Execução de Título Extrajudicial 5003722-10.2024.8.21.0113 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003722-10.2024.8.21.0113 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003722-10.2024.8.21.0113/RS RELATOR: KABIR VIDAL PIMENTA DA SILVA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB PR060295) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 27/07/2026 - Juntada de peças digitalizadas

28/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2026, 22:04

Publicação

29/06/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003722-10.2024.8.21.0113/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB PR060295) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte exequente comprovou a distribuição da Carta Precatória para fins de citação, penhora e avaliação sob o número 5024608-49.2026.8.24.0930 perante a Vara Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina (evento 58, OUT2), decorrendo prazo razoável para a sua tramitação, determino que a Secretaria expeça correspondência eletrônica ao juízo deprecado, solicitando que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o atual estágio de cumprimento da aludida precatória. Com a resposta ou com a juntada de certidão de andamento, intime-se a parte exequente para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução de título extrajudicial. Caso reste certificado que a carta precatória retornou sem cumprimento por impossibilidade de citação da executada Adelina Olivia Ribeiro, intime-se a cooperativa credora para postular as medidas cabíveis de impulso, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que a ausência de providências efetivas ensejará a suspensão do feito na forma da lei processual civil. Cumpra-se.

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 15:42

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:08

Petição

27/02/2026, 13:00

Publicação

10/02/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003722-10.2024.8.21.0113/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB PR060295) ATO ORDINATÓRIO Carta precatória à disposição para instrução e encaminhamento, conforme Ofício-Circular n.º 77/2019-CGJ, devendo a distribuição ser comprovada nos autos. 1

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:33

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:33

Expedição de documento (Carta de ordem)

06/02/2026, 13:12

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003722-10.2024.8.21.0113/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB PR060295) DESPACHO/DECISÃO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO postula o arresto de bens e valores da parte executada, pois não localizada. Para haver o arresto, antes da citação, a parte exequente deve esgotar as diligências de localização da parte devedora, o que não ocorreu. Além disso, não há demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso se aguarde seu andamento normal. O bloqueio de valores em conta-corrente é medida extrema que, de regra, ocorre após ser oportunizado o pagamento da dívida. Caso contrário, afrontaríamos os art. 805 e 830 do Código de Processo Civil, bem como os princípios do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, cito as seguintes decisões: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ARRESTO ON LINE. O arresto on line consiste em medida extrema, pois torna indisponíveis bens do devedor antes mesmo da citação, razão pela qual deve ser utilizado excepcionalmente quando o autor demonstrar já ter realizado todas as diligências possíveis de localizar o réu, o que não restou demonstrado nos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 70081506594, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em: 23-10-2019) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ARRESTO PRÉVIO. PRÉ-PENHORA. NÃO RECOMENDAÇÃO NO ATUAL MOMENTO PROCESSUAL. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora visa assegurar a efetivação de futura penhora no feito executivo, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação, desde que frustrada a tentativa de localização do executado. Considerando ter sido adotada apenas uma diligência a fim de encontrar o executado não citado, e que há nova indicação de endereço a ser diligenciado, mostra-se não justificado o arresto executivo ou pré-penhora no caso concreto, considerando-se, inclusive, o pouco tempo decorrido entre a primeira tentativa de localização do réu até o momento. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 70082041245, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em: 16-10-2019) Indefiro o pedido de arresto. Proceda-se à expedição de cartas AR para citação da executada ADELINA OLIVIA RIBEIRO nos endereços indicados na petição do evento 39, PET1. Intimação eletrônica agendada.

16/10/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta de ordem)

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