Recurso Extraordinário com Agravo 5059384-77.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Prova IlícitaProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário com Agravo

TJRS4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Edson Fachin

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2º Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Org Criminosa e Lav de Dinheiro 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS TRINDADE

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

FERNANDA GRIVOT ABREU

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

APHONSO WAGNER LANDELL DE MOURA FERREIRA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS TRINDADE

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

FERNANDA GRIVOT ABREU

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

APHONSO WAGNER LANDELL DE MOURA FERREIRA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

LUCAS GRIVOT ABREU

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

KARINA MOMBELLI SANT' ANNA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Petição - Manifestação - Petição: 57415 Data: 03/05/2026, às 00:32:08

03/05/2026, 00:32

Conclusos à Presidência

28/04/2026, 18:58

Remessa - À GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

28/04/2026, 18:28

Certidão - Informação RDRE/CORA

28/04/2026, 18:27

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 06/04/2026.

16/04/2026, 05:09

Remessa - da Petição nº 46697/2026 para GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, conforme art. 38, I do RISTF.

13/04/2026, 14:44

Lançamento indevido - 13/04/2026 - Conclusos à Presidência Justificativa: Correção de procedimento.

13/04/2026, 14:12

Conclusos à Presidência

13/04/2026, 12:26

Petição - Tutela Provisória Incidental - Petição: 46697 Data: 12/04/2026, às 11:31:28

12/04/2026, 11:31

Remessa - à GRDR

07/04/2026, 16:06

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/04/2026, 04:13

Publicação, DJE - Divulgado em 31/03/2026

06/04/2026, 04:08

Despacho

31/03/2026, 19:48

Conclusos à Presidência

31/03/2026, 16:27

Lançamento indevido - 25/03/2026 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro de procedimento

25/03/2026, 17:55

Todas as movimentações(42)

Petição - Manifestação - Petição: 57415 Data: 03/05/2026, às 00:32:08

03/05/2026, 00:32

Conclusos à Presidência

28/04/2026, 18:58

Remessa - À GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

28/04/2026, 18:28

Certidão - Informação RDRE/CORA

28/04/2026, 18:27

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 06/04/2026.

Documentos

Nenhum documento disponível

16/04/2026, 05:09

Remessa - da Petição nº 46697/2026 para GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, conforme art. 38, I do RISTF.

13/04/2026, 14:44

Lançamento indevido - 13/04/2026 - Conclusos à Presidência Justificativa: Correção de procedimento.

13/04/2026, 14:12

Conclusos à Presidência

13/04/2026, 12:26

Petição - Tutela Provisória Incidental - Petição: 46697 Data: 12/04/2026, às 11:31:28

12/04/2026, 11:31

Remessa - à GRDR

07/04/2026, 16:06

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/04/2026, 04:13

Publicação, DJE - Divulgado em 31/03/2026

06/04/2026, 04:08

Despacho

31/03/2026, 19:48

Conclusos à Presidência

31/03/2026, 16:27

Lançamento indevido - 25/03/2026 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro de procedimento

25/03/2026, 17:55

Conclusos ao(à) Relator(a)

25/03/2026, 17:54

Petição - Manifestação - Petição: 38389 Data: 25/03/2026, às 17:28:42

25/03/2026, 17:28

Conclusos ao(à) Relator(a)

13/10/2025, 18:19

Petição - Manifestação - Petição: 147396 Data: 13/10/2025, às 17:40:21

13/10/2025, 17:40

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/09/2025, 21:05

Conclusos ao(à) Relator(a)

22/09/2025, 12:27

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 132198/2025

22/09/2025, 12:27

Petição - Agravo Regimental - Petição: 132198 Data: 20/09/2025, às 16:54:26

20/09/2025, 16:54

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/09/2025, 04:58

Publicação, DJE - Divulgado em 15/09/2025

16/09/2025, 04:08

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 128272 - Data: 15/09/2025, às 17:47:25, via Web Service MNI 2.2.2.

15/09/2025, 17:47

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

15/09/2025, 16:48

Vista à PGR para fins de intimação

15/09/2025, 15:04

Negado seguimento

15/09/2025, 12:24

Distribuído por prevenção de Turma - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção da Turma: SEGUNDA TURMA. Processo que justifica: HC 169294. Justificativa legal: RISTF, art. 10 c/c art. 6º, parágrafo único da RES 706

08/09/2025, 18:24

Conclusos ao(à) Relator(a)

08/09/2025, 18:24

Autuado

06/09/2025, 08:24

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 120038 Data: 02/09/2025, às 10:05:00

02/09/2025, 10:05

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo

02/09/2025, 10:05

Processo recebido na origem - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

27/08/2025, 21:25

Remessa externa dos autos, Guia nº - Remessa externa dos autos via Web Service MNI 2.2.2

27/08/2025, 20:17

Devolução por impossibilidade de processamento - Devolução automática via Web Service MNI 2.2.2. Operação de envio não concluída devido a problemas técnicos

27/08/2025, 20:17

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 116323 - Data: 27/08/2025, às 08:04:20, via Web Service MNI 2.2.2 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/08/2025, 20:17

Processo recebido na origem - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

26/08/2025, 20:02

Remessa externa dos autos, Guia nº - Remessa externa dos autos via Web Service MNI 2.2.2

26/08/2025, 20:01

Devolução por impossibilidade de processamento - Devolução automática via Web Service MNI 2.2.2. Operação de envio não concluída devido a problemas técnicos

26/08/2025, 20:01

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

26/08/2025, 20:01