança de Parte

06/08/2021, 17:43

Decurso de Prazo

30/07/2021, 01:07

Documento (Certidão)

14/07/2021, 02:36

Documento (Carta)

06/07/2021, 09:22

Expedição de documento (Carta)

14/06/2021, 13:46

Documento (Carta)

14/06/2021, 07:54

Petição

20/04/2021, 17:20

Expedição de documento (Carta)

08/04/2021, 12:23

Confirmada

01/04/2021, 23:59

Petição

26/03/2021, 10:59

Confirmada

26/03/2021, 10:59

Recebimento

23/03/2021, 03:15

Expedida/certificada

22/03/2021, 20:16

Documento (Outros documentos)

22/03/2021, 20:14

Expedição de documento (Carta)

12/03/2021, 11:06

Recebimento

04/03/2021, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2021, 10:28

Recebimento

25/01/2021, 18:54

Recebimento

25/01/2021, 18:54

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 18:53

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 15:13

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

21/01/2021, 20:37

Recebimento

21/01/2021, 10:49

Protocolo de Petição

19/01/2021, 17:55

Recebimento

30/10/2020, 14:29

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 14:29

Recebimento

29/10/2020, 15:42

Protocolo de Petição

28/10/2020, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2020, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2020, 11:32

Recebimento

13/12/2019, 17:11

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 17:10

Recebimento

13/12/2019, 16:29

Protocolo de Petição

13/12/2019, 11:09

Recebimento

13/12/2019, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2019, 16:19

Expedição de documento (Carta)

23/10/2019, 16:55

Expedição de documento (Carta)

26/09/2019, 14:59

Recebimento

26/09/2019, 12:26

Conclusão (para despacho)

23/09/2019, 09:42

Recebimento

11/09/2019, 17:40

Documento (Mandado)

11/09/2019, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2019, 12:03

Recebimento

08/08/2019, 11:57

Expedição de documento (Carta)

30/07/2019, 11:43

Recebimento

25/07/2019, 10:26

Recebimento

25/07/2019, 09:55

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 10:27

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 10:27

Recebimento

23/07/2019, 16:22

Protocolo de Petição

23/07/2019, 12:03

Expedição de documento (Carta)

09/07/2019, 15:33

Recebimento

09/07/2019, 11:16

Recebimento

08/07/2019, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 17:48

Recebimento

04/07/2019, 17:48

Recebimento

04/07/2019, 14:12

Recebimento

04/07/2019, 12:42

Conclusão (para despacho)

03/07/2019, 09:15

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 16:59

Recebimento

02/07/2019, 16:47

Protocolo de Petição

02/07/2019, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2019, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2019, 13:11

Recebimento

18/06/2019, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2019, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2019, 17:22

Recebimento

21/05/2019, 17:53

Documento (Ofício)

21/05/2019, 17:53

Recebimento

17/05/2019, 15:30

Remessa (outros motivos)

15/05/2019, 17:54

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2019, 17:54

Recebimento

14/05/2019, 14:44

Recebimento

14/05/2019, 11:28

Conclusão (para despacho)

13/05/2019, 10:24

Recebimento

13/05/2019, 09:49

Recebimento

10/05/2019, 17:52

Recebimento

09/05/2019, 11:51

Recebimento

09/05/2019, 11:47

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 09:16

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 17:14

Recebimento

07/05/2019, 16:45

Protocolo de Petição

07/05/2019, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2019, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2019, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2019, 13:46

Recebimento

05/02/2019, 15:39

Recebimento

05/02/2019, 13:09

Conclusão (para despacho)

04/02/2019, 12:34

Recebimento

04/02/2019, 12:23

Recebimento

01/02/2019, 14:38

Recebimento

31/01/2019, 15:12

Recebimento

31/01/2019, 14:12

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2018, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2018, 10:35

Recebimento

07/12/2018, 17:24

Recebimento

07/12/2018, 13:21

Conclusão (para despacho)

04/12/2018, 10:52

Recebimento

03/12/2018, 17:31

Protocolo de Petição

03/12/2018, 16:17

Recebimento

29/11/2018, 17:29

Recebimento

28/11/2018, 17:39

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 17:39

Documento (Outros documentos)

28/11/2018, 17:39

Recebimento

28/11/2018, 17:20

Protocolo de Petição

28/11/2018, 13:54

Protocolo de Petição

22/11/2018, 17:20

Recebimento

14/11/2018, 10:02

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 10:02

Protocolo de Petição

13/11/2018, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2018, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2018, 14:53

Recebimento

11/10/2018, 13:57

Recebimento

11/10/2018, 13:36

Conclusão (para despacho)

10/10/2018, 11:35

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 11:35

Recebimento

09/10/2018, 16:41

Protocolo de Petição

09/10/2018, 14:55

Recebimento

03/09/2018, 17:55

Recebimento

03/09/2018, 13:54

Conclusão (para despacho)

30/08/2018, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2018, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2018, 14:36

Recebimento

08/08/2018, 10:29

Documento (Ofício)

08/08/2018, 10:29

Protocolo de Petição

07/08/2018, 10:29

Recebimento

25/07/2018, 14:36

Remessa (outros motivos)

20/07/2018, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2018, 17:48

Recebimento

19/07/2018, 14:16

Recebimento

19/07/2018, 13:03

Conclusão (para despacho)

18/07/2018, 11:22

Recebimento

21/06/2018, 09:45

Petição (Petição (outras))

21/06/2018, 09:44

Protocolo de Petição

20/06/2018, 16:37

Recebimento

10/05/2018, 15:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2018, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2018, 16:56

Recebimento

03/05/2018, 17:35

Recebimento

03/05/2018, 12:48

Conclusão (para despacho)

02/05/2018, 12:03

Recebimento

26/04/2018, 12:02

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 12:02

Protocolo de Petição

25/04/2018, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2018, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2018, 15:33

Recebimento

28/03/2018, 14:49

Recebimento

28/03/2018, 12:39

Conclusão (para despacho)

26/03/2018, 09:24

Recebimento

26/03/2018, 09:23

Recebimento

23/03/2018, 17:38

Recebimento

22/03/2018, 16:32

Recebimento

22/03/2018, 13:01

Conclusão (para despacho)

21/03/2018, 11:09

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 11:09

Recebimento

21/03/2018, 09:31

Protocolo de Petição

20/03/2018, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2018, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2018, 17:20

Recebimento

21/02/2018, 09:18

Petição (Contestação)

21/02/2018, 09:18

Recebimento

20/02/2018, 15:34

Protocolo de Petição

20/02/2018, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2018, 09:23

Recebimento

11/12/2017, 14:17

Recebimento

11/12/2017, 12:36

Conclusão (para despacho)

07/12/2017, 11:14

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 11:14

Documento (Carta precatória)

07/12/2017, 11:14

Recebimento

06/12/2017, 14:12

Protocolo de Petição

06/12/2017, 13:46

Recebimento

08/11/2017, 10:44

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 10:44

Protocolo de Petição

07/11/2017, 17:21

Recebimento

07/11/2017, 15:23

Recebimento

07/11/2017, 15:23

Recebimento

01/11/2017, 17:10

Recebimento

01/11/2017, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2017, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2017, 13:53

Recebimento

30/10/2017, 13:35

Remessa (outros motivos)

27/10/2017, 15:27

Expedição de documento (Carta precatória)

27/10/2017, 15:27

Recebimento

26/10/2017, 17:08

Remessa (outros motivos)

25/10/2017, 15:07

Mudança de Classe Processual

25/10/2017, 15:06

Recebimento

25/10/2017, 14:18

Remessa (em diligência)

25/10/2017, 09:19

Recebimento

24/10/2017, 14:20

Conclusão (para despacho)

19/10/2017, 10:05

Recebimento

19/10/2017, 09:27

Recebimento

18/10/2017, 17:50

Recebimento

17/10/2017, 16:31

Recebimento

17/10/2017, 15:33

Conclusão (para despacho)

17/10/2017, 09:43

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 17:47

Distribuição (sorteio)

13/10/2017, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/05/2025, 00:00