Apelação Criminal 5031410-96.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Rinez da Trindade

Processos relacionados

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Partes do Processo

PABLO MACHADO AVRELA

CPF 014.***.***-07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL5CR1

03/06/2024, 12:32

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

03/06/2024, 12:31

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

01/05/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GabRT -> Sec3CCri

28/03/2024, 18:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 13:30</b>

12/03/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 134

11/03/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 17:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (LASa-S para RT) - Motivo: Término da Portaria nº 01/2024 - Órgão Especial

01/02/2024, 12:45

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec3CCri -> GabLASa-S

30/10/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/10/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/10/2023, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 18:26

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:23

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