Procedimento Comum Cível 5006796-96.2025.8.21.0029 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5006796-96.2025.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006796-96.2025.8.21.0029/RS (originário: processo nº 50067969620258210029/RS) RELATOR: GIOVANA FARENZENA APELANTE: ANILDA DAPONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917) ADVOGADO(A): EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS083063) APELANTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 29/07/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM ABERTURA NO DIA 29 DE JULHO DE 2026, À MEIA-NOITE, E ENCERRAMENTO NO DIA 29 DE JULHO DE 2026, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H30MIN, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. ORIENTAÇÕES: 1. (SUSTENTAÇÃO ORAL) HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, O(A) PROCURADOR(A) DEVERÁ PETICIONAR NOS AUTOS A SUA EXCLUSÃO, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA (ART. 248 DO RITJRS) E ENCAMINHAR UMA CÓPIA PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. 2. (SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS) EM CASO DE INTERESSE, O(A) PROCURADOR(A) DEVERÁ, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, JUNTAR AOS AUTOS A PETIÇÃO CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO E MARCAR NO EPROC O PEDIDO. O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O(A) ADVOGADO(A) DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. 3. (MEMORIAIS) OS MEMORIAIS DEVERÃO SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTO NO SISTEMA EPROC, COM A ESCOLHA DO EVENTO RESPECTIVO, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ARTIGO 248, CAPUT e §2º, ALÍNEA A, DO RITJRS, E ARTIGO 7º, §1º, DO ATO n. 04/2021 - 1ª VP). 4. (JULGAMENTO AMPLIADO - ART. 942 DO CPC) OS JULGAMENTOS NÃO UNÂNIMES, NOS TERMOS DO ART. 942, CAPUT E § 3º, DO CPC, PODERÃO TER PROSSEGUIMENTO NA MESMA SESSÃO, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS DEMAIS JULGADORES PRESENTES, CONSONTA DISPOSTO NO ART. 942, § 1º, do CPC. 5. DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Apelação Cível Nº 5006796-96.2025.8.21.0029/RS (Pauta: 1158) RELATORA: Juiza de Direito GIOVANA FARENZENA APELANTE: ANILDA DAPONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917) ADVOGADO(A): EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS083063) APELANTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 15 de julho de 2026. Desembargador NIWTON CARPES DA SILVA Presidente

16/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2026, 14:59

Retificação de movimento

03/06/2026, 14:59

Petição

03/06/2026, 09:32

Publicação

14/05/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006796-96.2025.8.21.0029/RS RELATOR: JOSE FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA AUTOR: ANILDA DAPONTE ADVOGADO(A): THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917) ADVOGADO(A): EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS083063) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 19/03/2026 - PETIÇÃO

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 07:12

Expedida/certificada

12/05/2026, 06:55

Petição

10/04/2026, 09:14

Publicação

31/03/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006796-96.2025.8.21.0029/RS RELATOR: JOSE FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 28/03/2026 - APELAÇÃO

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2026, 21:12

Documentos

Ato ordinatório

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006796-96.2025.8.21.0029/RS AUTOR: ANILDA DAPONTE ADVOGADO(A): THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917) ADVOGADO(A): EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS083063) RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO 1. Analiso as preliminares alegadas pela ré. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pela ré, pois, quando se trata de pessoa jurídica - com ou sem fins lucrativos - o pedido deve ser instruído com a comprovação da hipossuficiência, consoante ao art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. No mesmo sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Ora, não foi demonstrada a impossibilidade da ré de arcar com os custos do processo. Indefiro o pedido de inclusão do INSS no polo passivo da ação. Ora, só há litisconsórcio passivo necessário quando a lei ou natureza da relação jurídica compelir. No caso, não se verifica qualquer hipótese legal que determine a formação de litisconsórcio passivo necessário entre a associação demandada e o INSS. A relação jurídica controvertida diz respeito à existência ou não de relação associativa entre a parte autora e a associação requerida, bem como à legitimidade dos descontos realizados em seu benefício previdenciário a título de mensalidade associativa. A eventual responsabilidade do INSS, enquanto gestor dos benefícios previdenciários, por permitir descontos supostamente indevidos, constitui relação jurídica distinta daquela estabelecida entre a parte autora e a associação requerida, não havendo interdependência que justifique a formação de litisconsórcio necessário. Rejeito a preliminar da falta de requerimento administrativo, porque este não é condição da ação. Aliás, caso exigida, implica em violação ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. Nesse sentido, a jurisprudência do TJRS: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA DE SEGURO POR INVALIDEZ. INDEFERIMENTO INICIAL. EXTINÇÃO PROCESSO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. - Trata-se de ação ordinária que visa a condenação da ré ao pagamento de indenização securitária, julgada extinta por falta de interesse de agir, haja vista a ausência de prévio requerimento administrativo. - No caso, o realização e consequente demonstração de prévio pedido administrativo não configura documento indispensável ao ajuizamento da ação. - Parte autora que junta aos autos todos os documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação, cumprindo o que dispõem os arts. 319 e 320 do CPC. - Em atenção ao Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição e aos princípios do contraditório e ampla defesa, sentença resta desconstituída, de modo a possibilitar o regular andamento processual da lide. APELO PROVIDO. UNÂNIME.(Apelação Cível, Nº 50008222320218210028, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em: 24-11-2022) Indefiro o pedido de suspensão do processo em razão do acordo homologado na ADPF 1236, pois a existência de via administrativa não obsta o direito constitucional de acesso à justiça, cabendo à autora a escolha do meio para buscar a tutela de seus direitos. Não procede o pedido de denunciação da lide aos correspondentes bancários contratados pela ré, pois tal intervenção de terceiros traria complexidade desnecessária ao feito. 2. Considerando que não foi possível visualizar a suposta ligação telefônica, uma vez que o link juntado ao evento 24, OUT5 está com o acesso indisponível, determino a intimação da parte ré para juntar a gravação da ligação como anexo da manifestação, facilitando a análise. 3. Sobre a produção de provas, digam as partes, em quinze dias, devendo, em caso positivo, apontar o meio e justificar pontualmente a finalidade, sob pena de preclusão, a fim de ser delimitado o ponto controvertido. Será presumida a desistência das provas anteriormente postuladas pelas partes que não foram ratificadas no prazo ora concedido. Caso haja pleito de prova oral, venha aos autos, no prazo mencionado, o respectivo rol, cumprindo à parte justificar qual fato e qual ponto controvertido que pretende aclarar, sob pena de preclusão. O rol deverá respeitar o limite do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil, cumprindo à parte realizar a qualificação e informar o respectivo CPF das testemunhas, a contar da intimação deste despacho, se for o caso. Parte(s) intimada(s) eletronicamente.

02/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

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