Procedimento Comum Cível 5001641-97.2010.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5001641-97.2010.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

19/06/2026, 16:53

Publicação

12/06/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001641-97.2010.8.21.0010/RS RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Ao pagante da guia para que contate a Central de Cobrança, acessando o Processo Administrativo localizado na capa deste processo.

11/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2026, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2026, 10:01

Petição

31/03/2026, 15:21

Expedida/Certificada

03/03/2026, 20:43

Baixa Definitiva

03/03/2026, 13:05

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 08:12

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 15:12

Recebimento

13/11/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5001641-97.2010.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos RELATOR: Desembargador ALTAIR DE LEMOS JÚNIOR APELANTE: HERMES JOSE HOFFMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): AIRTON LUIS NESELLO (OAB RS031859) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. POUPANÇA. ACORDO. Atendidos os pressupostos necessários, impõem-se a homologação do acordo, negando seguimento à apelação. ACORDO HOMOLOGADO. NEGADO SEGUIMENTO À APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. As partes encaminham petição e documentos (Evento 55 da Apelação), noticiando que compuseram a lide, conforme os artgiso 840 e 849 do Código Civil, requerendo a homologação do acordo. Nos termos do acordo, os valores ajustados a título de principal e de honorários advocatícios, serão depositados em conta de titularidade do procurador da parte autora e, ainda, o valor devido a FEBRAPO, em conta de sua titularidade, sendo que, em face do pagamento a ser realizado, a parte autora dá plena, irrevogável e irretratável quitação ao Banco réu. Diante dos termos da petição encaminhada pelas partes resta prejudicado o presente recurso de apelação apresentado pela parte autora. Outrossim, o acordo nos autos tem por pressupostos, em especial, a capacidade e a representação processual das partes, a regularidade de poderes conferidos aos patronos e a disponibilidade do direito em lide. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 932, I, do CPC, homologo o acordo (evento 55, ANEXO1), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, nego seguimento à apelação. Por fim, determino baixa à origem para apuração de eventuais custas pendentes.

21/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

20/10/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5001641-97.2010.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Determinada a intimação do Banco réu para que regularizasse a representação processual, uma vez que o advogado que subscreve o acordo não tem procuração nos autos, ele peticiona requerendo nova dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para juntada do documento solicitado. Diante do termos da petição do Banco réu (evento 48, PET1), defiro o prazo requerido. Diligências legais.

26/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001641-97.2010.8.21.0010/RS RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Ao pagante da guia para que contate a Central de Cobrança, acessando o Processo Administrativo localizado na capa deste processo.

Expedida/certificada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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